GOVERNO DO ESTADO 

PREFEITURA DE CAPIXABA-ACRE 

PORTARIA Nº 027/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. 

“Publica os Anexos que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4º Bimestre de 2026.” 

O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4º Bimestre de 2026, do Poder Executivo Municipal em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 101/2000, Arts. 48, 52 e 53 Resolução TCE/ AC nº 061/2007, alterada pelas Resoluções nº 089/2014 e nº 089/2018. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se Publica-se Cumpra-se 

Capixaba – Acre, em 28 de Setembro de 2026. 

MANOEL MAIA BESERRA 

Prefeito Municipal