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Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Capixaba. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. Secretaria Municipal de Educação de Capixaba empossa gestores escolares eleitos para o quadriênio 2026–2029 Secretaria de Desenvolvimento Social recebe Promotor de Justiça em visita institucional no CRAS Secretaria Municipal de Educação de Capixaba empossa gestores escolares eleitos para o quadriênio 2026–2029 1/2 Secretaria Municipal de Educação de Capixaba empossa gestores escolares eleitos para o quadriênio 2026–2029 Renilson Rodrigues há 6 dias 1º de janeiro: Feliz Ano Novo! Datas Comemorativas Ascom 1 de jan. Novo padrão nacional de Nota Fiscal avança, mas sistemas locais permanecem ativos para usuários Betha e e-Nota Administração e Finanças Ascom 31 de dez. de 2025 1 2 3 4 5 1/2 Acesso Rápido Códigos, Planos e Leis Últimas Publicações Licitações em Destaque Orçamento (PPA LDO LOA) Nota Fiscal de Serviços Ouvidoria Municipal Legislações Portal do Servidor Portal Cidadão Web Programas, Projetos e Ações Portal da Transparência Calendário de Pagamentos Contabilidade (RREO RGF) E-Sic (Acesso à Lai) Concursos e Seletivos Convênios Federais Calendário de Feriados Diário Oficial Qualidade do Ar Redes SIM - Simples Dados Abertos Portal das Licitações Carta de Serviços Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação 1/103 Plano de Gestão Plano de Assistência Social Plano de Saneamento Plano Diretor Código de Postura Regulamentação da LAI Código de Ética Lei Orgânica Plano Covid-19 Plano de Educação Plano de Saúde Estatuto do Servidor Código Tributário Planta Genérica de Valores Plano Plurianual (PPA) Licitações DL 012/2025 - FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO PP n°005/2024 - Contratação de Serviços de Terceiros Cotação de Preço - CARGA E VASILHAMES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO Cotação de Preço - Manutenção em impressoras, Peças e Suprimentos Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis PE 012/2025 Equipamentos Permanentes - Câmara municipal DL 013/2025 - Ferramentas em Geral PP SRP N°013/2025 Exames de ultrassonografia (USG) PE 011/2025 Locação de Ônibus/Transporte Escolar Terrestre PP SRP N°014/2025 Material Médico Hospitalar (MMH) Odontológicos, Laboratorial Cotação de Preço - Lavagem automotiva e borracharia Adesão/Carona N°004/2025 Água Mineral e Gelo - Sec. de Educação Adesão/Carona N°003/2025 Água Mineral e Gelo - Sec. de Saúde Cotação de Preço - Veiculação de Anúncios e Ato Oficiais Cotação de Preço - TROCA DE ÓLEO COM FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTE E FILTRO PP SRP N°002/2025 - Confecção de Prótese Dentária PE 009/2025 Suprimento de Impressoras, Reposição de tintas, cartuchos e toners Cotação de Preço - Equipamentos e Materiais Permanentes Plano de Compras Anual Plano de Compras Anual 2025 Inexigibilidade N°004/2024 Locação de Imóvel - Funcionamento do Almoxarifado Últimas Publicações Decreto N°015/2026 Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2026 LOA 2026 - Lei N°982/2025 Lei N°982/2025 - LOA 2026 DL 012/2025 - FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO PP n°005/2024 - Contratação de Serviços de Terceiros Portaria N°013/2025 - RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL CMAS Resolução CMAS N°004/2025 - Plano Plurianual da Assistência Social 2026-2029 CMAS Resolução CMAS N°003/2025 - Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo CMAS Resolução CMAS N°002/2025 - Aprovar o Demonstrativo Finaneciero - Federal Decreto N°345/2025 - Convocação a 7ª Conferência Municipal de Saúde Portaria N°012/2025 - RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL Parecer CME N°010/2025 - Diretrizes curriculares e pedagógicas para a promoção Cotação de Preço - CARGA E VASILHAMES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO Cotação de Preço - Manutenção em impressoras, Peças e Suprimentos Decreto N°341/2025 - Reintegração do servidor JOAIS DA SILVA DOS SANTOS Decreto N°340/2025 - Medidas de Recesso de Festas de Final de Ano Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis Lei N°981/2025 - Abertura de Crédito PE 012/2025 Equipamentos Permanentes - Câmara municipal Portaria N°009/2025 - Relação Preliminar dos Inscritos Deferidos e Indeferidos 1/4 BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES 1/11

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°015/2026 Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2026 Legislação Decreto Número do Diário: 14181 Página da Publicação: 154 Data da Publicação: 7 de janeiro de 2026 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Calendário de Feriados 2026 Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GOVERNO DO ESTADO DO ACR E GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 015 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (PDF ) "Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal" Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Início > Transparência > Portal da Transparência Consulte todos os documentos oficiais do município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP documentos encontrados EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Legislação Portaria Portaria Nº 001 de 08 de janeiro de 2026 📅Publicado em 9 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto N°015/2026 Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2026 📅Publicado em 7 de janeiro de 2026 Ver detalhes Contas Públicas LOA LOA 2026 - Lei N°982/2025 📅Publicado em 29 de dezembro de 2025 Ver detalhes Legislação Lei Lei N°982/2025 - LOA 2026 📅Publicado em 29 de dezembro de 2025 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N°013/2025 - RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL 📅Publicado em 23 de dezembro de 2025 Ver detalhes Legislação CMAS Resolução CMAS N°003/2025 - Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo 📅Publicado em 22 de dezembro de 2025 Ver detalhes Legislação CMAS Resolução CMAS N°002/2025 - Aprovar o Demonstrativo Finaneciero - Federal 📅Publicado em 22 de dezembro de 2025 Ver detalhes Legislação CMAS Resolução CMAS N°004/2025 - Plano Plurianual da Assistência Social 2026-2029 📅Publicado em 22 de dezembro de 2025 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto N°345/2025 - Convocação a 7ª Conferência Municipal de Saúde 📅Publicado em 16 de dezembro de 2025 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N°012/2025 - RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL 📅Publicado em 15 de dezembro de 2025 Ver detalhes Legislação Parecer Parecer CME N°010/2025 - Diretrizes curriculares e pedagógicas para a promoção 📅Publicado em 10 de dezembro de 2025 Ver detalhes Licitações Cotação de Preço Cotação de Preço - CARGA E VASILHAMES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 📅Publicado em 9 de dezembro de 2025 Ver detalhes Licitações Cotação de Preço Cotação de Preço - Manutenção em impressoras, Peças e Suprimentos 📅Publicado em 8 de dezembro de 2025 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto N°340/2025 - Medidas de Recesso de Festas de Final de Ano 📅Publicado em 5 de dezembro de 2025 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto N°341/2025 - Reintegração do servidor JOAIS DA SILVA DOS SANTOS 📅Publicado em 5 de dezembro de 2025 Ver detalhes Licitações Pregão Eletrônico PE 012/2025 Equipamentos Permanentes - Câmara municipal 📅Publicado em 27 de novembro de 2025 Ver detalhes Legislação Lei Lei N°981/2025 - Abertura de Crédito 📅Publicado em 27 de novembro de 2025 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N°009/2025 - Relação Preliminar dos Inscritos Deferidos e Indeferidos 📅Publicado em 27 de novembro de 2025 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto N°262/2025-Nomear os membros titulares e suplentes do Fórum de Educação 📅Publicado em 26 de novembro de 2025 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N°008/2025 - Comissão de Avaliação de Pareceristas e Cadastradores 📅Publicado em 26 de novembro de 2025 Ver detalhes 75 Página 1

Nesta segunda-feira, 6 de janeiro de 2026, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores, foi realizada a cerimônia de posse dos gestores escolares eleitos para o quadriênio 2026–2029. O ato empossa e marca o início oficial de um novo ciclo de gestão educacional nas escolas da rede municipal de ensino. A solenidade contou com a presença de autoridades do Legislativo e do Executivo. Estiveram presentes os vereadores Adriano Ingre, Bruno Machado, Willian Tessinari e o presidente da Câmara, Diego Paulista. O Poder Executivo foi representado pelo vice-prefeito Amilton Costa, que participou em nome do prefeito Manoel Maia. Também esteve presente Celso de Souza, representante do Governo do Estado, reforçando a parceria institucional com o município. Durante a cerimônia, o vice-prefeito Amilton Costa destacou o compromisso da gestão municipal com a educação e desejou êxito aos empossados. “Estamos aqui para reafirmar nosso apoio às equipes escolares. A gestão municipal seguirá trabalhando para fortalecer a educação e dar condições para que os gestores desenvolvam um trabalho de resultados”, afirmou. O presidente da Câmara, Diego Paulista, também parabenizou os gestores eleitos pela vitória no processo democrático e ressaltou a parceria do Legislativo com a educação. “Quero parabenizar cada gestor e cada equipe pela conquista. A eleição demonstra a força da participação da comunidade escolar e a responsabilidade que vocês assumem a partir de hoje”, disse. Diego ainda colocou a Casa à disposição dos gestores e da comunidade escolar. “A Câmara Municipal estará de portas abertas e à disposição de quem precisar. Aquilo que estiver ao nosso alcance para contribuir com a educação do município, nós vamos apoiar”, completou. A secretária municipal de Educação, Zana Tessinari, ressaltou a importância da participação da comunidade escolar na escolha dos gestores e do compromisso com a aprendizagem. “A gestão democrática fortalece a escola e aproxima a comunidade do processo educacional. Nosso objetivo é garantir que cada unidade avance com organização, responsabilidade e foco no estudante”, destacou. O ato também contou com a presença do SINTEAC local, na pessoa do presidente Mizael José da Silva, e da presidente estadual Rosana Nascimento, reforçando a relevância do diálogo e da valorização dos profissionais da educação. Os gestores empossados assumem após eleição realizada em dezembro de 2025, com participação de alunos, pais, responsáveis e servidores. Com a posse, inicia-se oficialmente o mandato 2026–2029, com foco no fortalecimento do trabalho pedagógico e administrativo das escolas da rede municipal.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passa por um processo de padronização em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025. A legislação, que visa unificar a base de dados tributários e eliminar divergências fiscais em todo o território nacional, estende as diretrizes de modernização para todas as categorias empresariais e prestadores de serviços, indo além dos Microempreendedores Individuais (MEI). É fundamental esclarecer que, para os contribuintes e entidades do Estado do Acre que já utilizam sistemas próprios homologados, como o e-Nota ou Nota Fly da Betha Sistemas, a operação continua inalterada. Essas plataformas permanecem plenamente autorizadas e integradas às novas exigências federais. Portanto, se você já emite suas notas por esses sistemas, não deve migrar para o Portal Nacional, mas sim manter sua rotina de emissão habitual. Para os demais casos onde a adesão direta ao padrão nacional for necessária, o Portal de Gestão NFS-e da Receita Federal servirá como canal oficial, exigindo credenciais Gov.br para garantir a segurança das transações. A coexistência dos sistemas visa garantir uma transição segura, sem interrupção no faturamento das empresas locais. Em caso de dúvida sobre qual ambiente utilizar, a orientação expressa é contatar imediatamente o setor de tributação do município antes de realizar qualquer alteração cadastral. Acesse (apenas se não utilizar sistemas Betha/e-Nota): Portal Nacional https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/ E-book https://www.gov.br/nfse/pt-br/ebook-cadastramento-e-emissao-nfs-e-ago-2023.pdf Vídeos: Cadastro no Portal https://www.youtube.com/watch?v=jCf0QQ4n7xc Emissão via Web https://www.youtube.com/watch?v=Oxf-l9-Mh1o Emissão via App https://www.youtube.com/watch?v=Z152-eXvOMA