Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Capixaba. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. Assistência Social Prefeitura de Capixaba apresenta programação do projeto “Outubro das Crianças” CE N°003/2026 - Aviso de Licitação Perfuração, revestimento e manutenção de poços semi-artesianos nas unidades municipais de ensino e de saúde. Assistência Social Prefeitura de Capixaba apresenta programação do projeto “Outubro das Crianças” 1/2 Prefeitura de Capixaba apresenta programação do projeto “Outubro das Crianças” Assistência Social Ascom há 4 dias Outubro Rosa: Prevenção e Diagnóstico Precoce Salvam Vidas Campanhas Ascom há 4 dias Encontro da Terceira Idade promove saúde, convivência e bem-estar em Capixaba Ascom 25 de set. 1 2 3 4 5 1/2 Acesso Rápido Orçamento (PPA LDO LOA) Nota Fiscal de Serviços Ouvidoria Municipal Legislações Portal do Servidor Portal Cidadão Web Programas, Projetos e Ações Portal da Transparência Calendário de Pagamentos Contabilidade (RREO RGF) E-Sic (Acesso à Lai) Concursos e Seletivos Convênios Federais Calendário de Feriados Diário Oficial Qualidade do Ar Redes SIM - Simples Dados Abertos Portal das Licitações Carta de Serviços Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação 1/103 1/4 BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES 1/1

Agenda do Prefeito Você está em: Início > Secretarias > Prefeito > Agenda Externa do Prefeito Agenda do Prefeito >> Agenda do Chefe do Executivo Municipal ( Clique aqui para acessar a agenda ) Nesta agenda estão concentrados todos os compromissos públicos do chefe executivo (com histórico disponível desde 2021).

Cotação de Preços - Aquisição de Combustíveis Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preços - Aquisição de Combustíveis Licitações Cotação de Preços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14363 209 30 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DO PREFEITO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O Município de Capixaba, por intermédio da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 84.306.604/0001-50, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 001 - Centro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 260/2023, torna público aos interessados que está realizando cotação de preços, visando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S-10 e ÓLEO DIESEL COMUM). Os interessados poderão solicitar o formulário de coleta de preços por meio do e-mail: setordecomprascpx@gmail.com . A cotações deverão ser enviadas pelo e-mail mencionado, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do aviso, sendo imprescindível que a cotações contenha os seguintes requisitos: Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com CPF do signatário. A assinatura poderá ser substituída por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou certificado digital da pessoa física. Caso a cotação seja assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou pública) que comprove os poderes para o ato; Carimbo de CNPJ da empresa, ou alternativamente, assinatura do certificado digital da pessoa jurídica; Impostos, fretes, lucro e encargos necessários é de responsabilidade da empresa; Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias; A cotação deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail e telefone para contato. Capixaba/Acre, 29 de setembro de 2026. Manoel Maia Beserra Prefeito Municipal de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Início > Transparência > Portal de Publicações Oficiais Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP Carregando documentos... EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Licitações Cotação de Preços Cotação de Preços - Aquisição de Combustíveis 📅Publicado em 30 de setembro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Lei nº1025/2026 - Abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação 📅Publicado em 30 de setembro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Lei nº1024/2026 - Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação 📅Publicado em 30 de setembro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Lei nº1023/2026 - Abertura de Crédito Especial por Anulação 📅Publicado em 30 de setembro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N°027/2026 - Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4º Bimestre de 2026 📅Publicado em 29 de setembro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N°026/2026 - Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre de 2026 📅Publicado em 29 de setembro de 2026 Ver detalhes Contas Públicas RREO RREO - 4° Bimestre de 2026 - DOEAC N°14362 📅Publicado em 29 de setembro de 2026 Ver detalhes Contas Públicas RGF RGF de 2026 - 2° Quadrimestre - DOEAC N°14362 📅Publicado em 29 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Cotação de Preços Aviso de Cotação - Revisão e Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR 📅Publicado em 28 de setembro de 2026 Ver detalhes Concursos Edital de Convocação Edital de Convocação - PSS N°001/2026 📅Publicado em 24 de setembro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Lei nº1021/2026 - Abertura de Crédito por Anulação Financeiro no Orçamento do Exercício de 2026 📅Publicado em 23 de setembro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Lei nº1022/2026 - Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento do Exercício de 2026 📅Publicado em 23 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Prorrogação Aviso de Prorrogação - Cotação de Preços - Insumos Asfálticos - DOEAC N°14357 📅Publicado em 22 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Licitação Aviso de Licitação - CE nº003/2026 - DOEAC nº14357 📅Publicado em 22 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Suspensão Aviso de Suspensão - PP SRP Nº001/2026 - DOEACN°14357 📅Publicado em 22 de setembro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria SEME CACS-FUNDEB Nº33/2026 - Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CEMPAC 📅Publicado em 22 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Concorrência Eletrônica CE Nº003/2026 - Perfuração, revestimento e manutenção de poços semi-artesianos 📅Publicado em 22 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo de Homologação Termo de Homologação - PE N°004/2026 📅Publicado em 21 de setembro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Lei Nº1019/2026 - Concessão de Bolsa-Qualificação aos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde 📅Publicado em 18 de setembro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Lei Nº1020/2026 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2026 📅Publicado em 18 de setembro de 2026 Ver detalhes 92 Página 1

Lei nº1023/2026 - Abertura de Crédito Especial por Anulação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei nº1023/2026 - Abertura de Crédito Especial por Anulação Dispõe sobre abertura de crédito Especial por Anulação, criação de rubricas orçamentárias e projetos de atividades, no Orçamento do Exercício de 2026, e dá Outras Providências Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14363 206 30 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 1023/2026. “Dispõe sobre abertura de crédito Especial por Anulação, criação de rubricas orçamentárias e projetos de atividades, no Orçamento do Exercício de 2026, e dá Outras Providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 36, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Capixaba DECRETOU e EU sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$2.572.000,00 (Dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil reais), conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 – UNIDADE – GABINETO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 1096 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE. Rubrica Fonte Despesas Valor 31900400 500 Contratação por tempo determinado 135.000,00 31901100 500 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 360.000,00 TOTAL 495.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1101 – PROJETO/ATIVIDADE – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS / ESF / EAP/ DESEMPENHO. Rubrica Fonte Despesas Valor 31900400 600 Contratação por tempo determinado 300.000,00 33903600 600 Outros serviços de terceiros – pessoa física 140.000,00 TOTAL 440.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1106 – PROJETO/ATIVIDADE – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Rubrica Fonte Despesas Valor 31900400 600 Contratação por tempo determinado 820.000,00 TOTAL 820.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2117 – PROJETO/ATIVIDADE – CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL. Rubrica Fonte Despesas Valor 31900400 600 Contratação por tempo determinado 5.000,00 TOTAL 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2277 – PROJETO/ATIVIDADE – ENFERMEIROS / TÉCNICOS. Rubrica Fonte Despesas Valor 31900400 600 Contratação por tempo determinado 592.000,00 TOTAL 592.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2278 – PROJETO/ATIVIDADE – FARMÁCIA PÚBLICA CENTRAL. Rubrica Fonte Despesas Valor 31900400 600 Contratação por tempo determinado 115.000,00 TOTAL 115.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2279 – PROJETO/ATIVIDADE – PROGRAMA EQUIPE EMULTI Rubrica Fonte Despesas Valor 31900400 600 Contratação por tempo determinado 105.000,00 TOTAL 105.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão Anulação parcial de dotações, conforme Projetos de atividades abaixo relacionados: PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 – UNIDADE – GABINETO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 1096 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE. Rubrica Fonte Despesas Valor 33901400 500 Diárias civil 30.000,00 33903000 500 Material de consumo 210.000,00 33903200 500 Material, bem ou serviços de distribuição gratuita 15.000,00 33903300 500 Passagens de despesas com locomoção 10.000,00 44905200 500 Equipamentos e material permanente 10.000,00 TOTAL 275.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1112 – PROJETO/ATIVIDADE – PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICA NA ATENÇÃO BÁSICA Rubrica Fonte Despesas Valor 33903200 500 Material, bem ou serviços de distribuição gratuita 120.000,00 33903200 600 Material, bem ou serviços de distribuição gratuita 300.000,00 TOTAL 420.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1117 – PROJETO/ATIVIDADE – INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 500 Material de consumo 100.000,00 TOTAL 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1108 – PROJETO/ATIVIDADE – EQUIPES DE SAÚDE BUCAL / DESEMPENHO Rubrica Fonte Despesas Valor 31900400 600 Contratação por tempo determinado 380.000,00 33903000 600 Material de consumo 300.000,00 33903900 600 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 160.000,00 TOTAL 840.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1111 – PROJETO/ATIVIDADE – INCENTIVO FINANCEIRO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Rubrica Fonte Despesas Valor 31900400 600 Contratação por tempo determinado 100.000,00 33903000 600 Material de consumo 300.000,00 33903900 600 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 150.000,00 TOTAL 550.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2005 – PROJETO/ATIVIDADE – INCENTIVO FINANCEIRO – LRPD Rubrica Fonte Despesas Valor 33903900 600 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2117 – PROJETO/ATIVIDADE – CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL Rubrica Fonte Despesas Valor 33903900 600 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 50.000,00 44905200 600 Equipamentos e material permanente 237.000,00 TOTAL 287.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Capixaba, em 29 de setembro de 2026. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito do Município de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei nº1024/2026 - Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei nº1024/2026 - Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação Dispõe sobre abertura de crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Exercício de 2026, e dá Outras Providências Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14363 208 30 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 1024/2026. “Dispõe sobre abertura de crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Exercício de 2026, e dá Outras Providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 36, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Capixaba DECRETOU e EU sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$1.295.208,00 (Hum milhão, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e oito reais), conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2244 – PROJETO/ATIVIDADE – Rubrica Fonte Despesas Valor 33903900 621 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 1.295.208,00 TOTAL 1.295.208,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Excesso de arrecadação, conforme Demonstrativos em anexo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Capixaba, em 29 de setembro de 2026. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito do Município de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei nº1025/2026 - Abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei nº1025/2026 - Abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação Dispõe sobre abertura de crédito por Excesso de Arrecadação no Orçamento Financeiro do Exercício de 2026, e dá Outras Providências Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14363 208 30 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 1025/2026. “Dispõe sobre abertura de crédito por Excesso de Arrecadação no Orçamento Financeiro do Exercício de 2026, e dá Outras Providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 36, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Capixaba DECRETOU e EU sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$769.000,00 (Setecentos e sessenta e nove mil reais), conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001 – UNIDADE – GABINETE DA SECRETÁRIA 1061 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO Rubrica Fonte Despesas Valor 31901100 500 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 10.000,00 31901300 500 Obrigações patronais 3.000,00 33903600 500 Outros serviços de terceiros – pessoa física 3.000,00 33903900 500 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 35.000,00 TOTAL 51.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 1053 – PROJETO/ATIVIDADE – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 552 Material de consumo 119.000,00 TOTAL 119.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 1054 – PROJETO/ATIVIDADE – PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 550 Material de consumo 150.000,00 33903900 550 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 100.000,00 TOTAL 250.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2102 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RP Rubrica Fonte Despesas Valor 33903600 500 Outros serviços de terceiros – pessoa física 10.000,00 33903900 500 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 89.000,00 TOTAL 99.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2104 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - RP Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 500 Material de consumo 200.000,00 33903900 500 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 50.000,00 TOTAL 250.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Excesso de Arrecadação, conforme Demonstrativos em anexo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Capixaba, em 29 de setembro de 2026. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito do Município de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°027/2026 - Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4º Bimestre de 2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°027/2026 - Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4º Bimestre de 2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14362 122 29 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA DE CAPIXABA-ACRE PORTARIA Nº 027/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. “Publica os Anexos que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4º Bimestre de 2026.” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE : Art. 1º - Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4º Bimestre de 2026, do Poder Executivo Municipal em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 101/2000, Arts. 48, 52 e 53 Resolução TCE/ AC nº 061/2007, alterada pelas Resoluções nº 089/2014 e nº 089/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se Publica-se Cumpra-se Capixaba – Acre, em 28 de Setembro de 2026. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RGF de 2026 - 2° Quadrimestre - DOEAC N°14362 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF de 2026 - 2° Quadrimestre - DOEAC N°14362 Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14362 116 29 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 2° Quadrimestre de 2026 Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Anexo VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar Anexo VII – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°026/2026 - Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre de 2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°026/2026 - Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre de 2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14362 115 29 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE PORTARIA Nº 026/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. “Publica os Anexos que compõe o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre de 2026.” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre de 2026, do Poder Executivo Municipal em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 101/2000, Arts. 48, 52 e 53 Resolução TCE/AC nº 061/2007, alterada pelas Resoluções nº 089/2014 e nº 089/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se Publica-se Cumpra-se Capixaba – Acre, em 28 de setembro de 2026. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO - 4° Bimestre de 2026 - DOEAC N°14362 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 4° Bimestre de 2026 - DOEAC N°14362 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14362 122 29 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Capixaba Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre de 2026 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Cotação - Revisão e Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação - Revisão e Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR Serviços técnicos especializados visando à revisão e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração”. Licitações Cotação de Preços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14361 43 28 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O Município de Capixaba, por intermédio da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº84.306.604/0001-50, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 001 - Centro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 260/2023, torna público aos interessados que está realizando cotação de preços, visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados visando à revisão e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, incluindo a elaboração de proposta de programa de avaliação periódica de desempenho do quadro funcional das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Capixaba - AC. Os interessados poderão solicitar o formulário de coleta de preços por meio do e-mail: setordecomprascpx@gmail.com , informando no assunto: “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados visando à revisão e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração”. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico informado no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste aviso, observando-se as regras de contagem de prazo estabelecidas no art. 183 da Lei Federal nº 14.133/2021 ou fazendo a retirada na Prefeitura Municipal de Capixaba - AC. Manoel Maia Beserra Prefeito Municipal de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato da Ata Nº011/2026 - GERALDA SAMPAIO DOS SANTOS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata Nº011/2026 - GERALDA SAMPAIO DOS SANTOS Ata de Registro de Preços para fornecimento de lanches e serviços de coffee break para as secretarias municipais. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14319 139 30 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.03.2026 – CMC PREGÃO PRESENCIAL SRP 008/2026 VALIDADE: 12(DOZE) MESES PARTES: MUNICIPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa 61.683.981 GERALDA SAMPAIO DOS SANTOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LANCHES, INCLUINDO ITENS INDIVIDUAIS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E SALGADOS, BEM COMO KITS LANCHE E SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA – AC, DA DESCRIÇÃO, DOS PREÇOS, ESPECÍFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026 FORNECEDOR RAZÃO SOCIAL: 61.683.681 GERALDA SAMPAIO DOS SANTOS CNPJ Nº 61.683.681/0001-24 ENDEREÇO: 10ª Rua Cleton Rinaldo Ramos, nº 230, CEP: 69.931-000, na cidade de Capixaba/Acre CONTATO/ TELEFONE: 068 9 8419 1673 - E-MAIL: fatima.sabedoria@gmail.com REPRESENTANTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MARTINS, inscrita no CPF/MF nº 811.323.382-04 LOTE I – PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E LANCHES DIVERSOS ITEM DESCRIÇÃO APRES. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 PÃO tipo francês, fresco, produzido no dia, com aproximadamente 50g, de boa qualidade, macio e crocante. UNID. 13.200 R$ 0,95 R$ 12.540,00 2 PÃO tipo hot dog, macio, próprio para preparo de cachorro-quente, fresco, com tamanho padrão comercial. UNID. 14.900 R$ 1,55 R$ 23.095,00 3 PÃO tipo forma fatiado, macio, embalagem original do fabricante, contendo identificação, prazo de validade e informações nutricionais. UNID. 860 R$ 11,50 R$ 9.890,00 4 BOLO simples tipo trigo, caseiro ou industrializado, de boa qualidade, macio e fresco. UNID. 790 R$ 32,50 R$ 25.675,00 5 BOLO simples tipo milho, caseiro ou industrializado, de boa qualidade, macio e fresco. UNID. 790 R$ 32,50 R$ 25.675,00 6 BOLO simples tipo formigueiro, preparado com massa de chocolate granulado, macio e fresco. UNID. 790 R$ 32,50 R$ 25.675,00 7 BOLO simples tipo chocolate, macio, fresco e de boa qualidade. UNID. 790 R$ 34,00 R$ 26.860,00 8 BOLO confeitado, preparado com massa e cobertura, decorado, de boa qualidade. KG 780 R$ 55,50 R$ 43.290,00 9 MINI SANDUÍCHE NATURAL, preparado com pão sírio ou similar, recheado com frango desfiado, presunto e queijo ou sabores equivalentes. UNID. 7.060 R$ 2,00 R$ 14.120,00 10 MINI PÃO DE QUEIJO, assado, macio, de boa qualidade. UNID. 7.060 R$ 2,10 R$ 14.826,00 11 MINI PIZZA, contendo queijo, presunto, tomate e orégano ou ingredientes similares. UNID. 7.040 R$ 1,85 R$ 13.024,00 12 MINI SALGADO tipo pastel, frito ou assado, recheado, de boa qualidade. CENTO 575 R$ 57,00 R$ 32.775,00 13 MINI SALGADO tipo coxinha, recheado com frango ou similar, de boa qualidade. CENTO 575 R$ 57,00 R$ 32.775,00 14 MINI SALGADO tipo bolinha de queijo, preparado com massa e recheio de queijo. CENTO 575 R$ 57,00 R$ 32.775,00 15 MINI SALGADO tipo quibe, preparado com massa de trigo e carne ou similar. CENTO 575 R$ 57,00 R$ 32.775,00 16 PUDIM, sabor leite ou chocolate, tamanho grande, de boa qualidade. UNID. 225 R$ 69,00 R$ 15.525,00 VALOR TOTAL DO LOTE I R$ 381.295,00 LOTE II – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS (KIT LANCHE E COFFEE BREAK) ITEM DESCRIÇÃO APRES. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 KIT LANCHE (por indivíduo): composto por salgado assado de forno de tamanho grande (ex.: esfirra, enrolado ou similar); sanduíche natural ou outro tipo de sanduíche equivalente; doce de tamanho grande (ex.: fatia de bolo, torta, pudim ou similar); e bebida refrigerante em lata, normal ou diet/light, ou suco natural (maracujá, acerola, cajá ou similar). Observações: Os itens deverão ser entregues devidamente embalados individualmente... UNID. 6.750 R$ 28,50 R$ 192.375,00 02 SERVIÇOS DE COFFEE BREAK (por indivíduo): composto por, salgados assados... doces variados... bebidas quentes... bebidas geladas... sucos naturais... Observações: Deverão ser disponibilizados açúcar e adoçante... UNID. 3.450 R$ 52,495 R$ 181.107,750 VALOR TOTAL DO LOTE II R$ 371.775,00 VALOR TOTAL DO LOTE I E II R$ 753.070,00 VIGÊNCIA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação nos meios de Comunicação Oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. DO VALOR: R$ R$ 753.070,00 (setecentos e cinquenta e três mil e setenta reais). DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2026. ASSINAM: MUNICIPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL, representado pelo Senhor MANOEL MAIA BESERRA (CONTRATANTE), e pela empresa: 61.683.981 GERALDA SAMPAIO DOS SANTOS neste ato representada pela Senhora MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MARTINS. (CONTRATADA). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP 015/2023 - EXTRATO DO CONTRATO Nº114 2024 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 015/2023 - EXTRATO DO CONTRATO Nº114 2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº114 2024 Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13948 264 22 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Eleição para a composição do CMDCA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição para a composição do CMDCA Processo Eleitoral Eleição/Escolha Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13267 73 19 de abril de 2022 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE CAPIXABA/AC – BIÊNIO 2022/2024. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1 A Comissão Eleitoral instituída pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC, no uso de suas atribuições legais, convoca as Organizações da Sociedade Civil que atuam na Promoção, Prevenção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sena Madureira/AC, para eleição sob a fiscalização do Ministério Público Estadual – MPE/AC, integrar o Processo Eleitoral de escolha das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Capixaba/AC – Biênio 2022/2024, conforme os seguintes critérios: 2. DO PROCESSO DE ELEIÇÃO 2.1 No Processo de Eleição serão eleitas 05 (cinco) Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Capixaba/AC, sendo que as 05 (cinco) Organizações mais votadas serão titulares e as 05 (cinco) seguintes serão suplentes, obedecendo à ordem decrescente, conforme o número de votos obtidos, para o mandato de 02 (dois) anos; 2.2 Somente poderão concorrer às vagas as Organizações que estiverem legalmente constituídas, com Registro ativo no CMDCA e representadas no dia da eleição por pelo menos, um membro; 2.3 A Assembleia de Eleição ocorrerá no dia 02/05/2022, no horário de 09h às 12h no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizada na Avenida Airton Sena, S/N – Conquista; 2.4 Após transcorrida a eleição e não havendo nenhuma contestação, será lavrada a Ata, processo e ofício contendo a relação das Organizações eleitas juntamente com os nomes de seus devidos representantes para a função de Conselheiros Titular e Suplente, pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Capixaba/AC, no prazo de 08 (oito) dias corridos, a contar da data da eleição, e este, ficará encarregado dos trâmites de publicação do Decreto de nomeação dos Conselheiros no Diário Oficial do Estado do Acre e posse dos mesmos em plenária do referido Conselho. 3. DAS ORGANIZAÇÕES HABILITADAS 3.1 As Organizações interessadas em concorrer ao pleito, deverão atualizar e/ou efetuar o seu cadastro junto ao Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC, em formulário próprio, nos termos prescritos no seu Regimento Interno; apresentando o seguinte documento: Certificado de Registro atualizado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Capixaba/AC. 4. DA INSCRIÇÃO E PRAZO 4.1 A Organização interessada em participar da eleição, poderá efetuar a sua inscrição da seguinte forma: enviando Ofício, Ficha Cadastral, Formulário de inscrição devidamente preenchida e cópia digitalizada do Certificado de Registro atualizado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Capixaba, ou entregar por meio de documento físico, em envelope lacrado, identificado com o nome da Organização endereçado ao Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC, no horário de 08h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, na Sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, sito a Rua Airton Sena, S/N – Conquista (esquina com a Rua Francisco Cordeiro de Andrade – Centro), até a data de 27/04/2022 as 17h. 4.2 Os interessados poderão solicitar os formulários (Formulação de inscrição e Ficha cadastral) cópia física na Secretaria Executiva dos Conselhos de Capixaba/AC. 4.3 O Período de inscrição ficará aberto do dia 20/04/2022 das 08h às 12h e das 14h às 17h e encerrará impreterivelmente as 17h do dia 27/04/2022. 4.4 No ofício de manifestação de interesse, a Organização deverá indicar o nome de um representante, com os seguintes dados: RG, CPF, endereço completo e número do contato telefônico, para fins de participar da Assembleia de Eleição, com direito a voz e voto. 5. DO LOCAL DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO 5.1 A Eleição ocorrerá no dia 02/05/2022, das 09h às 12h na Sede do Cento de Referência de Assistência Social – CRAS, sito a Rua Airton Sena, S/N – Conquista (esquina com a Rua Francisco Cordeiro de Andrade – Centro). 6. DOS CRITÉRIOS DE ELEIÇÃO 6.1 A eleição das Organizações da Sociedade Civil poderá se dá por Aclamação, caso o número de concorrentes seja igual ao número de vagas pleiteadas; 6.2 Cada participante poderá representar uma única Organização durante a Assembleia de Eleição; 6.3 O Processo de Eleição será conduzido por uma Comissão do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC, instituída em reunião extraordinária, realizada no dia 18/04/2022, que conduzira os trabalhos da Eleição das 09h às 12h do dia 02/05/2022, sendo esta, nomeada 01 (um) Presidente (a), 01 (um) Secretário (a) e 01 (um) segundo Secretário (a) da mesa, que apresentará em seguida a proposta de Regimento Interno de Eleição, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual. 7. DO RECURSO E IMPUGNAÇÃO 7.1 Caso haja discordância do resultado da Eleição, o representante da Organização discordante deverá manifestar verbalmente a sua discordância no ato, logo após o anuncio das Organizações eleitas e apresentar recurso, oficializado junto ao Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do encerramento dos trabalhos; 7.2 O Fórum Estadual ficará de prontidão nesse período para receber o Recurso, e em seguida a Comissão Eleitoral serão convocados para apreciação de eventual recurso no período de até 48h (quarenta e oito horas), sobre a fiscalização do Ministério Público Estadual; 7.3. Em caso de não haver recurso, serão lavradas a Ata da Assembleia de Eleição e encaminhada pela Coordenação do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC à Secretaria Executiva dos Conselhos de Capixaba/AC, no prazo de 08 (oito) dias corridos após a data da eleição; (.....) Acesse o edital para mais informações PUBLICAÇÕES: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Publicado em 20/04/2022 - DOEAC 13.268 Pág. 98-99 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 19/04/2022 - DOEAC 13.267 Pág. 73-74 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Eleição/Escolha N°001/2023 - Conselho Tutelar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha N°001/2023 - Conselho Tutelar Processo Eleitoral Eleição/Escolha Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13532 68 12 de maio de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CAPIXABA/AC EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA/AC Nº001/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de CAPIXABA/AC, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna público o Processo de Escolha para Membros dos Conselhos Tutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS Data: 15 de maio de 2023 ao dia 02 de junho de 2023 Horário: 08h às 12h e das 14h às 17h Endereço: Conselhos de Assistência e do CMDCA de Capixaba, situado na Rua João Tessinari, n°050, Bairro Centro, referência: prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 2ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO A prova será realizada no dia 16 de julho de 2023, com início às 09 horas e término às 12 horas, na Escola Municipal Professora Noélia Maria, situada na rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/n° - Bairro Conquista, caso haja necessidade de alterar o local de prova, a Comissão Eleitoral publicará as alterações, por meio de Resolução do CMDCA com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência. 3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO DE SAÚDE E PSICOLÓGICA A Avaliação Psicológica será realizada, observando o horário previamente agendado para cada candidato, conforme mencionado no item 5.36. 6.3. Em hipótese alguma, haverá avaliação fora do local e horários determinados, ou segunda chamada para as Avaliações. 4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS A votação dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá com horário idêntico àquele estabelecido pela Justiça Eleitoral para as eleições gerais, portanto ocorrerá no dia 01/10/2023 das 06h às 15h, em locais definidos por Resolução da Comissão Especial, a ser divulgado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial e na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de CAPIXABA/AC Acesse o edital para obter mais informações PUBLICAÇÕES: Resolução 012/2023 - Resultado final da Avaliação de Saúde e Psicológica Publicado em 24/08/2023 - Doeac 13.602 Pag. 96 Resolução 011/2023 - Provas objetivas realizadas no dia 30 de julho de 2023 Publicadp em 14/07/2023 - DOEAC 13.573 Pag. 99 Resolução 010/2023 Publicado em 23/06/2023 - DOEAC 13.558 Pag.78-79 Resolução 009/2023 Publicado em 23/06/2023 - DOEAC 13.558 Pag.78 Resolução 007/2023 Publicado em 20/06/2023 - DOEAC 13.555 Pag. 213 Edital (Versão - DOEAC 13.532 ) Publicado em 12/05/2023 - DOEAC 13.532 Pág.68-73 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Eleição/Escolha - CMS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha - CMS Processo Eleitoral Eleição/Escolha Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13231 60 23 de fevereiro de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde de Capixaba no uso de suas atribuições e em observância A Resolução/CNS nº 453/2012 e com base na Lei 8.142/90 e a Lei Municipal 468 de 12/12/2016, faz público, para conhecimento dos (as) interessados (as), que se realizará o processo de eleição para preenchimento das vagas de conselheiros municipais de saúde, a saber: RESOLVE: Art. 1º Convocar as Entidades para a composição do pleno do conselho municipal de saúde para o biênio 2022/2024 serão compostas por 04 entidades do segmento de usuário; 02 entidades do segmento de trabalhadores e 02 entidades do segmento da gestão e prestadores de serviços. Art. 2° A eleição será coordenada pela Comissão eleitoral a ser designa pelo Prefeito Municipal devido à ausência de Membros Ativos do Conselho Municipal de Saúde. Art. 3° As entidades eleitas indicaram os conselheiros titulares e suplentes que as representarão. Art. 4° - As entidades representantes de USUÁRIOS e TRABALHADORES deverão se habilitar junto a Secretaria Municipal de Saúde, apresentando através de ofício a seguinte documentação, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação do presente edital: §1° – Ata de posse da atual diretoria na qual esteja explícito o período do mandato; §2°– CNPJ ATIVO da entidade a qual representa. Art. 5° – As entidades representando os Gestores e Prestadores serão convidados através de Ofício, assinados pela Comissão que encaminhará o processo eleitoral. Art. 6° – A eleição para preenchimentos das vagas, dar-se-á por meio de plenária dos segmentos, através de voto secreto ou aclamação em caso de haver concorrentes dentro do número de vagas previstas, na seguinte ordem: §1° Reunião Plenária das Entidades representantes de Usuários do Sistema Único de Saúde: Data: 09/03/2022 Local: Secretaria Municipal de Saúde Horário: 09h às 10h §2° Reunião Plenária das Entidades representantes de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde: Data: 09/03/2022 Local: Secretaria Municipal de Saúde Horário: 10h às 10h:40 §3º Reunião Plenária das Instituições Gestoras e Prestadoras de Serviços do Sistema Único de Saúde: Data: 09/03/2022 Local: Secretaria Municipal de Saúde Horário:11h às 11h:40 Art. 7° - A Comissão Eleitoral fará a primeira chamada para as Plenárias dos Segmentos de acordo com cronograma pré-estabelecido e uma segunda chamada após 15 minutos. Art. 8° Dentro de cada segmento, os participantes terão o máximo de 30 minutos para se apresentarem e externarem o porquê merecem receber votos. Art. 9° A Comissão Eleitoral coordenará os trabalhos das reuniões plenárias e elaborará o regimento que deverá ser seguido pelos respectivos segmentos. Art. 10° Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso. Art. 11° O Conselho Estadual de Saúde orientará todo o processo eleitoral, dirimindo quaisquer dúvidas que porventura venham a surgir. PUBLICAÇÕES: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 23/02/2022 - DOEAC 13.231 Pág. 60 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Eleição/Escolha N°001/2025 -CMAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha N°001/2025 -CMAS Processo Eleitoral Eleição/Escolha Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13989 120 26 de março de 2025 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 DISPÕE DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS/ACRELÂNDIA, GESTÃO 2025-2027 1.8 A Assembleia de Eleição acontecerá no dia 02/04/2025 , no horário das 09h às 12h no Centro de Referencia de assistência Social, situada na Rua Airton Sena, Nº 160, Bairro Conquista, Capixaba, Acre. 1.9 Transcorrida a escolha dos representantes de cada segmento da sociedade civil e não ocorrendo nenhuma contestação, caberá ao Conselho Municipal de Assistên cia Social a publicação do resultado no Diário Oficial. PUBLICAÇÕES: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 001 Publicado em 01/04/2025 - DOEAC Nº 13.993 Págs 139-141 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 26/03/2025 - DOEAC Nº 13.989 Págs 120-121 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Processo Eleitoral Eleição/Escolha Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13247 62 18 de março de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA- ACRE EDITAL DA PLENÁRIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: Art. 1º - Diante da vacância de uma vaga eleição dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde, instalar-se-á na data e local previamente estabelecidos pelo Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre; Parágrafo 1º - Haverá uma tolerância de 15 minutos para o atraso dos participantes, findos os quais a reunião terá início com qualquer número de presentes. Art. 2º - Farão parte da Reunião Plenária: I – Um representante de cada instituição previamente habilitada conforme exigências do Edital de Convocação; II – Membro designado do Conselho Estadual de Saúde; III – Os membros da Comissão Eleitoral designada pelo Prefeito; IV – O promotor de justiça e/ou seu representante; V – Observadores; Art. 3º - A Reunião Plenária é pública e ocorrera no dia 22/03/2022, ás 09:00 horas, na sede da Secretária Municipal de Saúde de Capixaba, situado á Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 407. Art. 4º - Terão direito à voz e voto aqueles relacionados no inciso I do Art. 2º; Art. 5º - Terão direito à voz aqueles relacionados nos incisos II, III e IV do Art. 2º; Art. 6º - Os observadores, constantes do inciso V do Art. 2º, não terão direito a voz nem a voto, também não cabendo quaisquer manifestações durante a Plenária; Art. 7º - Os trabalhos serão presididos pela Comissão Eleitoral, para está finalidade, assessorado e fiscalizado pelo membro do Conselho Estadual, e Ministério Público que forem designados; Art. 8º - O processo de escolha será pautado na legislação vigente, em especial, na Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde; Art. 9º - A Plenária é soberana e autônoma, não devendo sofrer influência dos demais segmentos ou elementos estranhos à mesma; Art. 10º - A Plenária pautará suas decisões nos princípios da democracia, da probidade e da relevância pública; Art. 11 – Poderão votar e ser votadas as entidades previamente habilitadas de acordo com o Edital de Convocação, desde que estejam presentes á reunião plenária; Art. 12 - Poderão concorrer como representantes do segmento trabalhador: Entidades congregadas: Entidades Congregadas em sindicatos e federações Conselhos de Classe e demais associações profissionais; Art. 13 - Os participantes terão o máximo de 30 minutos para se apresentarem e externarem o porquê merecem serem votados; Art. 14 – cada instituição terá direito a 01(um) voto; Art. 15 – Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral procederá ao preenchimento das vagas de titulares e suplentes, de acordo com o seguinte critério: I – Serão eleitas representantes titulares do seguimento 01 (uma) entidade mais votada: II – As demais entidades serão classificadas como suplentes em ordem decrescente conforme números de votos recebidos: Art. 16 - Havendo empate após a votação, será utilizado como critério de desempate a entidade mais antiga; Art. 17 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde. Capixaba - Acre, 17 de março de 2022. Gerlandes Fernandes de Oliveira Presidente da Comissão Eleitoral PUBLICAÇÕES: EDITAL Publicado em 18/03/2022 - DOEAC 13.247 Pág. 62 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Republicado por Incorreção - Lista Final dos Candidatos - PSS N°01/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Lista Final dos Candidatos - PSS N°01/2026 Lista final dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado para diversas secretarias. Concursos Lista Final Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14299 407 2 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA LISTA FINAL DOS CANDIDATOS O Município de Capixaba torna pública o resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva para contratação temporária de servidores para as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas