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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato N°050/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1000/2026 - Abre crédito Especial Orçamentário para Educação

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°006/2025 - Show do Cantor Evoney Fernandes

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato N°048/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Concursos

Lista Final

Republicado por Incorreção - Lista Final dos Candidatos - PSS N°01/2026

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato N°055/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato N°051/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1005/2026 - Abre crédito Especial para Agricultura Familiar

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato N°057/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Republicado por Incorreção - Extrato do Contrato N°038/2026 - MRP10 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - Inexigibilidade N°006/2025

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato N°053/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato N°052/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°014/2026 - FARHAT & FARHAT LTDA - PP N°005/2025

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato N°049/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Republicado por Incorreção - Ratificação - Inexigibilidade N°006/2025

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato N°056/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°998/2026 - Abre crédito Especial no Orçamento Financeiro

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1004/2026 - Abre crédito Especial para Pavimentação

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°999/2026 - Abre crédito Especial Orçamentário

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1003/2026 - Abre crédito Especial para Eventos Culturais

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

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    Página 8
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Capixaba - Estado do Acre

CNPJ 84.306.604/0001-50


ℹ️ Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱 + 55 68 99203-6403

🏢 BR 317, KM 77, Centro, CEP, Capixaba, AC

📅 Segunda a sexta, das 7:00 às 13:00 (Horário corrido)

📧 prefeitura.capixabaac@gmail.com ou gabinete@capixaba.ac.gov.br ​

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