Lei N°1004/2026 - Abre crédito Especial para Pavimentação

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Lei N°1004/2026 - Abre crédito Especial para Pavimentação

Dispõe sobre abertura de crédito Especial Orçamentário para pavimentação de vias urbanas.

Legislação

Lei

Número do Diário:

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Data da Publicação:

Órgão:

14299

407

3 de julho de 2026

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LEI MUNICIPAL Nº 1004/2026.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais), conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTOS 2269 – PROJETO/ATIVIDADE – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.

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