PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADM. N°014/2026

CONTRATADO:  B. P. ANDRADE LTDA

CNPJ 48.513.573/0001-45

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RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA – AC, o Sr. MANOEL MAIA BESERRA, em cumprimento ao disposto no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sessões em EQUOTERAPIA para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), da rede de saúde do município de capixaba – AC, com a empresa B. P. ANDRADE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 48.513.573/0001-45, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, domiciliada e residente no Município de Capixaba Acre, com valor total de 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 74, Inciso I da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata contratação dos serviços acima mencionados.

Capixaba – Acre, 27 de março de 2026.

Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba/AC