PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADM. N°008/2026

CONTRATADO: NOVA VIDA LTDA

CNPJ  14.359.681/0001-93

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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
O PREFEITO DE CAPIXABA – ACRE, MANOEL MAIA BESERRA, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA, REPAROS E MANUTENÇÃO DE COBERTURA DAS ESCOLAS URBANAS NAIR SOMBRA, NOÉLIA MARIA E MUNDO ENCANTADO, NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a empresa NOVA VIDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 14.359.681/0001-93, e INSCRIÇÃO ESTADUAL nº 01.013.142/001-98, com sede à Rua Gavião nº 1857, CJ Adalberto Sena, QD10 CS26, Rio Branco - Acre, com o valor total de R$ 118.076,72(Cento e dezoito mil, setenta e seis reais e setenta e dois centavos), através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, fundamentada nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização do serviço acima mencionados.

Capixaba – Acre, 09 de outubro de 2026.
Manoel Maia Beserra
Prefeito