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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Última atualização da página:

17 de julho de 2024 13:45:57

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.


  • Unidade: SIC vinculado ao Gabinete do Prefeito

  • Responsável: Mikaela Araújo da Silva

  • Endereço: BR 317, KM 77, 1120, Centro, CEP 69931-000, Capixaba, AC, Acre, Brasil

  • Fone: (68) em manutenção

  • E-mail: prefeitura.capixaba@gmail.com



ATENÇÃO! Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência.


Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.




Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)

Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.


Informações sobre Prazos e Recursos:

Ao fazer o seu pedido de informação, em um prazo máximo de 20 dias, a informação será enviada para o endereço de e-mail cadastrado. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, você poderá entrar com recursos contra a decisão e apresentar reclamações sem burocracia no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de interposição de recurso, deverá ser aberto um novo Pedido de Acesso à Informação no qual o solicitante deverá informar que está solicitando um recurso e citar o protocolo do pedido anterior, quando for o caso. O recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é a autoridade competente para o exame de recurso. Para saber mais sobre a autoridade competente para interposição de recursos, acesse aqui.




Última modificação:

Fonte de Informação:

Formato disponível:

Periodicidade atualização:

17 de julho de 2024 13:45:57

Serviço de Informação ao Cidadão

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