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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição para a composição do CMDCA Concursos Eleição/Escolha Número do Diário: 13267 Página da Publicação: 73 Data da Publicação: 19 de abril de 2022 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE CAPIXABA/AC – BIÊNIO 2022/2024. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1 A Comissão Eleitoral instituída pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC, no uso de suas atribuições legais, convoca as Organizações da Sociedade Civil que atuam na Promoção, Prevenção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sena Madureira/AC, para eleição sob a fiscalização do Ministério Público Estadual – MPE/AC, integrar o Processo Eleitoral de escolha das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Capixaba/AC – Biênio 2022/2024, conforme os seguintes critérios: 2. DO PROCESSO DE ELEIÇÃO 2.1 No Processo de Eleição serão eleitas 05 (cinco) Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Capixaba/AC, sendo que as 05 (cinco) Organizações mais votadas serão titulares e as 05 (cinco) seguintes serão suplentes, obedecendo à ordem decrescente, conforme o número de votos obtidos, para o mandato de 02 (dois) anos; 2.2 Somente poderão concorrer às vagas as Organizações que estiverem legalmente constituídas, com Registro ativo no CMDCA e representadas no dia da eleição por pelo menos, um membro; 2.3 A Assembleia de Eleição ocorrerá no dia 02/05/2022, no horário de 09h às 12h no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizada na Avenida Airton Sena, S/N – Conquista; 2.4 Após transcorrida a eleição e não havendo nenhuma contestação, será lavrada a Ata, processo e ofício contendo a relação das Organizações eleitas juntamente com os nomes de seus devidos representantes para a função de Conselheiros Titular e Suplente, pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Capixaba/AC, no prazo de 08 (oito) dias corridos, a contar da data da eleição, e este, ficará encarregado dos trâmites de publicação do Decreto de nomeação dos Conselheiros no Diário Oficial do Estado do Acre e posse dos mesmos em plenária do referido Conselho. 3. DAS ORGANIZAÇÕES HABILITADAS 3.1 As Organizações interessadas em concorrer ao pleito, deverão atualizar e/ou efetuar o seu cadastro junto ao Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC, em formulário próprio, nos termos prescritos no seu Regimento Interno; apresentando o seguinte documento: Certificado de Registro atualizado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Capixaba/AC. 4. DA INSCRIÇÃO E PRAZO 4.1 A Organização interessada em participar da eleição, poderá efetuar a sua inscrição da seguinte forma: enviando Ofício, Ficha Cadastral, Formulário de inscrição devidamente preenchida e cópia digitalizada do Certificado de Registro atualizado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Capixaba, ou entregar por meio de documento físico, em envelope lacrado, identificado com o nome da Organização endereçado ao Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC, no horário de 08h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, na Sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, sito a Rua Airton Sena, S/N – Conquista (esquina com a Rua Francisco Cordeiro de Andrade – Centro), até a data de 27/04/2022 as 17h. 4.2 Os interessados poderão solicitar os formulários (Formulação de inscrição e Ficha cadastral) cópia física na Secretaria Executiva dos Conselhos de Capixaba/AC. 4.3 O Período de inscrição ficará aberto do dia 20/04/2022 das 08h às 12h e das 14h às 17h e encerrará impreterivelmente as 17h do dia 27/04/2022. 4.4 No ofício de manifestação de interesse, a Organização deverá indicar o nome de um representante, com os seguintes dados: RG, CPF, endereço completo e número do contato telefônico, para fins de participar da Assembleia de Eleição, com direito a voz e voto. 5. DO LOCAL DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO 5.1 A Eleição ocorrerá no dia 02/05/2022, das 09h às 12h na Sede do Cento de Referência de Assistência Social – CRAS, sito a Rua Airton Sena, S/N – Conquista (esquina com a Rua Francisco Cordeiro de Andrade – Centro). 6. DOS CRITÉRIOS DE ELEIÇÃO 6.1 A eleição das Organizações da Sociedade Civil poderá se dá por Aclamação, caso o número de concorrentes seja igual ao número de vagas pleiteadas; 6.2 Cada participante poderá representar uma única Organização durante a Assembleia de Eleição; 6.3 O Processo de Eleição será conduzido por uma Comissão do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC, instituída em reunião extraordinária, realizada no dia 18/04/2022, que conduzira os trabalhos da Eleição das 09h às 12h do dia 02/05/2022, sendo esta, nomeada 01 (um) Presidente (a), 01 (um) Secretário (a) e 01 (um) segundo Secretário (a) da mesa, que apresentará em seguida a proposta de Regimento Interno de Eleição, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual. 7. DO RECURSO E IMPUGNAÇÃO 7.1 Caso haja discordância do resultado da Eleição, o representante da Organização discordante deverá manifestar verbalmente a sua discordância no ato, logo após o anuncio das Organizações eleitas e apresentar recurso, oficializado junto ao Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do encerramento dos trabalhos; 7.2 O Fórum Estadual ficará de prontidão nesse período para receber o Recurso, e em seguida a Comissão Eleitoral serão convocados para apreciação de eventual recurso no período de até 48h (quarenta e oito horas), sobre a fiscalização do Ministério Público Estadual; 7.3. Em caso de não haver recurso, serão lavradas a Ata da Assembleia de Eleição e encaminhada pela Coordenação do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA/AC à Secretaria Executiva dos Conselhos de Capixaba/AC, no prazo de 08 (oito) dias corridos após a data da eleição; (.....) Acesse o edital para mais informações PUBLICAÇÕES: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Publicado em 20/04/2022 - DOEAC 13.268 Pág. 98-99 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 19/04/2022 - DOEAC 13.267 Pág. 73-74 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Consultoria e Assessoria Contábil - Sec. de Educação Licitações Cotação de Preço Número do Diário: 13979 Página da Publicação: 118 Data da Publicação: 12 de março de 2025 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE ANULAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, torna público, a ANULAÇÃO do AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.979, do dia 12 de março de 2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria contábil, por interesse administrativo. Capixaba – AC, 27 de março de 2025. Rozângela Vitorazzi Tessinari Secretária de Educação ******************* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 Centro da municipalidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/000150, neste ato por sua Secretária Municipal de Educação, Sra. Rozangela Vittorazzi Tessinari, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto no020/2025, em observância ao Art. 23 da Lei Federal 14.133/2021 e DecretoMunicipal 260/2023, torna público a todos os interessados que estará recebendo a COTAÇÃO DE PREÇOS afim de realizar procedimento licitatório namodalidade de Dispensa de Licitação para a contratação de pessoa jurídicaou física para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria E assessoria contábil, para atender as necessidades da Secretaria de Educação de Capixaba/AC. Os interessados poderão solicitar o formulário de coletapelo e-mail setordecomprascpx@gmail.com, com o assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS. Eventuais propostas poderão ser encaminhadas no prazo de até 3(dias) dias úteis a contar da data de publicação, no e-mail supramencionado. Capixaba – AC, 11 de março de 2025. Rozangela Vittorazzi Tessinari Secretária Municipal de Educação *********************** AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro da municipalidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/000150, neste ato por sua Secretária Municipal de Educação, Sra. Rozangela Vittorazzi Tessinari, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 020/2025, em observância ao Art. 23 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 260/2023, torna público a todos os interessados que estará recebendo a COTAÇÃO DE PREÇOS afim de realizar procedimento licitatório para Inexigibilidade para contratação de pessoa jurídica ou física para prestação serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria contábil, para atender as necessidades da Secretaria de Educação de Capixaba/AC. Os interessados poderão solicitar o formulário de coleta pelo e-mail setordecomprascpx@gmail.com , com o assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS. Eventuais propostas poderão ser encaminhadas no prazo de até (3 dias) dias úteis a contar da data de publicação, no e-mail supramencionado. Capixaba – AC, 11 de março de 2025. Rozangela Vittorazzi Tessinari Secretária Municipal de Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2025 - 4° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4 º Bimestre de 2025 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona 011/2023 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E INFRAESTRUTURA Licitações Adesão Carona Concluída Número do Diário: 13602 Página da Publicação: 96 Data da Publicação: 24 de junho de 2023 Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA CAPIXABA CONTRATO N°055/2023 EXTRATO DE CONTRATO N°055/2023 ATA Nº011/2023 - CONTRATADO: J. L. PACIFICO CNPJ: 06.195.794/0001-72 VALOR R$ 157.600,00 VIGÊNCIA: 05 MESES DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA/AC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2023, TIPO MENOR PREÇO E CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS EM LEI, NOS TERMOS DO ART. 43, INCISO VI, DA LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES HOMOLOGO OS TRABALHOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS EM SUA PLENITUDE, HOMOLOGO A DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, REFERENTE A ADDESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º011/2023 – CPL E ADJUDICO O OBJETO LICITADO EM FAVOR DA PESSOA JURIDICA A EMPRESA: J. L. PACIFICO CNPJ: 06.195.794/0001-72, VENCEDOR COM O VALOR O TOTAL DE R$ 278.531,00 (Duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e trinta e um real), E DETERMINO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA CONTRATAÇÃO DO VENCEDOR. PUBLIQUE-SE. Capixaba-AC, 31 de julho de 2023. Manoel Maia Beserra- Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ofício Circular n° 001/2022 - Convocação do PSS 001/2022 Legislação Ofício Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA OFÍCIO CIRULAR 001/2022 COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°792/2023 - LDO 2024 Legislação Lei Número do Diário: 13563 Página da Publicação: 113 Data da Publicação: 30 de junho de 2023 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI MUNICIPAL Nº792/2023 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 do Município de Capixaba e dá Outras Providências”. ******************************************* LEI MUNICIPAL Nº 792/2023 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 do Município de Capixaba e dá Outras Providências”. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS/N°016/2024 -Plano de Ação Físico Financeiro de 2024 -R$R$ 556,66 Legislação Resolução Número do Diário: 13850 Página da Publicação: Data da Publicação: 29 de agosto de 2024 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº16, DE 29 DE MARÇO DE 2024 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 29 de março de 2024, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 076, de 29 de abril de 1997 e sua alteração Lei Nº 20-6, de 09 de outubro de 2005, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de assistência Social (NOB/SUAS); RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro de 2024, do Cofinanciamento Estadual dos Beneficios Eventuais – BE FEAS/FMAS, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS. Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 556,66 (quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) , a ser executado no exercicio financeiro de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N°003/2021 - CONSTRUÇÃO E DE GALPÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES Licitações Tomada de Preço Concluída Número do Diário: 13201 Página da Publicação: Data da Publicação: 11 de janeiro de 2022 Órgão: Sec. Obras Data de Abertura 27/01/2022 Hora de Abertura 10:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1º á 5º TA - CT Nº039/2022 CONTRATO N°039/2022 EXTRATO DE CONTRATO N 039/2022 PROCESSO ADM. N°086/11/2021 CONVÊNIO SICONV Nº896025/2019 – PROJETO CALHA NORTE - PCN CONTRATADO: CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA CNPJ: 15.671.899/0001-41 VALOR: R$ 227.237,68 VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022. *************************************************************** EDITAL E ANEXOS - RETIFICADO AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO ( PDF ) *************************************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de CONSTRUÇÃO E DE GALPÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES - CONVÊNIO SICONV Nº 896025/2019 – PROJETO CALHA NORTE - PCN. Local de Retirada: Comissão Permanente de Licitação e Contratos, sito a , Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON) e www.licitanet.com.br , https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com , no período de 11/01 a 26/01/2022 Data de Abertura: 27/01/2022 às 10:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação. Capixaba – AC, 11 de janeiro de 2022. João Paulo Guimarães Lemes Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°308/2024 - Exonerar ECLEZIARTE RODRIGUES DE OLIVEIRA Legislação Decreto Número do Diário: 13939 Página da Publicação: 71 Data da Publicação: 8 de janeiro de 2025 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE DECRETO MUNICIPAL Nº 308/2024 “Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Esporte e dá Outras Providências...” Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Licença de Instalação para Postos de Combustíveis Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Licença de Instalação (LI) consiste na autorização para instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria de Meio Ambiente Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Somente o Proprietário ou o Sócio ou o Procurador. O imóvel não pode ter débitos no município; Pessoa Jurídica deve ter a LP – Licença Prévia; A capacidade de armazenamento do tanque de combustível deve ser superior a 15m³. Documentos necessários Se for Titular, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato; Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel: Certidão Negativa de Débito municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo para retirar o documento: Até 90 dias corridos, se todos os quesitos forem atendidos. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ TAXA AMBIENTAL Licença de Instalação (classe I) R$ Licença de Instalação (classe II) R$ Licença de Instalação (classe III) R$ Passo a Passo O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão ( CAC´S) com toda documentação básica necessária. O processo é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os quesitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria, para a avaliação das especificações, programas e projetos aprovados do empreendimento. Se todos os quesitos forem atendidos é emitido a taxa ambiental de acordo com a classificação do empreendimento, na apresentação do comprovante é emitido o documento requerido de Licença de Instalação (LI). Se caso não haja o atendimento dos quesitos necessários é emitido um Parecer Técnico, com todas as pendências necessárias para o prosseguimento do Processo de Licenciamento. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA Endereço: Telefone: (68) Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°009/2025 - Relação Preliminar dos Inscritos Deferidos e Indeferidos Legislação Portaria Número do Diário: 14156 Página da Publicação: Data da Publicação: 27 de novembro de 2025 Órgão: Gab. Prefeito (a);Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE Portaria no 009 de 27 de novembro de 2025 RELAÇÃO PRELIMINAR DOS PROJETOS INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS NESTE EDITAL No002/25 – CREDENCIAMENTO PARA SELE ÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECUR- SOS DA LEI No 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FO- MENTO Á CULTURA - PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE A Presidente da COMISSÃO AVALIADORA, fazendo uso dos poderes que lhe conferem a Portaria n° 001/2025, RESOLVE: Art. 1. Tornar pública a relação preliminar dos projetos inscritos do Edital de Credenciamento para seleção e premiação de projetos N° 002/2025, a saber: Art. 2. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br Art. 3. Fica aberto o prazo até 01(um) de dezembro para apresentação de recurso à lista, que deve ser endereçado ao e-mail pnabcapixaba@gmail.com Capixaba-Acre, 27 de novembro de 2025. Larissa Pereira Xavier Presidente da Comissão Avaliadora Portaria 001/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°750/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023 Legislação Lei Número do Diário: 13490 Página da Publicação: 77 Data da Publicação: 13 de março de 2023 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI MUNICIPAL Nº 750/2023 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito por Superávit financeiro no Orçamento Financeiro no Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal em Exercício de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor RICHARD LIMA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$1.100.000,00 (Hum milhão e cem mil reais). Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002– UNIDADE – DEPARTAMENTOS 2175 – PROJETO/ATIVIDADE – RAMPA DE ACESSO AO PORTO. Rubrica Fonte Despesas Valor 44905100 706 Obras e instalações 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Superávit financeiro, conforme demonstrativo em anexo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 08 de março de 2023. RICHARD LIMA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal em Exercício. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 922/2024- Abertura de Crédito Legislação Lei Número do Diário: 13904 Página da Publicação: 93 Data da Publicação: 14 de novembro de 2024 Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 922/2024 “Dispõe Abertura de Crédito por anulação no Orçamento Financeiro do Exercício de 2024, e dá Outras Providências” Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°005/2023 - Aprovar o Edital n° 001/2023 Legislação Resolução Número do Diário: 13532 Página da Publicação: Data da Publicação: 12 de maio de 2023 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CAPIXABA/AC RESOLUÇÃO Nº 05, DE 09 DE MAIO DE 2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capixaba – CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal nº 445/2015, bem como no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Capixaba, CONSIDERANDO a Resolução nº 231 do CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar; CONSIDERANDO que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar dar-se-á por meio de sufrágio popular, o qual deverá ocorrer em data unificada em todo o território nacional, ou seja, no primeiro domingo de outubro do ano em curso; e CONSIDERANDO a deliberação do plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capixaba – CMDCA em reunião extraordinária realizada no dia 09 de maio de 2023, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o Edital n° 001/2023 que estabelece o procedimento para abertura do processo eleitoral de escolha dos membros para o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capixaba para o quadriênio 2024/2028, a ser realizado no primeiro domingo de outubro de 2023 sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capixaba e fiscalização do Ministério Público do Estado do Acre, mediante as condições estabelecidas no edital em anexo. Art. 2 º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba- Acre, 09 de maio de 2023. Karen Helen Braga da Costa Vasconcelos Presidente do CMDCA de Capixaba Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°860/2024 - Abertura de crédito por anulação e criação de fontes Legislação Lei Número do Diário: 13750 Página da Publicação: 76 Data da Publicação: 10 de abril de 2024 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 860/2024 “Dispõe sobre abertura de crédito por anulação e criação de fontes no Orçamento Financeiro do Exercício de 2024, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$114.000,00 (Cento e quatorze mil reais), conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 010 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1043 – PROJETO/ATIVIDADE – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ {...} Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital Cultural PNAB N°002/2025 - Seleção de Agentes Culturais - DOEAC N°14.137 Concursos PNAB Em Andamento Número do Diário: 14137 Página da Publicação: 89 Data da Publicação: 28 de outubro de 2025 Órgão: Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (ANEXOS) PORTARIA Nº 001/2026 - RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS Publicado em 09/01/2026 EDITAL REPUBLICADO N° 0002/2025 (PDF) Publicado em 03/11/2025 *********************************************************************** EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025 - (PDF) CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI N° 14.399/2022). Olá, agentes culturais do Município de Capixaba, Estado do Acre! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso! Prazo de inscrição Do dia 01/11/2025 até às 13 horas do dia 24/11/2025. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital. INSCRIÇÕES As inscrições são gratuitas e os agentes culturais poderão se inscrever através do e-mail: pnabcapixaba@gmail.com ou também poderão serem realizadas presencialmente no endereço: Secretaria Municipal de Planejamento – Bairro: Centro, CEP 69.931-000 – Capixaba-Acre. Nesse caso, exceto finais de semana e sendo considerado o horário de funcionamento desta Prefeitura, das 7h às 13h. PUBLICAÇÃO Portaria nº 001 de 08 de janeiro de 2026 - RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS Publicado em 09/01/2026 Portaria N°013/2025 - RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL Publicado em 23/12/2025 Portaria Nº 012/2025 - RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL Publicado em 11/12/2025 Portaria N° 011/2025 - Resultado final da lista de inscritos Portaria N° 010/2025 - Resultado das interposições de recursos Publicado em 04/12/025 Portaria N°009/2025 - Relação Preliminar dos Inscritos Deferidos e Indeferidos Publicado em 27/11/2025 - DOEAC 14.156 Pág 127 EDITAL REPUBLICADO N° 0002/2025 - (PDF ) Publicado em 03/11/2025 - DOEAC 14.141 pág 85-93 ANEXOS Publicado em 29/10/2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025 Publicado em 28/10/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Alvará de Licença de Mudança de Uso Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? O Alvará de Licença de Mudança de Uso permite a alteração do uso do imóvel do proprietário de acordo com a nova atividade a ser implantada no local, desde que já tenha sido licenciada anteriormente. Como solicitar? Atendimento Presencial. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? O imóvel deverá ter Termo de Habite-se. Documentos necessários Se for Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato; Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Da Pessoa Jurídica: O solicitante deve apresentar os seguintes documentos solicitados do Imóvel: Observação: caso o solicitante possua apenas Contrato de Compra e Venda, deverá apresentar 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida, juntamente com a Certidão de Ação Cível E Certidão de Execução Fiscal, originais que ficarão retidas. As Certidões podem ser obtidas no endereço eletrônico: http://esaj.tjac.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 OU no Fórum do Município, localizado 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato; 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura de Rio Branco. 02 vias dos Projetos, que ficarão retidas. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico da obra; 02 vias do Memorial Descritivo da Obra, que ficarão retidas; 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos; 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra; 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar); Termo de Habite-se. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: De 15 a 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ A Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Fiscalização; Será realizada uma vistoria em campo e emitido Relatório de Vistoria; Encaminhado ao Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos para análise das informações; Não havendo inconsistência, será emitido o documento. Caso haja inconsistência, o requerente deverá comparecer a Secretaria da Cidade, para sanar pendências. Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP N°007/2024 Material de Consumo Agrícola - Sec. de Agricultura e Meio Ambiente Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: 13867 Página da Publicação: Data da Publicação: 23 de setembro de 2024 Órgão: Sec. Agricultura;Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DA ATA Nº 004 2024 PROCESSO ADM. Nº/2024 CONTRATADO: Rondoverde Comercio E serviços LTDA CNPJ: VALOR: R$ 2,89 ,R$ 318,00 - R$ 296,00 e R$ 985,00. VIGÊNCIA :12 Meses DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº007/2024 Objeto: Aquisição de material de consumo agrícola, para atender as demandas da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no município de Capixaba/Acre. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 23/09/2024, através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com e no site: www.capixaba.ac.gov.br . Abertura da Sessão do Pregão Presencial: às 08h00min (horário Local) do dia 07/10/2024, quando terá início a disputa de preços. Capixaba – AC, 23 de setembro de 2024. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Agente de Contratação/Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Plano de Compras Anual - PCA 2025 Legislação;Licitações Plano de Compras Anual Número do Diário: 13935 Página da Publicação: 174 Data da Publicação: 2 de janeiro de 2025 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE Plano de Compras Anual - PCA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Entrega de Medicamento Especial Carta de Serviços MEDICAMENTO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Serviço de entrega de medicamentos de controle especial aos usuários atendidos nas Unidade de Referência da Atenção Primária e Centro Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAFAM), mediante apresentação de receituário válido, conforme a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME e Portaria nº 05/2016 da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Maioridade; Formulário específico (receita azul). Documentos necessários Documento pessoal; Receituário válido com cópia; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por livre demanda de acordo com o horário de atendimento da unidade. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Acolhimento; Farmácia da Unidade. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar