Portal de Publicações Oficiais

Eleição/Escolha N°001/2023 - Conselho Tutelar

📅Publicado em 

12 de maio de 2023

Decreto n° 014/2023 - EXONERAR JOAIS DA SILVA SANTOS

📅Publicado em 

8 de maio de 2023

Lei n°780/2023 - Conceder incentivo adicional financeiro aos ACS e aos ACE

📅Publicado em 

5 de maio de 2023

Resolução CME N°003/2025 Nomeação da Coordenação Administrativa

📅Publicado em 

5 de maio de 2023

CC 006/2023 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL

📅Publicado em 

4 de maio de 2023

Resolução CMS N° 005/2023 - Aprovar plenária o relatório de prestação de contas

📅Publicado em 

28 de abril de 2023

DL 002/2023 - Profissional na área da Nutrição

📅Publicado em 

28 de abril de 2023

Resolução N°003/2023 - Convocar a VI Conferência Municipa - CMDCA

📅Publicado em 

27 de abril de 2023

Lei n°779/2023 - Abertura de Crédito por Anulação no Orçamento Financeiro 2023

📅Publicado em 

10 de abril de 2023

Decreto n°083/2023 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CMDCA

📅Publicado em 

5 de abril de 2023

Decreto n° 074/2023 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - INUNDAÇÃO

📅Publicado em 

4 de abril de 2023

Decreto n° 071/2023 - Criar a COORDENADORIA PROVISÓRIA DE DEFESA CIVIL

📅Publicado em 

4 de abril de 2023

Lei n°778/2023 - Projeto de Atividade e Abertura de Crédito por Superávil

📅Publicado em 

30 de março de 2023

RREO - 1° Bimestre de 2023

📅Publicado em 

28 de março de 2023

Termo de Transmissão de Cargo - 24/03/2023

📅Publicado em 

28 de março de 2023

Lei n°770/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

📅Publicado em 

27 de março de 2023

Lei n°772/2023 - Abertura de Crédito por Anulação no Orçamento Financeiro

📅Publicado em 

27 de março de 2023

Lei n°775/2023 - Criação de Rubrica Orçamentária e Abertura de Crédito

📅Publicado em 

27 de março de 2023

Lei n°776/2023 - Criação de Rubricas Orçamentária e Abertura de Crédito

📅Publicado em 

27 de março de 2023

Lei n°771/2023 - Abertura de Crédito por Superávit Financeiro

📅Publicado em 

27 de março de 2023