Portal de Publicações Oficiais

LEI Nº989/2026 - Reorganização do CAE

📅Publicado em 

18 de março de 2026

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº065/2024

📅Publicado em 

17 de março de 2026

DECRETO Nº083 DE 16 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

17 de março de 2026

Aviso de Suspensão - PP SRP N°003/2026

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Extrato da Ata N°003/2026 - M & M SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA

📅Publicado em 

6 de março de 2026

AVISO DE SUSPENSÃO - PP SRP Nº002/2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - Equoterapia para crianças com TEA

📅Publicado em 

4 de março de 2026

LEI Nº987/2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - Gêneros Alimentícios e outros correlatos

📅Publicado em 

4 de março de 2026

PP SRP 002/2026 Gás de Cozinha de 8kg e 13kg

📅Publicado em 

4 de março de 2026

LEI Nº986/2026

📅Publicado em 

4 de março de 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº056 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO CMS N°016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Extrato da Ata N°001/2026

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

Termo de Homologação

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

PP SRP 003/2026 Água Mineral e Gelo

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2025

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Republicado por Incorreção - ATA Nº016/2025

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Aviso de Licitação - PP SRP N°003/2026

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026