ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE CAPIXABA

 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

RESOLUÇÃO CMS N°016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025

 O Conselho Municipal de Capixaba, em sua 2a Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 468 de 12/12/201.

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde. 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Pactuação dos Indicadores de Saúde 2020.

Art. 2º Aprovar a Programação Anual de Saúde – PAS 2024 e 2025.

Art. 3º Aprovar os Relatórios Anual de Saúde – RAG dos anos de 2018 a 2024

 Art. 4º Aprovar o Plano Municipal de Saúde – PMS 2026-2029

DAVID GOMES CORREIA 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde