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1º Termo Aditivo - Ata de Registro de Preços nº002/2025 - PP nº010/2024 - Henrique de Boni de Andrade
Prorrogação de 12 meses da Ata de Registro de Preços nº 002/2025 para fornecimento de água mineral e gelo.
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1 de agosto de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
GABINETE DO PREFEITO
I TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062.12.2024 - CPL
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2024
I TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2025, CELEBRADO ENTRE A MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, E A EMPRESA HENRIQUE DE BONI DE ANDRADE (DISTRIBUIDORA ALTAS HORAS).
O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/0001-50, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro desta municipalidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o senhor MANOEL MAIA BESERRA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade n° 0235.206 SSP/AC e inscrito no CPF sob n° 411.902.032-00, residente e domiciliado no municipio de Capixaba, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a pessoa jurídica HENRIQUE DE BONI DE ANDRADE (DISTRIBUIDORA ALTAS HORAS), inscrita no CNPJ (MF) nº 27.222.858/0001-57 e inscrição estadual nº 01.051.585/001-02, com sede na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 2530, Bairro: Centro, CEP: 69.931-000, na cidade de Capixaba/Acre, telefone: 68 984281518, e- mail: ema.empresario@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. HENRIQUE DE BONI DE ANDRADE, portador da Cédula de Identidade nº 1081500-7 SSP/AC e CPF nº 024.773.302-41, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco-Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVE celebrar o I Termo Aditivo referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Ata de Registro de Preços por mais 12 (Doze) meses, a partir do dia subsequente à data de vigência da Ata, disposto na Ata de Registro de Preços, no artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto nº 260, de 2023.
CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 Os preços registrados, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
| ITEM | DESCRIÇÃO | APRES. | QUANT. | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | ÁGUA MINERAL GALÃO 20LT: de fonte natural, potável, não gasosa, envasada em garrafões retornáveis com capacidade de20 litros cada, lacrados, dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com entregas mensais, sob demanda, pelo período de 12 meses. OBS : O fornecimento da água mineral inclui a substituição dos garrafões vazios pelos cheios, conforme rotina operacional de procedimentos a ser definida pela Secretaria Municipal de Administração. VALIDADE MÍNIMA DE 03 MESES APÓS O RECEBIMENTO. | UNID. | 10.000 | VERÁGUA | R$ 6,00 | R$ 60.000,00 |
| 02 | ÁGUA MINERAL E GARRAFINHA DE 500ML: de fonte natural, potável, não gasosa, envasada em garrafas PET com capacidade de 500 ml cada, lacradas, dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, acondicionadas em pacotes com 12 (doze) unidades, com entregas mensais, sob demanda, pelo período de 12 meses. VALIDADE MÍNIMA DE 03 MESES APÓS O RECEBIMENTO. | PACOTE | 1.000 | VERÁGUA | R$ 9,99 | R$ 9.990,00 |
| 03 | VASILHAME EM POLIPROPILENO para acondicionamento de água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. OBS: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso (Novo). | UNID | 1.500 | VERÁGUA | R$ 22,90 | R$ 34.350,00 |
| 04 | GELO EM BARRA DE 05KG – produzido em água potável, devidamente embalada em saco plástico. Validade 06(seis) meses após a entrega. | UNID. | 500 | TIA CANDINHA | R$ 15,00 | R$ 7.500,00 |
| 05 | GELO DRINK, feito com água potável, conservado em temperatura de até 8ºC, pacote de 03 quilos. Validade de 01 (um) ano após a data de fabricação. | PACOTE | 300 | TIA CANDINHA | R$ 10,00 | R$ 3.000,00 |
| 06 | GELO EM ESCAMA, feito com água potável, conservado em temperatura de até 8ºC, pacote de 10 quilos. Validade de 01 (um) ano após a data de fabricação. | PACOTE | 200 | TIA CANDINHA | R$ 14,50 | R$ 2.900,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 117.740,00 | |||||
CLAUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLAUSULA QUARTA - CONDIÇÕES GERAIS
A publicação do Presente Termo Aditivo, Diário Oficial, por extrato, seja provenciado, pelo Municipio de Capixaba, na forma prevista na Lei 14.133, de 2021,.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo de Ata de Registro foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).
Capixaba-AC, 10 de abril de 2026.
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO
FORNECEDOR REGISTRADO: HENRIQUE DE BONI DE ANDRADE (DISTRIBUIDORA ALTAS HORAS), CNPJ Nº 27.222.858/0001-57, HENRIQUE DE BONI DE ANDRADE, PROPRIETÁRIO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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