GOVERNO DO ESTADO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

ATA DA REUNIÃO

EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

 Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às10:30 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Capixaba – Acre, realizou-se Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, convocada em caráter de extrema urgência para tratar de assuntos relacionados à Emenda Parlamentar destinada à Assistência Social pelo Senador Sérgio Petecão. 

A reunião foi presidida pelo(a) Presidente do CMAS, Sr.(a) Hosana Martins de Andrade, contando com a presença dos conselheiros relacionados em lista de presença anexa. Aberta a sessão, o(a) Presidente apresentou a pauta da reunião, destacando a importância da Emenda Parlamentar destinada ao fortalecimento das ações, programas, projetos e serviços socioassistenciais executados no município. Em seguida, foram apresentadas as informações referentes ao valor disponibilizado, finalidade dos recursos e as possibilidades de aplicação conforme as normativas vigentes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Após discussão e análise pelos conselheiros presentes, foi deliberado favoravelmente à utilização dos recursos da emenda parlamentar para o fortalecimento dos serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente aqueles executados no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, visando a melhoria da qualidade dos atendimentos, ampliação das ações socioassistenciais e fortalecimento da proteção social básica. 

Os conselheiros manifestaram concordância com a proposta apresentada, considerando a relevância dos recursos para o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social do município. Ficou ainda deliberado que a Secretaria Municipal de Assistência Social adotará as providências administrativas necessárias para a execução da emenda, observando a legislação e as orientações técnicas pertinentes. Nada mais havendo a tratar, o(a) Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 11:30 N horas. Eu, Maria Márcia Nascimento Amorim, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo(a) Presidente e pelos demais conselheiros presentes. 

Capixaba – Acre, 18 de junho de 2026

 Hosana Martins de Andrade 

Presidente CMAS

 Conselheiros Presentes:

 1°JOSANA M. DA ILVA LIMA

 2°MARIA JOSE R. DE AGUAR 

3°MARIA DO CARMO DA PAZ

 4°AURICELIA DA SILVA LIMA 

5°ANTONIA COSTA DE A. 

7°JANE KELLY DA SILVA MUNIS

 8°MARIA ESTEVÃO MARTINS 

9°MARIA EDUARDA D´ÁVILA NUNES

 10°MARIA MÁRCIA N. AMORIM