GOVERNO DO ESTADO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

 DECRETO MUNICIPAL Nº 056 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA  DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ALEXANDRE MOURA NASCIMENTO.

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo artigo 58, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Capixaba;

CONSIDERANDO o pedido de férias formulado pelo Secretário Municipal de Obras, senhor Billy John Rocha da Silva, conforme requerimento apresentado; 

CONSIDERANDO que o mencionado pedido foi deferimento e o precitado servidor se afastará de suas funções para gozo de suas férias regulamentares no período entre 23 de fevereiro e 09 de março do corrente ano; 

DECRETA: 

Art. 1º Fica designado o servidor ALEXANDRE MOURA NASCIMENTO  –Diretor da Divisão de Recuperação de Pontes, sem prejuízo de suas atribuições, para responder interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Obras de Capixaba do dia 23/02/2026 a 09/03/2026, substituindo interinamente o titular de seu respectivo cargo público que estará de férias oficiais durante o período em referência. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE 

Capixaba – Acre, 23 de fevereiro de 2026

MANOEL MAIA BESERRA

 Prefeito Municipal