PREFEITURA MUNICIPAL CAPIXABA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
PROCESSO Nº 010.01.2026
PARTES: MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL E A SRA. MARIA FABIANA DE OLIVEIRA DANKAR.
OBJETO: Locação de Imóvel medindo: Área do terreno 308,21 m², área de construção 165,15 m² e altura do pé direito 2,85 m, localizado na Travessa Conquista, nº 1103, Bairro Conquista, no município de Capixaba - Acre, com a finalidade de funcionamento do Setor de Alimentação Escolar e Coordenações Pedagógicas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Capixaba/AC.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO- PROJ./ATIV.: 1.061 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA FONTE DE RECURSOS: 500 RECURSOS PRÓPRIOS – RP.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, prorrogáveis nas hipóteses legais.
ASSINAM: SR. MANOEL MAIA BESERRA, PELO MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL, E A SRA. MARIA FABIANA DE OLIVEIRA DANKAR /PROPRIETÁRIA).
DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026.