Assistência Social - SUAS Você está em: início > Portal da Transparência > Assistência Social Assistência Social - SUAS ASSISTÊNCIA SOCIAL Informações da Secretaria Acesse Quem é o Secretário Conselho Tutelar Acesse aqui Conselho Municipal de Assistência Social Acesse aqui Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 (Aprovado em reunião extraordinária registrada na Ata n° 004/2022) Resolução nº 05 de 20 de maio de 2022 Sistema Único de Assistência Social Lei Municipal - Sistema Único de Assistência Social Relatórios Relatório Mensal de Atendimentos do CRAS Conferência Municipal de Assistência Social 10ª Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no Centro Cultural Resolução N°005/2023 - 9° Conferência Municipal de Assistência Social | Capixaba Decreto n° 062/2021 - Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social | Capixaba Processos Seletivos da Assistência Social Processo Seletivo Publicações Gerais da Assistência Social Legislação e atos oficiais (CMAS)

Parecer CME N°003/2025 - Política de Educação em Tempo Integral Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Parecer CME N°003/2025 - Política de Educação em Tempo Integral Legislação Parecer Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14052 84 27 de junho de 2025 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER Nº 003/2025 ASSUNTO: Apreciação da Minuta, quanto à Política de Educação em Tempo Integral na perspectiva da Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

RREO - 6° Bimestre de 2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 6° Bimestre de 2017 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de dezembro de 2017 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre de 2017 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°937/2025-Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°937/2025-Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13962 176 12 de fevereiro de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 937/2025 “Dispõe sobre abertura de crédito Orçamentário por Superávit Financeiro no Orçamento Financeiro do Exercício de 2025, e dá Outras Providências” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°948/2025- Autoriza a contratação de professor em nível superior e em nível Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°948/2025- Autoriza a contratação de professor em nível superior e em nível Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14032 29 de maio de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 948/2025 “Autoriza a contratação por tempo determinado de professor em nível superior (pedagogia) e/ou professor em nível médio (magistério) para atender a neces sidade temporária de excepcional interess Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Aviso de Cotação de Preços - Água mineral e gelo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação de Preços - Água mineral e gelo Abertura de cotação de preços para aquisição de água mineral e gelo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14193 91 28 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAРІХАВА SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Capixaba, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social pessoa jurídica de direito público com sede na Rua João Tessinari, n° 050 - Centro desta municipalidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.212.804/0001-10, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. Rakel Vieira de Almeida, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 001/2025, em observância ao Art. 23 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 260/2023, torna público a todos os interessados que estará recebendo COTAÇÃO DE PREÇOS afim de realizar procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para a Contratação de empresa para aquisição de água mineral, vasilhame seco, garrafão com carga de 201 (carga completa), gelo barra de 05 kg, gelo drink e gelo em escama. Os interessados poderão solicitar o formulário de coleta pelo e-mail setordecomprascpx@gmail.com , com o assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS: Aquisição de água mineral, vasilhame seco, garrafão com carga de 201 (carga completa), gelo barra de 05 kg, gelo drink e gelo em escama. Eventuais propostas poderão ser encaminhadas no prazo de até 3 (dias) dias úteis a contar da data de publicação, no e-mail supramencionado. Capixaba - AC, 26 de janeiro de 2025. Rakel Vieira de Almeida Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 034/2022 - Serviços de Técnico em Agropecuária. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 034/2022 - Serviços de Técnico em Agropecuária. Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13555 20 de junho de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA CONTRATO N°002/2022 EXTRATO DE CONTRATO N°002/2022 PROCESSO ADM. N°112/2022 CONTRATADO: MOISES TEIXEIRA DA SILVA CNPJ: 411.820.142-91 VALOR: 36.000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 112.12.2022 RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de Capixaba - AC, no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer Jurídico, justificativa e anexos, e fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022, para Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física MOISES TEIXEIRA DA SILVA – CPF sob o nº 411.820.142-91, Ramal Sementeira/Polo, KM 03, Lote 25, Polo Agroflorestal – Capixaba - Acre, Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física para prestação de serviços de Técnico em Agropecuária. Capixaba – Acre, 30 de dezembro de 2022. Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço compreende a aprovação do Projeto Urbanístico para fins de registro no Cartório de Registro de Imóveis. Tem validade de 180 dias. Como solicitar? Atendimento Presencial. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Ter o documento de Diretrizes do Parcelamento do Solo; O imóvel não pode ter débito com o Município. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. da Pessoa Jurídica: OBS.: Os projetos devem estar devidamente assinados pelo proprietário e pelo profissional técnico. O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos: 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. do Imóvel: 01 cópia simples da Matrícula de Registro de Imóveis de área Urbana; Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento; do Projeto: 02 vias do Projeto Planialtimétrico da área acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 03 vias de Projeto Urbanístico acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias de Projeto de Drenagem acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Pavimentação acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Terraplenagem acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Esgotamento Sanitário aprovado pelo DEPASA, acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Abastecimento de Água aprovado pelo DEPASA, acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Rede Elétrica aprovado pela ELETROBRÁS, acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Iluminação Pública aprovado pela ELETROBRÁS, acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Sinalização de Trânsito aprovado pela RBTRANS acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 02 vias do Projeto de Arborização aprovado pela SEMEIA acompanhado de Memorial Descritivo e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica; 01 cópia de Memorial Descritivo de lote a lote; CD/mídia com todos os arquivos; Licença Prévia (LP) do IMAC; 01 via do cronograma de execução. Ter o documento de Diretrizes do Parcelamento do Solo da Prefeitura. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: De 30 a 60 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Desenvolvimento Urbano para análise e Relatório Técnico. Não havendo inconsistência será encaminhado ao Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos para emissão do documento. Caso contrário, será feito contato com o interessado pelos telefones informados, aguardando o requerente comparecer para sanar pendências. Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

RREO - 6° Bimestre de 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 6° Bimestre de 2019 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de dezembro de 2019 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre de 2019 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Conselho Tutelar Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos > Conselho Tutelar Conselho Tutelar Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado, não pode ser dissolvido), autônomo (tem autonomia em suas decisões para desempenhar as atribuições definidas em lei) e não jurisdicional (funções apenas de natureza executiva). Ele é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo ECA. Suas atribuições envolvem atender crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis, nas hipóteses previstas no ECA, requisitar serviços públicos, dentre outros. Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros , escolhidos pela população para mandato de quatro anos. Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos para agir e tomar suas decisões a respeito da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente é responsável pela gestão administrativa dos Conselhos, provendo, por exemplo, sua estrutura física e serviços de limpeza e segurança. Conselho Tutelar Avenida Governador Edmundo Pinto, s/n, Centro, Capixaba, AC, Brasil Tel.: Cel. (68) 98411-6840 (PLANTÃO) ou (68) 99915-7872 E-mail: conselhotutelar@capixaba.ac.gov.br CONSELHEIROS 2024 - 2028 DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024 TITULARES Miracelia Oliveira de Souza Lucilene Maria Silva de Moura Andrade João Batista Souza da Silva Eliane Lima do Nascimento Wercleson Souza Pereira SUPLENTES Elias de Araújo de Oliveira Clemerson do Nascimento Tessinari Luziana Oliveira da Silva Priscila Araújo Oliveira Eudes da Silva Almeida CONSELHEIROS ELEITOS EM MANDATOS ANTERIORES Não há informações de conselheiros anteriores ao quadriênio 2024-2028.

Portaria N°030/2026 - Fiscal de Contrato da Sec. de Desenvolvimento Social Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°030/2026 - Fiscal de Contrato da Sec. de Desenvolvimento Social Designação da Senhora Maria Márcia Nascimento Amorim como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14248 126 16 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA/GAB/SEC/Nº 30/2026 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social - Acre, a Senhora Rakel Vieira de Almeida, no uso de suas atribuições legais; “Portaria de Designação de Fiscal de Contratos” RESOLVE: Art. 1º – Nomear a Senhora Maria Márcia Nascimento Amorim, portador do CPF de nº 00733211259, para exercer a função de Fiscal de Contratos da referida Secretaria, localizada na Rua João Tessinari nº 50 – Centro. Artigo 2º - Compete ao servidor(a), designado como fiscal dos contratos de que trata essa Portaria, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados até o término de sua vigência. O fiscal acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Art. 3º - O(a) fiscal designado(a) deverá comunicar ao superior hierárquico imediato sobre qualquer irregularidade ou descumprimento das cláusulas contratuais, tomando as medidas corretivas conforme a Lei nº 14.133/2021. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba - AC, 13 de abril de 2026. Rakel Vieira de Almeida Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Decreto 001/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Edital Cultural N°003/2023 - AUDIOVISUAL - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, REFORMA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital Cultural N°003/2023 - AUDIOVISUAL - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, REFORMA Concursos Lei Paulo Gustavo Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13627 116 2 de outubro de 2023 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL 003/2023 EDITAL PUBLICADO COM RECURSOS DA LEI EMERGENCIAL PAULO GUSTAVO Nº 195/2022 EDITAL Nº 03 – EDITAL DE PREMIAÇÃO – AUDIOVISUAL - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA, torna público o presente Edital de premiação de Iniciativas Artística e Culturais para MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA para o segmento audiovisual direcionado a produtores do Município de Capixaba, visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Este Edital está em conformidade com as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a lei Nº 235 de 11 de agosto de 2022 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Capixaba, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelecendo diretrizes para a política municipal de cultura e dá outras providencias assim como a Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023. A LEI PAULO GUSTAVO foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demandas oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. 1.1. O presente Edital contém 07 (sete) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: a) ANEXO I: Formulário para Apresentação de Projetos – Projetos I e II; b) ANEXO II: Currículo Artístico Cultural- Pessoa Física e/ou Jurídica; c) ANEXO III: Termo de Compromisso de Contrapartida; d) ANEXO IV: Relatório de Execução de Contrapartida; e) ANEXO V: Declaração de Residência; f) ANEXO VI: Solicitação de Pedido de Recurso; g) ANEXO VII: Relatório de Execução do Objeto; h) ANEXO VIII: Formulário de Auto declaração candidato negro e/ou pardo. Este edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura municipal de Capixaba, https://capixaba.ac.gov.br/ INSCRIÇÕES Data: 26 de setembro a 17 de outubro de 2023 Horário: 08h às 12h e de 14h às 16h Endereço: Secretaria Municipal de Planejamento situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 861 – Centro, Capixaba/AC. Publicações: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - PROJETO HORA DO CINEMA Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.672 Pag 108-109 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - RODANDO CAPIXABA Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.671 Pag 100-102 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - CINE CAPS Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.671 Pag. 93-94 Portaria 006/2023 - RESULTADO FINAL - EDITAL DE PREMIAÇÃO Nº03 - (pdf) Publicado em 22/11/2023 - Doeac 13.657 Pag. 63-64 RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRIÇÕES - DOEAC N°13.654 Publicado em 14/11/2023 - Doeac 13.654 Pag. 88-89 RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 03 Publicado em 17/10/2023 - Doeac 13.636 Pag. 57-58 REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL N° 003/2023 Publicado em 02/10/2023 - Doeac 13.627 - Pag 116-117 EDITAL Nº 03 – EDITAL DE PREMIAÇÃO – AUDIOVISUAL - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei N°974/2025 - Remissão Total de Créditos Tributários - REURB-S Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°974/2025 - Remissão Total de Créditos Tributários - REURB-S Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14118 1 de outubro de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL N°974/2025 “DISPÕES SOBRE A REMISSÃO TOTAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°820/2023 - Prorrogação de REFIS 2022 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°820/2023 - Prorrogação de REFIS 2022 Legislação REFIS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13624 209 27 de setembro de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 820/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE 2022, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 742/2022. O Prefeito Municipal em Exercício de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo de adesão ao PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022, até o dia 31 de dezembro de 2023. Art. 2º. Em decorrência da autorização legislativa objeto da presente lei, o artigo 1º caput, da Lei Municipal nº 7426/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de 2022 - REFIS 2022, visando à quitação de débitos fiscais relacionados aos tributos de competência do município de Capixaba, constituídos ou não, parcelados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, com fatos geradores ocorridos e vencidos até 31 de dezembro de 2022. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 26 de setembro de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 013/2024 - MATERIAL ESPORTIVO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 013/2024 - MATERIAL ESPORTIVO Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13793 11 de junho de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE REP. POR INCORREÇÃO - RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N°037/2024 CONTRATADO: H. J. RODRIGUES FILHO CNPJ: 00.531.615.0001-44 VALOR R$ 58.486,00 VIÊNCIA: 12 (DOZE) MESES DATA DA ASSINATURA: 03 DE JUNHO DE 2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.05.2024 DISPENSA Nº 013/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL E A PESSOA JURÍDICA H. J. RODRIGUES FILHO. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, VISANDO DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS REALIZADOS PELA MESMA NAS COMUNIDADES, FOMENTAR AS PRÁTICAS ESPORTIVAS LOCAIS E INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS E EDUCATIVAS ÓRGÃO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PROJ./ATIV. 1.134 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSO: 0500 VALOR DA ADESÃO: R$ 58.486,00 (CINQUENTA E OITO MIL, QUATRO CENTOS E OITENTA E SEIS REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA ASSINAM: SR. MANOEL MAIA BESERRA, PELO MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL, E A SR ECLEZIARTE RODRIGUES DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, PELA CONTRATANTE/ADERENTE, E O SR. HENRIQUE JOSÉ RODRIGUES FILHO, CONTRATADA/FORNECEDORA. DATA DA ASSINATURA: CAPIXABA - ACRE, 05 DE JUNHO DE 2024. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Controle e Auditoria Interna 2021 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Controle e Auditoria Interna 2021 Legislação Controle Interno Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Controle e Auditoria Interna Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°846/2023 - Abertura de crédito por excesso de arrecadação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°846/2023 - Abertura de crédito por excesso de arrecadação Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13678 50 21 de dezembro de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA LEI MUNICIPAL Nº 846/2023 “Dispõe sobre abertura de crédito por excesso de arrecadação no Orçamento Financeiro do Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito, no valor de R$308.900,00 (Trezentos e oito mil e novecentos reais), conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002– UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2102 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RP Rubrica Fonte Despesas Valor 33903900 0500 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 132.000,00 TOTAL 132.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002– UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2103 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL RP Rubrica Fonte Despesas Valor 33903900 0500 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 79.900,00 TOTAL 79.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002– UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2104 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR RP Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 0500 Material de consumo 70.000,00 33903600 0500 Outros serviços de terceiros – pessoa física 27.000,00 TOTAL 97.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo: Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Capixaba – Acre, em 20 de dezembro de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução N°003/2023 Aprova a correção da Retificação do Demonstrativo Sintético Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°003/2023 Aprova a correção da Retificação do Demonstrativo Sintético Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13479 23 de fevereiro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA RESOLUÇÃO Nº03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - Rep. por Inc. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Capixaba – Acre, em Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 076, de 29 de abril de 1997 e sua alteração Lei Nº 20-6, de 09 de outubro de 2005, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Retificação da Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS exercício 2020, referente ao Bloco da Gestão do PBF – IGD PBF, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício. ************************ RESOLUÇÃO Nº03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Capixaba – Acre, em Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de fevereiro de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), RESOLVE: Art. 1º Aprova a correção da Retificação do Demonstrativo Sintético ano 2020, da Secretaria Municipal de desenvolvimento Social, através da Reunião Extraordinária de Ata N°03/2023, do Conselho Municipal da Assistência Social. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba - Ac, 16 de fevereiro de 2023. Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP 003/2025 - Refeições prontas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 003/2025 - Refeições prontas Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13983 18 de março de 2025 Sec. Finanças;Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ATA Nº005/2025 EXTRATO DA ATA Nº005/2025 PROCESSO ADM. Nº009/2025 CONTRATADO: ANDRESSA CONCEIÇÃO DE SOUZA CNPJ 60.430.901-0001-45 VALOR R$ 463.450,00 VIGÊNCIA : 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 18/06/2025 **************************************** AVISO DE PRORROGAÇÃO **************************************** AVISO DE PRORROGAÇÃO ************************************ AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA ******************************************* AVISO DE PRORROGAÇÃO ******************************************* EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025 Objeto: Será objeto da presente licitação, a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de refeições prontas (marmitex, refeições tipo self service, kit lanche e coffe break), visando atender as necessidades do gabinete do prefeito e gabinete do vice-prefeito, e das Secretarias Municipais De Administração E Finanças, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Obras, Agricultura E Meio Ambiente, Gabinete E Cultura, Planejamento Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 21/03/2025 até o dia 02/04/2025, através dos endereços: https://externo . tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br e do e-mail: cplcapixaba@gmail.com . Abertura da Sessão do Pregão Presencial : às 08h30min (horário Local) do dia 03/04/2025, quando terá início a disputa de preços. Douglas da Silva Nascimento Agente de Contratação/Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Retificação do Edital N°001/2026 - Resultado Final de Seleção Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Retificação do Edital N°001/2026 - Resultado Final de Seleção Resultado final de processo seletivo para diversos cargos na área da saúde e educação no município de Capixaba. Concursos Retificação do Edital Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14278 66 2 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº01/2026 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O MUNICIPIO DE CAPIXABA Torna público a RETIFICAÇÃO do Processo Seletivo Público destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva para contratação temporária de servidores nas secretarias municipais de desenvolvimento social, de educação e de saúde do município de Capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar