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Legislação

Lei

Lei n°945/2025- Abertura de Crédito

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°107/2025-Nomear RAFAELA BEZERRA DE LIMA

📅Publicado em 

7 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°104/2025 - Nomear SAIONARA CARDOSO TASSINARI

📅Publicado em 

7 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°105/2025 -Nomear NÁDIA MARIA VILAROUCA MONTEIRO

📅Publicado em 

7 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°106/2025-Nomear DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO

📅Publicado em 

7 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2025 Comissão Organizadora da 3ªCMPM

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°071/2025 -Nomear servidores públicos municipais para compor NMSP

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°082/2025 - Nomear os membros representantes – CMAS 2025/2027

📅Publicado em 

30 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°100/2025 - Ponto Facultativo dia 02 de maio de 2025 (sexta – feira)

📅Publicado em 

30 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°099/2025 - Criação do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente - NMSP

📅Publicado em 

30 de abril de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - SERVIÇOS EM GESTÃO PÚBLICA

📅Publicado em 

25 de abril de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Assessoria e Consultoria

📅Publicado em 

24 de abril de 2025

Legislação

Lei

Lei n°942/2025- Cargos de Agente de Contratação e Pregoeiro - Licitação

📅Publicado em 

23 de abril de 2025

Legislação

Lei

Lei n°941/2025-ALTERA A LEI N°690 2022 - VALE-ALIMENTAÇÃO

📅Publicado em 

23 de abril de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Material Gráfico e outros

📅Publicado em 

10 de abril de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Material Esportivo

📅Publicado em 

2 de abril de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 004/2025 Insumos para Fortalecimento da Agricultura CONVÊNIO N°958808/2024

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - material de consumo e reposição de tintas

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Confecção de Próteses Dentárias

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço -consultoria e assessoria contábil

📅Publicado em 

28 de março de 2025

  • 75
    Página 10
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Capixaba - Estado do Acre

CNPJ 84.306.604/0001-50


ℹ️ Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱 + 55 68 99203-6403

🏢 BR 317, KM 77, Centro, CEP, Capixaba, AC

📅 Segunda a sexta, das 7:00 às 13:00 (Horário corrido)

📧 prefeitura.capixabaac@gmail.com ou gabinete@capixaba.ac.gov.br ​

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