Portal de Publicações Oficiais

Lei N°1002/2026 - Abre crédito Orçamentário por Anulação

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Lei N°1001/2026 - Abre crédito Especial Orçamentário para Obras

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Lista Final - PSS Nº01/2026 - DOEAC N°14298

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

DL Nº001/2026 Manutenção de consultórios odontológicos

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Extrato do Contrato Nº018/2026 - Sertec Odonto Comércio - DL Nº001/2026

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Termo de Ratificação e Homologação - Sertec Odonto Comércio e Representações Ltda - DL Nº001/2026

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Decreto Nº295/2026 - Instituição do GAM - Secretaria de Educação

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Republicado por Incorreção - Termo de Homologação - PP SRP N°002/2026

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Portaria Nº003/2025 - Fiscal de Contratos da Sec. de Saúde - Josias Felipe Alves de Paulo

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Resultado Preliminar de Classificação - PSS Nº002/2026

📅Publicado em 

1 de julho de 2026

Inexigibilidade Nº003/2026 Sessões em Equoterapia para crianças com TEA

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Termo de Homologação - PP Nº007/2026

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Extrato do Contrato Nº017/2026 - B. P. ANDRADE LTDA. - Inexigibilidade Nº003/2026

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Ratificação - Inexigibilidade Nº003/2026

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Decreto Nº293/2026 - Ponto Facultativo - Jogo da Seleção Brasileira dia 29 de Junho 2026

📅Publicado em 

30 de junho de 2026

Inexigibilidade Nº004/2026 Locação de Imóvel/Setor de Alimentação Escolar e Coordenações Pedagógicas

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Termo de Homologação - CE Nº001/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Ratificação - Inexigibilidade Nº001/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Inexigibilidade Nº002/2026 Locação de Imóvel/Gerência de Endemias, a vigilância sanitária e epidemiológica

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Aviso de Licitação - PP SRP Nº008/2026 - DOEAC N°14296

📅Publicado em 

26 de junho de 2026