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Legislação

Lei

Lei nº 1008/2026 - Abertura de crédito Especial Orçamentário - EXPOCAPIXABA 2026

📅Publicado em

Publicado em 22/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 021/2026 - Institui Comissão Especial de Elaboração da Política Municipal de Alfabetização

📅Publicado em

Publicado em 22/07/2026

Legislação

Lei

Lei nº 1010/2026 - Institui Programa Municipal de Vacinação Escolar e Extramuros

📅Publicado em

Publicado em 22/07/2026

Licitações

Termo de Hologação

Termo de Homologação - Inexigibilidade Nº006/2026 - Contratação Show Marília Tavares

📅Publicado em

Publicado em 22/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 022/2026 - Designa membros do Grupo de Articulação Municipal (GAM)

📅Publicado em

Publicado em 22/07/2026

Legislação

Lei

Lei nº 1009/2026 - Abertura de crédito Especial Orçamentário - EXPOCAPIXABA

📅Publicado em

Publicado em 22/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 326/2026 - Nomeação de membros para composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE

📅Publicado em

Publicado em 22/07/2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade Nº006/2026 - Contratação Show Marília Tavares

📅Publicado em

Publicado em 22/07/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato nº017/2026 - MT PRODUÇÕES LTDA - IN nº006/2026

📅Publicado em

Publicado em 22/07/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 020/2026 - Institui o Prêmio Alfabetiza Capixaba

📅Publicado em

Publicado em 20/07/2026

Concursos

Convocação

Convocação - Edital Nº001/2026 - Secretaria Municipal de Educação

📅Publicado em

Publicado em 18/07/2026

Concursos

Convocação

Convocação - Edital Nº001/2026 - Prefeitura Municipal de Capixaba

📅Publicado em

Publicado em 17/07/2026

Legislação

Lei

Lei Nº1006/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito Especial

📅Publicado em

Publicado em 17/07/2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação - Fornecimento de refeições prontas

📅Publicado em

Publicado em 17/07/2026

Legislação

Lei

Lei Nº1007/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito Especial

📅Publicado em

Publicado em 17/07/2026

Concursos

Convocação

Convocação - Edital Nº01/2026 - Secretaria Municipal de Saúde - DOEAC N° 14308

📅Publicado em

Publicado em 16/07/2026

Concursos

Processo Seletivo

Convocação - Edital Nº001/2026 (DOEAC)

📅Publicado em

Publicado em 15/07/2026

Concursos

Convocação

Convocação - PSS Nº001/2026

📅Publicado em

Publicado em 14/07/2026

Concursos

Convocação

Convocação - PSS Nº002/2026

📅Publicado em

Publicado em 14/07/2026

Concursos

Termo de Hologação

Termo de Homologação - PSSNº002/2026

📅Publicado em

Publicado em 11/07/2026

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