TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, o Sr. MANOEL MAIA BESERRA, em cumprimento ao disposto no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com a respectiva reposição de peças necessárias dos equipamentos de Consultórios Odontológicos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Capixaba/AC, com a empresa SERTEC ODONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 04.130.919/0001-50, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, domiciliada e residente no Município de Capixaba Acre, com valor total de 63.800,00 Sessenta e três mil e oitocentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização do serviço acima mencionados.
Capixaba – Acre, 30 de março de 2026.

Manoel Maia Beserra
Prefeito