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Legislação

Lei

Lei Municipal Nº1018/2026 - Abertura de Crédito Orçamentário por Anulação

📅Publicado em 

11 de setembro de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PE Nº003/2026

📅Publicado em 

10 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº389/2026 - Decreta ponto facultativo nos dias 11 e 14 de setembro de 2026

📅Publicado em 

9 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº024/2026 - Convocação de Secretária Municipal de Administração e Finanças e Contratado para Missão Oficial no Congresso Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

4° Termo ao Contrato Nº 003/2023

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Aviso de Cotação de Preços - Materiais de Construção, Elétricos e Eletrônicos

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº036/2026 - PP SRP N° 005/2025

📅Publicado em 

3 de setembro de 2026

Concursos

Convocação

Edital de Convocação - PSS N° 001/2026

📅Publicado em 

3 de setembro de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº033/2026 - PP SRP N° 005/2025

📅Publicado em 

3 de setembro de 2026

Concursos

Convocação

Edital de Convocação - PSS N° 001/2026

📅Publicado em 

2 de setembro de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis

📅Publicado em 

31 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°035/2026 - PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA - CE N°001/2026

📅Publicado em 

28 de agosto de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE Nº003/2026 - DOEAC N°14339

📅Publicado em 

27 de agosto de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE Nº003/2026 - Veículos automotores para a Sec. de Saúde

📅Publicado em 

27 de agosto de 2026

Legislação

Resoluções

Resolução CMAS Nº02/2026 - Estabelecer os parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistência social

📅Publicado em 

27 de agosto de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº034/2026 - E. R. Comércio e Serviços Ltda - PE Nº002/2026

📅Publicado em 

26 de agosto de 2026

Concursos

Resultado Final

Resultado Final - PSS Nº003/2026

📅Publicado em 

26 de agosto de 2026

Legislação

Lei

Lei Nº1017/2026 - Institui a Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização no Âmbito da Rede Municipal de Ensino de Capixaba

📅Publicado em 

26 de agosto de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°004/2026 Mudas de Café

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°004/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Capixaba - Estado do Acre

CNPJ 84.306.604/0001-50


ℹ️ Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱 + 55 68 99203-6403

🏢 BR 317, KM 77, Centro, CEP, Capixaba, AC

📅 Segunda a sexta, das 7:00 às 13:00 (Horário corrido)

📧 prefeitura.capixabaac@gmail.com ou gabinete@capixaba.ac.gov.br ​

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