Portal da Transparência

DL 012/2025 - FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Lei N°977/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Lei N°976/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Lei N°975/2025 - Gestão Democrática do Sistema de Ensino

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Edital Cultural PNAB N°002/2025 - Seleção de Agentes Culturais - DOEAC N°14.137

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Decreto N°281/2025 - Transferido o ponto facultativo do Servidor Público para 31

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Adesão/Carona N°004/2025 Água Mineral e Gelo - Sec. de Educação

📅Publicado em 

23 de outubro de 2025

Adesão/Carona N°003/2025 Água Mineral e Gelo - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

23 de outubro de 2025

Decreto N°0278/2025 - Disciplina a Utilização da Frota de Veículos Oficias

📅Publicado em 

21 de outubro de 2025

Pregão Presencial 007/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

16 de outubro de 2025

2° TERMO DE APOSTILAMENTO - ATA Nº009 2025

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Pregão Presencial 008/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Pregão Presencial 008/2025 - ATA Nº013 2025 - DOEAC N°14.128

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Cotação de Preço - Veiculação de Anúncios e Ato Oficiais

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Cotação de Preço - TROCA DE ÓLEO COM FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTE E FILTRO

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

PP SRP N°002/2025 - Confecção de Prótese Dentária

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Cotação de Preço - Equipamentos e Materiais Permanentes

📅Publicado em 

8 de outubro de 2025

Decreto N°259/2025 - Comissão Intersetorial do Selo UNICEF 2025-2028

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Decreto N°258/2025 - Sistema de Educação - Fórum de Educação

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Portaria N°006/2025 - RESULTADO FINAL DE CANDIDATOS APROVADOS

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025