PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, o Sr. MANOEL MAIA BESERRA, em cumprimento ao disposto no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Locação de imóvel medindo: área do terreno: 325m2, área de construção: 121,5m2, altura do pé direito: 3,0 m, localizado na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 1600, bairro centro, no município de Capixaba Acre, com finalidade de funcionamento da Gerência de Endemias, a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica de saúde do município de Capixaba Acre, com a Sr FERNANDO VINICYUS SOARES DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 036.009.942-47, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, domiciliada e residente no Município de Capixaba Acre, com valor mensal de $ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização do serviço acima mencionados.
Capixaba – Acre, 19 de fevereiro de 2026.
Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba/AC