Legislação Municipal

Portaria N°027/2026 - Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4º Bimestre de 2026

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Portaria N°026/2026 - Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre de 2026

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

RREO - 4° Bimestre de 2026 - DOEAC N°14362

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

RGF de 2026 - 2° Quadrimestre - DOEAC N°14362

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Aviso de Cotação - Revisão e Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR

📅Publicado em 

28 de setembro de 2026

Edital de Convocação - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

24 de setembro de 2026

Lei nº1021/2026 - Abertura de Crédito por Anulação Financeiro no Orçamento do Exercício de 2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Lei nº1022/2026 - Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento do Exercício de 2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Aviso de Prorrogação - Cotação de Preços - Insumos Asfálticos - DOEAC N°14357

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Aviso de Licitação - CE nº003/2026 - DOEAC nº14357

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Aviso de Suspensão - PP SRP Nº001/2026 - DOEACN°14357

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Portaria SEME CACS-FUNDEB Nº33/2026 - Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CEMPAC

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

CE Nº003/2026 - Perfuração, revestimento e manutenção de poços semi-artesianos

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Termo de Homologação - PE N°004/2026

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Lei Nº1019/2026 - Concessão de Bolsa-Qualificação aos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Lei Nº1020/2026 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Cotação de Preços - Serviços de Fornecimento de Acesso à Internet

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Aviso de Retificação e Prorrogação de Prazo - Cotação de Preços para Fornecimento de Refeições Prontas

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Lei Municipal Nº1018/2026 - Abertura de Crédito Orçamentário por Anulação

📅Publicado em 

11 de setembro de 2026

Aviso de Suspensão - PE Nº003/2026

📅Publicado em 

10 de setembro de 2026