Portaria nº 006 de 21 de novembro de 2023

RESULTADO FINAL DOS CONTEMPLADOS NO EDITAL DE PREMIAÇÃO Nº03 – AUDIOVISUAL - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, REFORMA 
E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA DA LEI PAULO GUSTAVO Nº 195/2022 DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE
O secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 043/2021, RESOLVE:
Art. 1. Tornar pública O resultado final dos contemplados no edital de premiação nº03 – audiovisual - manutenção, restauração, reforma e funcionamento de salas de cinema, a saber:
Nº NOME NOME DO PROJETO VALOR ÁREA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO
01 Auricélia da Silva Lima CineCAPS R$ 5.553,70 Apoio a sala de Cinema 30 Comtemplado
02 Dyane Kely da Silva Almeida Hora do Cinema R$ 5.553,70 Apoio a sala de Cinema 22 Comtemplado
01 Alessa Oliari Bezerra Rodando Capixaba R$ 4.000,00 Cinema Itinerante 21 Comtemplado
04 Raimunda Oliveira da Silva Projeto Hora do Cinema R$ 4.000,00 Cinema Itinerante 20 Comtemplado
Art. 2. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio 
do endereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3. Os contemplados, tem o prazo até às 17h do dia 29 de novembro de 2023, no horário de expediente de 8h às 12h e das 14h às 17h, para 
apresentarem a documentação especificada abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação documental e assinatura do 
termo de execução cultural:
PESSOA FÍSICA:
Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos e Contribuições Federais Dívida Ativa da União(MF/Receita Federal);
Certidão Negativa de Débitos Municipais e 
Comprovante de Conta Bancária.
PESSOA JURÍDICA:
Cópia da Ata atualizada e do estatuto e alterações se houver;
Cópia do CNPJ;
Comprovante de endereço;
Certidão negativa de débitos junto ao Município;
Certidão de regularidade no FGTS – CAIXA;
Certidão Negativa de Tributos Federais;
Certidão negativa de débitos trabalhistas e 
Comprovante de conta bancária.
Capixaba-Acre, 21 de novembro de 2023
Honorio Issáo Yoshihara
Secretário Municipal de Gabinete e Cultura