PORTARIA/GAB/SEC/Nº 003/2025

O Secretário Municipal de Saúde de Capixaba – Acre, o Senhor George Eduardo Carneiro Macedo, no uso de suas atribuições legais;
“Portaria de Designação de Fiscal de Contratos”
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Senhor JOSIAS FELIPE ALVES DE PAULO, portador do CPF de nº 031.780.572-00, para exercer a função de Fiscal de Contratos da referida Secretaria localizada na Avenida Edmundo Pinto, nº 401 – Centro.
Art. 2º - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos de que trata esta portaria, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados até o termino de sua vigência. O fiscal acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Art. 3º - O fiscal designado deverá comunicar ao superior hierárquico imediato sobre qualquer irregularidade ou descumprimento das cláusulas contratuais, tomando as medidas corretivas conforme a Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Capixaba - Acre, 26 de junho de 2026.
Registra-se;
Publique-se
Cumpra-se

George Eduardo Carneiro Macedo
Secretario Municipal de Saúde
Decreto nº 004/2025