Lei N°1005/2026 - Abre crédito Especial para Agricultura Familiar

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Lei N°1005/2026 - Abre crédito Especial para Agricultura Familiar

Dispõe sobre abertura de crédito Especial Orçamentário para agricultura familiar.

Legislação

Lei

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Data da Publicação:

Órgão:

14299

407

3 de julho de 2026

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LEI MUNICIPAL Nº 1005/2026.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$ 435.611,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e onze reais), conforme projeto de atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 008 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002 – UNIDADE – AGRICULTURA 2270 – PROJETO/ATIVIDADE – AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (MUDAS DE CAFÉ).

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