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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº008/2026 - Lanches, incluindo itens individuais de Panificação, Confeitaria e Salgados e Outros

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade Nº002/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº002/2026 - Avides Ingre - Inexigibilidade Nº001/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº003/2026 - Fernando Vinicyus Soares da Silva - Inexigibilidade Nº002/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº029/2026 - Maria Fabiana de Oliveira Dankar - Inexigibilidade Nº004/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade Nº001/2026 Locação de Imóvel/Laboratório de Análises Clínicas

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº289/2026 - Nomeia membros da Comissão Organizadora da 13ª EXPOCAPIXABA 2026

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - CE Nº002/2026

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº996/2026 - Criação do Dia Municipal do Orgulho Autista

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Legislação

Ata de Reunião Extraordonária

Ata de Reunião Extraordonária do CMAS 18/06/2026

📅Publicado em 

24 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

Aviso de Prorrogação - Cotação de Preços - Manutenção Preventiva e Corretiva de motocicletas da frota oficial do

📅Publicado em 

24 de junho de 2026

Concursos

Edital

Edital N°002/2026 - Programa Caminho da Educação - DOEAC N°14293

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°002/2026 - Programa Caminho da Educação

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PP SRP N°004/2026

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº285/2026 - Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Capixaba

📅Publicado em 

22 de junho de 2026

Licitações

Termo de Revogação

Termo de Revogação - PE N°010/2025 - DOEAC N°14291

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Concursos

Lista Final

Lista Final de Classificados para Entrevista - PSS N°001/2026 - Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços - Consultoria e Assessoria Técnica (PCCR Educação)

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Concursos

Respostas aos Recursos

Republicado por Incorreção - Respostas aos Recursos Interpostos ao Resultado da Análise Curricular - PSS N°001/2026 Saúde

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Consursos

Julgamento de Recurso

Respostas aos Recursos - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

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    Página 10
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Capixaba - Estado do Acre

CNPJ 84.306.604/0001-50


ℹ️ Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱 + 55 68 99203-6403

🏢 BR 317, KM 77, Centro, CEP, Capixaba, AC

📅 Segunda a sexta, das 7:00 às 13:00 (Horário corrido)

📧 prefeitura.capixabaac@gmail.com ou gabinete@capixaba.ac.gov.br ​

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