ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2025 MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (MMH), ODONTOLÓGICOS, LABORATÓRIAL E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL Licitações Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 208 24 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020.04.2025 - CPL VALIDADE: 12(DOZE) MESES PARTES: MUNICIPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa M J AUTO DA CRUZ LTDA,. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (MMH), ODONTOLÓGICOS, LABORATÓRIAL E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA/AC. DA DESCRIÇÃO DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS Os preços registrados, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem FORNECEDOR: RAZÃO SOCIAL: M J AUTO DA CRUZ LTDA CNPJ Nº 08.886.977/0001-60 ENDEREÇO: RUA AFRANIO PEIXOTO, Nº 238, CASTELO BRANCO – RIO BRANCO/ACRE CONTATOS: 68 98105-1027 E-MAIL: mjautocruz@gmail.com EPRESENTANTE: MANOEL JAMES AUTO CRUZ - CPF Nº 684.139.672-91 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 007/2023 - Material de Construção e Elétrico em geral Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 007/2023 - Material de Construção e Elétrico em geral Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13634 16 de outubro de 2023 Gab. Prefeito (a);Sec. Administração;Sec. Agricultura;Sec. Assistência Social;Sec. Educação;Sec. Meio Ambiente;Sec. Obras;Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 090/2024 CONTRATADO: AC DISTRIBUIDORA IMPOR TAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME CNPJ: 05.508.816/0001-44 VALOR: R$ 855.709,74 VIGÊNCIA : até 22/10/2025. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2024 CONTRATADO: JR DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 33.412.571/0001-92 VALOR: R$791.430,46 VIGÊNCIA : até 22/10/2025. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 092/2024 (PDF ) CONTRATADO: G. R. DA ROSA CNPJ: 09.179.593/0001-70 VALOR: R$ : R$ 1.809.173,28 VIGÊNCIA : até 22/10/2025. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2024 ATA N°006/2023 EXTRATO DA ATA N°006/2023 PROCESSO ADM. N°072/2023 VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses DATA DE ASSINATURA : 31 de outubro de 2023. EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023 e SRP nº010/25023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA/ACRE. Local de Retirada: na Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: http://app.tce.tc.gov/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON) e https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com , no período de 11/10 a 25/10/2023. Data de Abertura: 26/10/2023 às 14 horas, na Comissão Permanente de Licitação. Capixaba – AC, 11 de outubro de 2023. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n°749/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°749/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13444 30 3 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 749/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS, PORTARIADOS, PERMUTADOS E TEMPORÁRIOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor Manoel Maia Beserra, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º O Poder Executivo concederá, excepcionalmente, aos servidores efetivos, permutados, portariados e temporários vinculados à Secretaria Municipal de Educação, no exercício de 2022, o abono pecuniário denominado, para fins de cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal, a fim de atingir, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Parágrafo único, O disposto nesta lei, aplica-se também aos servidores da rede municipal, permutado sob o regime de colaboração técnica para outras redes públicas de educação básica Art. 2°. O abono pecuniário será pago de acordo com os seguintes grupos profissionais: I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental; II - trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender o inciso V do caput do art. 36 da Lei nº 9.394/1996; V - profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação. VI – profissionais contratos por tempo determinados vinculados a secretaria de educação. Art. 3º. O abono será calculado de forma proporcional, observados os termos desta lei. I - o valor a ser pago aos profissionais contratados que se encontram em efetivo exercício terá como base os contratos de trabalho, rateado de forma igual a todos; II - o profissional titular de mais de um vínculo com a Secretaria Municipal de Educação terá direito em face de acumulação prevista constitucionalmente, ao recebimento do valor do abono nos respectivos vínculos, calculado na forma do inciso anterior. Parágrafo único. O abono pecuniário não será incorporado aos vencimentos ou computado para concessão de qualquer outra vantagem, gratificação ou adicional, nos termos do art. 37, inciso XIV, da Constituição Federal, e sobre este incidirá o Imposto de Renda Retido na Fonte. Art. 4º O abono pecuniário de que trata a presente lei, será custeado com os recursos próprios da secretaria de educação. Art. 5º. O Abono pecuniário será pago em uma única parcela no mês de dezembro/2022, adotando-se como referência para fins de cálculo proporcional, o período trabalhado nos últimos 12 (doze) meses pelos profissionais descritos no artigo 2° desta Lei, com uma previsão de R$ 1200,00 (um mil duzentos reais). Art. 6º. O valor a ser repassado aos profissionais será pago mediante depósito bancário distinto, na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento dos servidores. Art. 7º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 30 de dezembro de 2022. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n° 922/2024- Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 922/2024- Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13904 93 14 de novembro de 2024 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 922/2024 “Dispõe Abertura de Crédito por anulação no Orçamento Financeiro do Exercício de 2024, e dá Outras Providências” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Cotação de Preço - Material Permanente Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Material Permanente Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13982 70 17 de março de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica dedireito público com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro da municipalidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/0001-50, neste ato por sua Secretária Municipal de Educação, Sra. Rozangela Vittorazzi Tessinari, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto no 020/2025, em obser-vância ao Art. 23 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 260/2023, torna público a todos os interessados que estará recebendo a COTAÇÃO DE PREÇOS afim de realizar procedimento licitatório na modalidade de Chamada Pregão Presencial para a Contratação de Empresa para o fornecimento de Material permanente, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Capixaba. Osinteressados poderão solicitar o formulário de coleta pelo e-mail setordecompras-cpx@gmail.com , com o assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS. Eventuais propostas poderão ser encaminhadas no prazo de até 3 (dias) dias úteis a contar da data depublicação, no e-mail supramencionado. Capixaba – AC, 06 de março de 2025. Rozangela Vittorazzi Tessinari Secretária Municipal de Educação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Consulta em Matéria Tributária Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta em Matéria Tributária Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado pelo usuário que necessite eliminar dúvidas que tenha na interpretação da Legislação Tributária, sendo esta consulta realizada sobre uma situação específica já existente ou sobre uma hipótese. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Não existem pré-requisitos para este serviço, entretanto, deverá apresentar a documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: 30 dias. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente, que submeterá o pleito ao Auditor Tributário, o qual dentro do prazo estabelecido emitirá Parecer Técnico dirimindo as dúvidas apresentadas; O usuário será notificado por telefone quanto a conclusão processual e necessidade de comparecimento à Divisão, sendo o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto n° 1102/2023 - Regulamentação da LEI FEDERAL Nº14.133/2021 - Licitação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 1102/2023 - Regulamentação da LEI FEDERAL Nº14.133/2021 - Licitação Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13674 123 15 de dezembro de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.102, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°957/2025 Revoga o parágrafo 1º do ART. 3º - Lei N°552/2019 Contratação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°957/2025 Revoga o parágrafo 1º do ART. 3º - Lei N°552/2019 Contratação Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14055 2 de julho de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº957/2025 “ Revoga o parágrafo 1º do artigo 3º e acrescenta o parágrafo único no artigo 6º da Lei Municipal n° 552, de 13 de março de 2019, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, assim como autoriza o poder executivo municipal realizar a contratação mediante processo seletivo e criação de cargos e dá outras providências” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE 001/2022 - VEÍCULO DE CARGA - CONVÊNIO Nº911387/2021 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 001/2022 - VEÍCULO DE CARGA - CONVÊNIO Nº911387/2021 Licitações Pregão Eletrônico Deserta Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13284 13 de maio de 2022 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002.03.2022 - CPL O Município de Capixaba - AC, através da Pregoeira designada pelo Decreto n.º 118 /2021, publicado no DOE n° 13.175, de 01/12/2021, torna público para conhecimento dos interessados que, o Pregão Eletrônico nº 001/2022, realizado no dia 26 de maio de 2022, às 10(Dez) horas, horário de Brasília, Local: https://licitanet.com.br, foi DECLARADO DESERTO, pela ausência de interessados. Capixaba – AC, 31 de maio de 2022. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira ******************************* EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA, OBJETIVANDO ATENDER O PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO Nº 911387/2021 – MINISTÉRIO DA DEFESA. Local de Retirada: Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON) e www.licitanet.com.br , https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com . Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: às 10:00min (horário de Brasília) do dia 26/05/2022, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br . Capixaba – AC, 13 de maio de 2022. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE 013/2025 - Lavagem e Borracharia Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 013/2025 - Lavagem e Borracharia Lavagem automotiva e borracharia, incluindo, concertos e montagens de pneus, bem como lavagem completa da frota oficial. Licitações Pregão Eletrônico Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14192 246 26 de janeiro de 2026 Data de Abertura 13/02/2026 Hora de Abertura 10:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC PROCESSO ADM. N°054/2025 ********************************************************************* Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP) EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº013/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de lavagem automotiva e borracharia, incluindo, concertos e montagens de pneus, bem como lavagem completa da frota oficial, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e demais secretarias desta municipalidade. Local de Retirada: na Comissão Municipal de Contratação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, no site: https://www.gov.br/compras/pt-br, ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com , no período de 27/01 a 06/02/2026. Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: às 11h0min (horário de Brasília) do dia 10/02/2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br. Capixaba – AC, 22 de janeiro de 2026. Douglas da Silva Nascimento Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Ofício Circular n° 002/2022 - Relação dos membros da Banca Entrevistadora Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ofício Circular n° 002/2022 - Relação dos membros da Banca Entrevistadora Legislação Ofício Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA OFÍCIO CIRULAR 002/2022 COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Relação dos membros da Banca Entrevistadora Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto n° 178/2023 - Designar VITÓRIA LIMA BEIRUTH Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 178/2023 - Designar VITÓRIA LIMA BEIRUTH Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13670 47 11 de dezembro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE DECRETO Nº 0178, 15 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VITÓRIA LIMA BEIRUTH. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo artigo 58, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Capixaba; CONSIDERANDO o pedido de afastamento formulado pela servidora pública municipal MIKAELA ARAÚJO DA SILVA de suas atividades de trabalho ora ocupante do cargo em comissão de Controladora Geral do Município por motivo de gestação; CONSIDERANDO que o mencionado pedido foi deferimento e a precitada servidora pública municipal se afastará de suas funções para gozo de férias pelo período do dia 15 de setembro até 30 de dezembro do corrente ano; DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora VITÓRIA LIMA BEIRUTH – Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sem prejuízo de suas atribuições, para responder interinamente pelo cargo de Controladora Geral do Município do dia 15/09/2023 a 30/12/2023, substituindo interinamente a titular de respectivo cargo público que estará no período em férias. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Capixaba – Acre, 15 de setembro de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito do Município de Capixaba ************ REPUBLICADO POR INCORREÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE DECRETO Nº 178, 16 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VITÓRIA LIMA BEIRUTH. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo artigo 58, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Capixaba; CONSIDERANDO o pedido de afastamento formulado pela servidora pública municipal MIKAELA ARAÚJO DA SILVA de suas atividades de trabalho ora ocupante do cargo em comissão de Controladora Geral do Município por motivo de gestação; CONSIDERANDO que o mencionado pedido foi deferimento e a precitada servidora pública municipal se afastará de suas funções para gozo de férias pelo período do dia 16 de setembro até 30 de dezembro do corrente ano; DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora VITÓRIA LIMA BEIRUTH – Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sem prejuízo de suas atribuições, para responder interinamente pelo cargo de Controladora Geral do Município do dia 16/09/2023 a 30/12/2023, substituindo interinamente a titular de respectivo cargo público que estará no período em férias. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Capixaba – Acre, 16 de setembro de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito do Município de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria n° 006/2023 - RESULTADO FINAL - EDITAL DE PREMIAÇÃO Nº03 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 006/2023 - RESULTADO FINAL - EDITAL DE PREMIAÇÃO Nº03 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13657 63 22 de novembro de 2023 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria nº 006 de 21 de novembro de 2023 RESULTADO FINAL DOS CONTEMPLADOS NO EDITAL DE PREMIAÇÃO Nº03 – AUDIOVISUAL - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA DA LEI PAULO GUSTAVO Nº 195/2022 DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE O secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 043/2021, RESOLVE: Art. 1. Tornar pública O resultado final dos contemplados no edital de premiação nº03 – audiovisual - manutenção, restauração, reforma e funcionamento de salas de cinema, a saber: Nº NOME NOME DO PROJETO VALOR ÁREA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO 01 Auricélia da Silva Lima CineCAPS R$ 5.553,70 Apoio a sala de Cinema 30 Comtemplado 02 Dyane Kely da Silva Almeida Hora do Cinema R$ 5.553,70 Apoio a sala de Cinema 22 Comtemplado 01 Alessa Oliari Bezerra Rodando Capixaba R$ 4.000,00 Cinema Itinerante 21 Comtemplado 04 Raimunda Oliveira da Silva Projeto Hora do Cinema R$ 4.000,00 Cinema Itinerante 20 Comtemplado Art. 2. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br Art. 3. Os contemplados, tem o prazo até às 17h do dia 29 de novembro de 2023, no horário de expediente de 8h às 12h e das 14h às 17h, para apresentarem a documentação especificada abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação documental e assinatura do termo de execução cultural: PESSOA FÍSICA: Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos e Contribuições Federais Dívida Ativa da União(MF/Receita Federal); Certidão Negativa de Débitos Municipais e Comprovante de Conta Bancária. PESSOA JURÍDICA: Cópia da Ata atualizada e do estatuto e alterações se houver; Cópia do CNPJ; Comprovante de endereço; Certidão negativa de débitos junto ao Município; Certidão de regularidade no FGTS – CAIXA; Certidão Negativa de Tributos Federais; Certidão negativa de débitos trabalhistas e Comprovante de conta bancária. Capixaba-Acre, 21 de novembro de 2023 Honorio Issáo Yoshihara Secretário Municipal de Gabinete e Cultura Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona 013/2024 - Gêneros alimentícios Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona 013/2024 - Gêneros alimentícios Licitações Adesão/Carona Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13813 10 de julho de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL CAPIXABA APR N° 003/2024 - PP N° 003/2024 --->>> LICON <<<--- Extrato De Contrato Nº 062/2024 CONTRATADO: D. L. RAMOS – ME, NOVA VIDA LTDA CNPJ: VALOR: R$ 24.061,50 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024 --->>> LICON <<<--- Extrato De Contrato Nº 063/2024 CONTRATADO: NOVA VIDA LTDA CNPJ: VALOR: R$ 21.954,10 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024 --->>> LICON <<<--- Extrato De Contrato Nº 064/2024 CONTRATADO: J R M ROCHA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: VALOR: R$ 11.702,50 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024 ******************************************************************************* Extrato De Termo De Adesão Nº 013/2024 Processo Administrativo: Nº 034.05.2024 Carona: Nº 013/2024 Partes: Município De Capixaba - Prefeitura Municipal e as empresas D. L. RAMOS – ME, NOVA VIDA LTDA E J R M ROCHA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Do Objeto: Adesão à ARP nº 003/2024 - pregão presencial – SRP nº 03/2024 – secretaria municipal de educação – seme - pmc, contratação de empresa especializada para realizar o fornecimento de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, visando suprir as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento social – smds assegurando a continuidade das atividades e programas que compõem o arcabouço desses serviços no município de Capixaba-acre. Dotação Orçamentária. Entidade: Projeto de Atividade: 1.118 Manutenção da Sec. de Desenvolvimento Social. Projeto de Atividade: 2.202 Estruturação da Rede de Serviços do sistema único de assistência social - SUAS Projeto de Atividade: 1.043 Programa Criança Feliz Projeto de Atividade: 1.123 Proteção Social Básica Projeto de Atividade: 2.187 Programa Bolsa Família Projeto de Atividade: 2.211 Procad Suas Projeto de Atividade: 2.216 Estruturação do Suas – Portaria 886 n° 55901120017202303. Projeto de Atividade: 2.217 Estruturação do Suas – Portaria 886 n°55901120017202304. Projeto de Atividade: 2.224 Estruturação do Suas – Portaria 886 n° 55901120017202301. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: 0500, 0660, 0669 e 0706 Valor Da Adesão R$ 57.718,10 (Cinquenta e sete mil, setecentos e dezoito reais e dez centavos). Validade: A Validade Do Presente Termo De Adesão Vigorará A Partir Da Sua Assinatura Até A Vigência Da Ata De Registro De Preços. Assinam: Sr. Manoel Maia Beserra, Pelo Município De Capixaba - Prefeitura Municipal, e a senhora Rakel Vieira De Almeida, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Pela Contratante/Aderente, e as empresas Sr. Derli Luiz Ramos, Pela Empresa, D L Ramos Contratada/Fornecedora, Sr Francisco Antonio Inácio Morais, Pela Empresa, Nova Vida Contratada/Fornecedora e Sr. Giliardi Cunha De Oliveira, Pela Empresa, J R M ROCHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Contratada/Fornecedora Data da Assinatura: Capixaba - Acre, 17 de junho de 2024. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inexigibilidade Nº007/2025 Peças e serviços de mecânica para veículos da saúde Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade Nº007/2025 Peças e serviços de mecânica para veículos da saúde Aquisição de peças e serviços de mecânica para veículos da saúde. Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14302 128 7 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DO PREFEITO PROCESSO ADM. N°/2026 CONTRATADO: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 04.582.979/0001-04 ********************************************************** RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, o Sr. MANOEL MAIA BESERRA, em cumprimento ao disposto no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa qualificada e especializada para a aquisição de peças genuínas e execução de serviços de mecânica, destinados a revisão de garantia dos veículos MMC/TRITON GL MT4, ano de fabricação 2025, modelo 2026, placas QWO6I05 e QWO6I15, pertencente a secretaria municipal de saúde de Capixaba/AC, tendo como vendedora a empresa AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.582.979/0001-04, com sede na Cidade de Rio Branco/AC, situada na Via Chico Mendes nº. 3840, Bairro Areal, CEP: 69.906-119, com o valor total de R$ 43.052,86 (Quarenta e três mil, cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), com fundamento nas disposições da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização do serviço acima mencionados. Capixaba – Acre, 08 de dezembro de 2025. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução N°011/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°011/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2023 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13572 13 de julho de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE RESOLUÇÃO Nº12, DE 02 DE JUNHO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 076, de 29 de abril de 1997 e sua alteração Lei Nº 20-6, de 09 de outubro de 2005, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de assistência Social (NOB/SUAS); Considerando ainda a Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e da outra providencias. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro de 2023, do Cofinanciamento Estadual da Proteção Social Especial BL-PSE Fonte 0701 FEAS/FMAS, a ser desenvolvido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS. Art. 2º - Aprovar ainda a reprogramação de saldo em 31 de dezembro de 2022 no valor de R$ R$ 15.276,88 (quinze mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), a ser executado no ano de 2023. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - CE N°001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - CE N°001/2026 Contratação de empresa para construção de quadra coberta com vestiário (padrão FNDE) na BR 317, KM 60, em Capixaba. Abertura em 27/05/2026. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 121 17 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA/ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO, PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA BR 317, KM60, HORTIGRANJEIRO, CAPIXABA ACRE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES USUAIS NO MERCADO LOCAL E PREÇOS REFERENCIAIS DO SINAPI – 06/2025 – ACRE SBC – 07/2025 – ACRE SICRO3 – 04/2025 – ACRE SICRO2 – 11/2016 – ACRE ORSE – 05/2025 – SERGIPE SEINFRA – 028 – CEARÁ, NÃO DESONERADA, QUE POSSUAM NATUREZA PADRONIZÁVEL – ACRE. Local de Retirada: na Comissão Municipal de Contratação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, no site: https://www.gov.br/compras/pt-br, ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com, no período de 15/04 a 26/05/2026. Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: às 10h30min (horário de Brasília) do dia 27/05/2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br. Capixaba – AC, 16 de abril de 2026. Douglas da Silva Nascimento Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 020/2026 - Institui o Prêmio Alfabetiza Capixaba Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 020/2026 - Institui o Prêmio Alfabetiza Capixaba Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14311 83 20 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA PORTARIA SEME Nº 20/2026 Institui o Prêmio Alfabetiza Capixaba – Compromisso com a Alfabetização, estabelece critérios de avaliação, categorias de premiação e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPIXABA/AC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações correlatas, e: CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 4.497/2024, que estabelece as diretrizes para o Programa Alfabetiza Acre, e o Decreto Estadual nº 11.604/2024, que regulamenta o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Acre (Avalia Acre); CONSIDERANDO a necessidade de incentivar e reconhecer o esforço das unidades escolares da rede municipal de ensino que apresentam resultados de excelência e equidade no processo de alfabetização dos estudantes no 2º ano do Ensino Fundamental; RESOLVE: CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVOS Art. 1º Instituir a Premiação de Reconhecimento de Boas Práticas para as escolas, gestores e docentes da Rede Municipal de Capixaba, denominada “Prêmio Alfabetiza Capixaba – Compromisso com a Alfabetização”, com base nos resultados do Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar - Avalia Acre. Parágrafo único. A premiação considerará, exclusivamente, os níveis de proficiência “Proficiente” e “Avançado” em Língua Portuguesa (eixos de leitura e escrita) dos estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental Anos Iniciais. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n°802/2023 - Abertura de Crédito por Anulação Parcial Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°802/2023 - Abertura de Crédito por Anulação Parcial Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13592 64 10 de agosto de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 802/2023 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito por Anulação Parcial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal em Exercício de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$767.800,00 (Setecentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais). Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001– UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 1061 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Rubrica Fonte Despesas Valor 31901100 500 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 60.000,00 31901300 500 Obrigações patronais 7.000,00 33901400 500 Diárias – civil 2.000,00 Total 69.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1059 – PROJETO/ATIVIDADE – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70% Rubrica Fonte Despesas Valor 33904600 540 Auxílio alimentação 20.000,00 Total 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1065 – PROJETO/ATIVIDADE – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 70% Rubrica Fonte Despesas Valor 33904600 540 Auxílio alimentação 78.800,00 Total 78.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1066 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% Rubrica Fonte Despesas Valor 33903900 540 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 250.000,00 Total 250.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1140 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB Rubrica Fonte Despesas Valor 33903900 540 Outros Serviços de terceiros – pessoa física 50.000,00 33903900 540 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 100.000,00 Total 150.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1142 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 30% Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 542 Material de consumo 50.000,00 33903000 540 Material de consumo 50.000,00 33903900 540 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 100.000,00 Total 200.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Anulação Parcial de dotação orçamentária, conforme projeto de atividade abaixo relacionado: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002– UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2102 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RP Rubrica Fonte Despesas Valor 31900400 500 Contratação por tempo determinado 10.000,00 31901100 500 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 10.000,00 Total 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002– UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2103 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - RP Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 500 Material de consumo 30.000,00 44905200 500 Equipamentos e material permanente 19.000,00 Total 49.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1065 – PROJETO/ATIVIDADE – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 70% Rubrica Fonte Despesas Valor 31901100 540 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 198.000,00 31901300 540 Obrigações patronais 300.000,00 Total 498.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1066 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 540 Material de consumo 200.800,00 Total 200.800,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 09 de agosto de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL 011/2024 - Material de Expediente Sec. de Assistência Social Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 011/2024 - Material de Expediente Sec. de Assistência Social Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13789 5 de junho de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE EXTRATO DO CONTRATO Nº048/2024 CONTRATO N°048/2024 - DOEAC N°13.791 PROCESSO ADM. N°031/2024 CONTRATADO: A. O. CARVALHO CNPJ 42.285.243/0001-63 VALOR R$ 59.492,00 VIÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031.04.2024 RATIFICAÇÃO O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa A. O. CARVALHO CNPJ 42.2852.3/0001-63, com sede na Rua Raimunda Freire n° 308 Quixadá Amorim, CEP 69931-000 Capixaba Acre, representante legal Angel Olegário Carvalho documento de identidade 13524054 SEPC AC, CPF 067.960.432-43, para Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento social desta municipalidade, com o valor de R$ 59.492,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais), de acordo com a solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento social, por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II). Capixaba – Acre, 22 de maio de 2024 Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas