GOVERNO DO ESTADO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

 PORTARIA/GABVICE/N° 001/2026

 O Vice Prefeito de Capixaba - Acre, o Senhor Amilton Cunha da Costa, no uso de suas atribuições legais; “Portaria de Designação de Fiscal de Contratos” 

RESOLVE: 

Art°. 1° - Nomear o Senhor RENILSON RODRIGUES DE ANDRADE, portador do CPF de n° 844.749.472-15, para exercer a função de Fiscal de Contratos do referido gabinete, localizado na Rua Travessa Tiradentes, 78 – Conquista Capixaba/AC CEP: 69931000.

 Artigo 2° - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos de que trata essa Portaria, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados até o término de sua vigência. O fiscal acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. 

Art. 3° - O(a) fiscal designado(a) deverá comunicar ao superior hierárquico imediato sobre qualquer irregularidade ou descumprimento das cláusulas contratuais, tomando as medidas corretivas conforme a Lei nº 14.133/2021.

 Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Capixaba - Acre, 13 de outubro de 2026 

Registra-se; 

Publique-se;

 Cumpra-se

Amilton Cunha da Costa VICE- PREFEITO