PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: MRP10 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 30.692.154/0001-52

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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

RATIFICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade nº 006/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DO CANTOR EVONEY FERNANDES, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NA EXPOCAPIXABA 2025 NO MUNICIPIO DE CAPIXABA – ACRE, por ocasião da EXPOCAPIXABA 2025, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade - Profissional do Setor Artístico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041.08.2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa MRP10 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 30.692.154/0001-52, estabelecido na Avenida João Machado N° 131, CEP 58.013.520, Bairro Centro, cidade de João Pessoa - PB. A contratação terá seu valor global de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais), em conformidade com o que prevê o Lei 14.133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade - Profissional do Setor Artístico.

Capixaba/AC, 08 de agosto de 2025.

Manoel Maia Beserra

Prefeito