Lei n° 636/2021 - Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 636/2021 - Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13116 27 de agosto de 2021 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA - ACRE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 636/2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PE 011/2025 Locação de Ônibus/Transporte Escolar Terrestre Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 011/2025 Locação de Ônibus/Transporte Escolar Terrestre Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14147 14 de novembro de 2025 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. Nº047/2025 CONTRATADO: M & M SERVICOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ : 59.760.666/0001-90 ************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP ) EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº011/2025 Objeto: contratação de serviços de terceiros de pessoa jurídica para locação de veículo automotor tipo ônibus, para serem utilizados no transporte escolar terrestre, em substituição dos veículos da frota oficial que estiverem em manutenção, objetivando atender as necessidades dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação no Município de Capixaba/Ac. Local de Retirada: na Comissão Municipal de Contratação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, no site: https:// www.gov.br/compras/pt-br, ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com , no período de 14/11 a 28/11/2025. Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico : às 11h0min (horário de Brasília) do dia 01/12/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br. Capixaba – AC, 12 de novembro de 2025. Douglas da Silva Nascimento Agente de Co ntratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°712/2022 - Criação de Projetos de Atividades e Abertura de Crédito 2022 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°712/2022 - Criação de Projetos de Atividades e Abertura de Crédito 2022 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13348 12 de agosto de 2022 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 712/2022 “Dispõe sobre Criação de Projetos de Atividades e Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro junto ao Orçamento de 2022, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor Manoel Maia Beserra, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$13.370,97 (Treze mil trezentos e setenta reais e noventa e sete centavos). Conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2198 – PROJETO/ATIVIDADE – IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – CONVÊNIO Nº 847897/2017 006 – FONTE: CONVÊNIO COM A UNIÃO 44909300 Indenizações e restituições 1.084,39 TOTAL 1.084,39 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2199 – PROJETO/ATIVIDADE – IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – CONVÊNIO Nº 847927/2017 006 – FONTE: CONVÊNIO COM A UNIÃO 44909300 Indenizações e restituições 12.286,58 TOTAL 12.286,58 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos Créditos previsto no art. 1° provirão de Superávit Financeiro, conforme Demonstrativo em anexo. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 10 de agosto de 2022. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N°028/2025 - Nomear BILLY JOHN ROCHA DA SILVA - Secretário de Obras Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°028/2025 - Nomear BILLY JOHN ROCHA DA SILVA - Secretário de Obras Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13944 15 de janeiro de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2025 “Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Obras e dá Outras Providências.. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

RREO - 3° Bimestre de 2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 3° Bimestre de 2023 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de junho de 2023 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre de 2023 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Adesão/Carona 019/2023 - TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona 019/2023 - TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Licitações Adesão/Carona Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13659 56 24 de novembro de 2023 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA CAPIXABA CONTRATO N°069/2023 EXTRATO DE CONTRATO N°069/2023 PROCESSO ADM. Nº084/2023 ATA N°003/2023 - PE SRP N°037/2022 - CONTRATADO: MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA CNPJ: VALOR: R$ 655.000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 21 DE SETEMBRO DE 2023 ******************************************************************************************* EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 019/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084.10.2023 PROCESSO DE CARONA Nº 019/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A ADESÃO A ATA DE SRP N° 003/2023, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 037/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 086.2022, VISANDO A AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO, VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PESSOAL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS VEÍCULO DE UTILITÁRIO TIPO PICK – UP E MOTOCICLETA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTEUNIDADE: 02 – AGRICULTURA PROJ./ATIV.: 2.221 AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00.00.0706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. FONTE DE RECURSO: 0706. VALOR: R$ 655.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). VALIDADE: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 12 (DOZE) MESES. CAPIXABA - ACRE, 21 DE SETEMBRO DE 2023. ASSINAM: SR. MANOEL MAIA BESERRA, PELO MUNICÍPIO DE CAPIXABA PREFEITURA MUNICIPAL, E O SR. JHON LENO OLIVEIRA DA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PELA CONTRATANTE, E O SR. ELY VALENCIA DA SILVA, CONTRATADA/ FORNECEDORA DATA DA ASSINATURA: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

RREO - 6° Bimestre de 2018 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 6° Bimestre de 2018 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de dezembro de 2018 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre de 2018 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Código Tributário Municipal de Capixaba - AC Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Código Tributário Municipal de Capixaba - AC Legislação;Carta de Serviços Código Tributário Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Capixaba Secretaria Municipal de Planejamento LEI Nº 274/2007 CAPIXABA – ACRE 09 DE JANEIRO DE 2007 "Institui o Código Tributário do Município de Capixaba, com fundamento na Constituição Federal, na Lei nº 5.172 de Outubro de 1966 e na Lei Orgânica do Município, sem prejuízo da respectiva legislação supletiva ou regulamentar." Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei N°956/2025 - Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°956/2025 - Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14050 25 de junho de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL N°956/2025. “ Dispõe sobre abertura de crédito Orçamentário por Excesso de arrecadação no Orçamento Financeiro do Exercício de 2025, e dá Outras Providências “. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Carnê de Anuidade do IPTU Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Carnê de Anuidade do IPTU Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar ter acesso ao carnê de IPTU para pagamento da sua anuidade, podendo realizar por meio de cota única ou conforme parcelamento gerado de ofício Como solicitar? Presencialmente ou Via internet Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Via internet por meio do endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a emissão do Carnê de Anuidade do IPTU no Sistema, este será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Ver Online: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 004/2023 - Gerador de Energia Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 004/2023 - Gerador de Energia Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13551 12 de junho de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA CONTRATO N°044/2023 EXTRATO DE CONTRATO N°044/2023 PROCESSO ADM. N°029/2023 CONTRATADO: D SANCHES SILVA LTDA CNPJ: 08.765.033/0001-34 VALOR: R$ 10.500,00 VIGÊNCIA: Até o final de 2023 DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029.04.2023 RATIFICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO PARECER JURÍDICO, JUSTIFICATIVA E ANEXOS, E FUNDAMENTADA NO ART. 75 INCISO II DA LEI 14.133/2021, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA ACRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJ./ATIV. – 1.054 PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. FONTE DE RECURSOS: 550 VALOR: R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL, E A SRA. ROZANGELA VITTORAZZI TESSINARI, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA D SANCHES SILVA LTDA. Manoel Maia Beserra Prefeito *********** EXTRATO DE CONTRATO N° 044/2023 DISPENSA N° 004/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EMPRESA D SANCHES SILVA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA ACRE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJ./ATIV. – 1.054 PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. FONTE DE RECURSOS: 550 VALOR: R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL, E A SRA. ROZANGELA VITTORAZZI TESSINARI, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA D SANCHES SILVA LTDA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°768/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°768/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13490 81 13 de março de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 768/2023 “Dispõe sobre a criação de Projeto de Atividade e Abertura de Crédito por Superávit Financeiro no Orçamento Financeiro no Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal em Exercício de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor RICHARD LIMA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$15.956,47 (Quinze mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos.) Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 010 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2197 – PROJETO/ATIVIDADE – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Rubrica Fonte Despesas Valor 33901400 701 Diárias – civil 2.400,00 33903000 701 Material de consumo 12.556,47 33903600 701 Outros serviços de terceiros –pessoa física 200,00 33903900 701 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 500,00 44905200 701 Equipamentos e material permanente 300,00 TOTAL 15.956,47 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Superavit financeiro, conforme Extrato Bancário em anexo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 08 de março de 2023. RICHARD LIMA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal em Exercício. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Dispensa de Licitação 002/2025 - RATIFICAÇÃO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 002/2025 - RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13976 146 7 de março de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°024/2024- Retificação 16ª Convocação - PNAB Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°024/2024- Retificação 16ª Convocação - PNAB Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13863 85 17 de setembro de 2024 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria nº 024 de 15 de setembro de 2024 RETIFICAÇÃO DA DÉCIMA SEXTA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI Nº 14339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 153/2024, RESOLVE: Art 1Convoca em décima sexta chamada os candidatos aprovados no Edital de credenciamento de parecerista N° 01/2024, a saber: Parecerista N° 46 Nome CPF CIDADE/ ESTADO NOTA Eudiran Da Silva Carneira 461612362-49 Senador Guiomard/AC 68 Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br Art. 3 Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia 16 de setembro de 2024, no horário de expediente de 7h às 17h, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Planejamento para apresentarem a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovaç ão documental e assinatura do termo de execução cultural:Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE); Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ; Certidão Negativa de débito junto ao Município Capixaba-Acre, 15 de setembro de 2024 Napoleão de Souza Ferreira Presidente da Comissão Avaliadora Decreto 153/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº027/2025 JAC CONSTRUÇÃO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº027/2025 JAC CONSTRUÇÃO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14205 68 12 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO I TERMO ADITIVO PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2025 - CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/04/2025 . I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA/ AC, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA JAC CONSTRUÇÃO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, NA FORMA ABAIXO: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público com sede na avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro da municipalidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/0001-50, representado por seu Prefeito Municipal – senhor MANOEL MAIA BESERRA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade n° 0235.206 SSP/AC e inscrito no CPF sob n° 411.902.032-00, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada pelo Sr(a) ROZÂNGELA VITORAZZI TESSINARI, nomeada pelo Decreto n° 020/2025, residente e domiciliada nesta Cidade, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa JAC CONSTRUÇÃO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 11.837.120/0001-64, com sede na Rua São João, nº 67 – bairro Pista – CEP.: 69.911-182 - Rio Branco-AC, representado neste ato pelo Sr. JOCIMAR ARAGÃO DA COSTA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 042.140.042-05e RG nº 129747496 SSP/AC, residente e domiciliado na no município de Rio Branco/Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA,, doravante denominada simplesmente CONTRATADA,, RESOLVE celebrar o I TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025, sujeitando-se às normas da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Lei n.º 8.078, de 11/09/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, atendidas as seguintes clausulas e condições que se enunciam a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 027/2025, por 06 (Seis) meses, nos termos do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. . CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO O valor estimado deste contratado é de R$ 69.600,00 (Sessenta e nove mil e seiscentos reais), conforme quadro abaixo: ITEM 01 ESPECIFICAÇÃO/TIPO DO VEÍCULO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE, A DIESEL, CABINE DUPLA, 4X4, 4 PORTAS LATERAIS AR CONDICIONADO ANO 2021 ACIMA SEM CONDUTOR, COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MC/L200 TRITON SPA GLSA – CÓDIGO RENAVAN 01317547800 – ANO DE FABRICAÇÃO 2022/ MODELO 2023 – CHASSI 93XSYKL1TPCN59295 – PLACA RUU4H40 UNID. Unid. QUANT DE VEICULOS QUANT. DE MESES 01 12 VALOR MENSAL VALOR TOTAL R$ 5.800,00 R$ 69.600,00 CLÁUSULA TERCEIRA– DA RATIFICAÇÃO 3.1 Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO 4.1 A publicação do presente Termo Aditivo, no Diário Oficial do Estado, por extrato, será providenciada até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas da CONTRATANTE. Capixaba/AC, 23 de dezembro de 2025. Pela CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL MANOEL MAIA BESERRA PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ROZANGELA VITTORAZZI TESSINARI SECRETÁRIA DECRETO Nº 020/2025 PELA CONTRATADA: JAC CONSTRUÇÃO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 11.837.120/0001-64 JOCIMAR ARAGÃO DA COSTA PROPRIETÁRIO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Dispensa de Licitação 024/2024 - REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 007 2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 024/2024 - REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 007 2025 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 007 2025 Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14098 194 2 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução N° 009/2022 - Aprova e dá ciência ao Plano de Ação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N° 009/2022 - Aprova e dá ciência ao Plano de Ação Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13394 20 de outubro de 2022 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 09, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Capixaba – Acre, em Reunião Extraordinária realizada no dia 17 de outubro de 2022, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), RESOLVE: Art. 1º Aprova e dá ciência ao Plano de Ação da Emenda Parlamentar n° 202271020003, de programação SEI n°: 71000019912202217, Programação SIGTV n°: 120017920220001, da Secretaria Municipal de desenvolvimento Social, através da Reunião Extraordinária de Ata N°008/2022, do Conselho Municipal da Assistência Social. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba – Ac, 18 de outubro de 2022. Presidente do CMAS, em exercício. Auricélia da Silva Lima. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N°009/2025 -Nomeação da Comissão de Contratação - Licitação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°009/2025 -Nomeação da Comissão de Contratação - Licitação Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13948 261 22 de janeiro de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 009 DE 06 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO PREVISTA NA LEI FEDERAL DE 14.133/2021 PARA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n° 654/2021 - Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 654/2021 - Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13170 24 de novembro de 2021 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA LEI MUNICIPAL Nº 654/2021 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por Anulação no Exercício de 2021, e dá Outras Providências” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 004/2021 - Aquisição de material de construção Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 004/2021 - Aquisição de material de construção Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13012 112 30 de março de 2021 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA PROCESSO ADM. N°004.01.2021 CONTRATADO: M.D.L FIGUEIREDO CNPJ 33.485.605/0001-79 VALOR R$ 17.143,78 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004.01.2021 Manoel Maia Beserra, Prefeito Municipal de Capixaba/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para a aquisição de material de construção, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Capixaba, a empresa M.D.L FIGUEIREDO CNPJ nº 33.485.605/0001-79, Situada na Rua Gabriel Acácio Mezerah, nº 1492, Bairro: Ferreira Silva em Brasiléia/AC, com o CEP: 69.932-000, totalizando um valor de R$ 17.143,78 (dezessete mil cento e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), com fundamento nas disposições no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços. Capixaba/AC, 26 de março de 2021. Manoel Maia Beserra Prefeito Municipal de Capixaba/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar