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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Última atualização da página:
17 de julho de 2024 13:45:57
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)
Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
Unidade: SIC vinculado ao Gabinete do Prefeito
Responsável: Mikaela Araújo da Silva
Endereço: BR 317, KM 77, 1120, Centro, CEP 69931-000, Capixaba, AC, Acre, Brasil
Fone: (68) em manutenção
E-mail: prefeitura.capixaba@gmail.com
Horário de atendimento: De segunda a quinta, das 08:00 às 17:00 e sexta das 07:00 às 13:00 (fechado das 12:00 às 14:00, sábados, domingos e feriados)
Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso á Informação - LAI
ATENÇÃO! Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência.
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)
Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.
Informações sobre Prazos e Recursos:
Ao fazer o seu pedido de informação, em um prazo máximo de 20 dias, a informação será enviada para o endereço de e-mail cadastrado. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, você poderá entrar com recursos contra a decisão e apresentar reclamações sem burocracia no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de interposição de recurso, deverá ser aberto um novo Pedido de Acesso à Informação no qual o solicitante deverá informar que está solicitando um recurso e citar o protocolo do pedido anterior, quando for o caso. O recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é a autoridade competente para o exame de recurso. Para saber mais sobre a autoridade competente para interposição de recursos, acesse aqui.
Última modificação:
Fonte de Informação:
Formato disponível:
Periodicidade atualização:
17 de julho de 2024 13:45:57
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