GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

DECRETO MUNICIPAL N° 265, DE 01 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 58 da Lei Orgânica do Município de Capixaba,
CONSIDERANDO que é competência do Chefe do Executivo Municipal regulamentar feriados e pontos facultativos,
CONSIDERANDO O DECRETO Nº 11.895, DE 27 DE MAIO DE 2026, que estabelece ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2026.

Art. 2º O ponto facultativo não afetará o funcionamento dos serviços públicos essenciais, especialmente os de atendimento de urgência e emergência, limpeza pública, fiscalização, orientação de trânsito e vigilância.

Art. 3º Os servidores que atuam em regime de plantão nas repartições, coordenações e demais Secretarias deverão cumprir normalmente suas escalas de trabalho.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba – Acre, 01 de junho de 2026.
MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito Municipal