GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

DECRETO MUNICIPAL N° 122, DE 14 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 58 da Lei Orgânica do Município de Capixaba,

CONSIDERANDO que é competência do Chefe do Executivo Municipal regulamentar feriados e pontos facultativos,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 11.872, de 13 de abril de 2026, referente ao Dia de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril, que, no exercício de 2026, incide em uma terça-feira,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026.

Art. 2º O ponto facultativo não afetará o funcionamento dos serviços essenciais, tais como socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito e vigilância.

Art. 3º Os servidores que trabalham em regime de plantão nas repartições, coordenações e demais Secretarias deverão cumprir suas escalas normais de atendimento ao público.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba – Acre, 14 de abril de 2026.

MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito Municipal