Ata N°008/2026 - PP SRP N°006/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata N°008/2026 - PP SRP N°006/2026 Registro de preços para aquisição de material de consumo em geral (gêneros alimentícios) para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Capixaba. Licitações Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14285 126 11 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013.03.2026 – CMC PREGÃO PRESENCIAL 006/2026 VALIDADE: 12(DOZE) MESES PARTES: MUNICIPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL e as empresas ATACADO MIX LTDA (SUPERMERCADO MIX), J.V. MÉDIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, D. L. RAMOS – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL, COMPREENDENDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OUTROS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAPIXABA – AC (...) VIGÊNCIA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação nos meios de Comunicação Oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. DO VALOR: R$ R$ 371.064,70 (trezentos e setenta e um mil, sessenta e quatro reais e setenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2026. ASSINAM: MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL, representado pelo Senhor MANOEL MAIA BESERRA (CONTRATANTE), e pelas empresas: ATACADO MIX LTDA (SUPERMERCADO MIX) neste ato representada pelo Senhor CRISTIAN SILVA DE SALES; J.V. MÉDIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA neste ato representada pelo Senhor VITOR PESSOA NOGUEIRA; D. L. RAMOS – ME neste ato representada pelo Senhor DERLI LUIZ RAMOS. (CONTRATADAS). (Nota: O conteúdo integral inclui as tabelas de itens, descrições e valores registrados para cada fornecedor conforme listado nas páginas 127 a 132 do diário oficial.) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução CMDCA/N°015/2023 - Resultado da etapa final - CMDCA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDCA/N°015/2023 - Resultado da etapa final - CMDCA Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13658 23 de novembro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA/AC CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CAPIXABA/AC RESOLUÇÃO CMDCA Nº 015/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Capixaba/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 2.150/15 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Rio Branco/AC. CONSIDERANDO A Resolução nº 231 do CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. CONSIDERANDO O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que se dá por meio de votação popular, que ocorreu em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2023, mais precisamente em 01/10/2023. RESOLVE: Art. 1º. PUBLICAR o Resultado da etapa final do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar – Quadriênio 2024/2028 do Município de Capixaba, realizada no dia 01 de outubro de 2023, a seguir: a) Candidatos eleitos como Titulares, por ordem de votação: I – Miracelia Oliveira de Souza Silva II – Lucilene Maria Silva de Moura Andrade III – João Batista Souza da Silva IV – Eliane Lima do Nascimento V – Wercleson de Souza Pereira b) Candidatos eleitos como Suplentes, por ordem de votação: I – Elias Araujo de Oliveirai I I– Clemerson do Nascimento Tessinari III – Luziana Oliveira da Silva IV – Pricila Araújo de Oliveira V – Eudes da Silva Almeida Art. 2 º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba/AC, 23 de novembro de 2023. Karen Helen Braga da Costa Vasconcelos Presidente do CMDCA de Capixaba/AC. ************ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA/AC CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CAPIXABA/AC RESOLUÇÃO CMDCA Nº 015/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Capixaba/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 2.150/15 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Rio Branco/AC. CONSIDERANDO A Resolução nº 231 do CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. CONSIDERANDO O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que se dá por meio de votação popular, que ocorreu em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2023, mais precisamente em 01/10/2023. RESOLVE: Art. 1º. PUBLICAR o Resultado da etapa final do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar – Quadriênio 2024/2028 do Município de Capixaba, realizada no dia 01 de outubro de 2023, a seguir: a) Candidatos eleitos como Titulares, por ordem de votação: I – Miracelia Oliveira de Souza Silva II – Lucilene Maria Silva de Moura Andrade III – João Batista Souza da Silva IV – Eliane Lima do Nascimento V – Wercleson de Souza Pereira b) Candidatos eleitos como Suplentes, por ordem de votação: I – Clemerson do Nascimento Tessinari II – Luziana Oliveira da Silva III – Pricila Araújo de Oliveira IV – Eudes da Silva Almeida V – Antonio Fernando Ferreira da Silva Art. 2 º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba/AC, 23 de novembro de 2023. Karen Helen Braga da Costa Vasconcelos Presidente do CMDCA de Capixaba/AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CC 013/2023 - Material gráfico em geral Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC 013/2023 - Material gráfico em geral Licitações Carta Convite Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13656 126 21 de novembro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE CAPIXABA CONTRATO N°067/2023 EXTRATO DE CONTRATO N°067/2023 CONTRATADO: V. DA SILVA BEZERRA CNP 16.807.204/0001-79 Valor total 144.455,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 013/2023 O Prefeito Municipal de Capixaba/AC, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes no referido processo de licitação na modalidade Carta Convite nº 013/2023, Tipo Menor Preço e considerando que foram cumpridos todos os pressupostos previstos em lei, nos termos do Art. 43, inciso VI, da lei 8.666/93 e alterações HOMOLOGO os trabalhos da comissão de licitação, Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao CONVITE N.º 013/2023 – CPL e ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa: V. DA SILVA BEZERRA CNPJ 16.807.204/0001-79, vencedora do certame com o valor total de 144.455,00 (Cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação do vencedor. Publique-se. Capixaba-AC, 07 de novembro de 2023. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°065/2025 -Grupo de Trabalho do Serviço de Acolhimento em Família Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°065/2025 -Grupo de Trabalho do Serviço de Acolhimento em Família Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13976 145 7 de março de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DECRETO MUNICIPAL Nº 065 DE 24 DE FEVEREIRO 2025 DECRETA Art 1° Fica instituído o Grupo de Trabalho para implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução CMAS/N°005/2024 -Plano o Plano de Ação Físico Financeiro 2024 - SUAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS/N°005/2024 -Plano o Plano de Ação Físico Financeiro 2024 - SUAS Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13844 21 de agosto de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº05, DE 29 DE MARÇO DE 2024 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 29 de março de 2024, órgão superior de deliberação colegia da do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 076, de 29 de abril de 1997 e sua alteração Lei Nº 20-6, de 09 de outubro de 2005, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Considerando, a Lei n.º 12.435/2011, que altera a Lei n.º 8.742/1993 (LOAS), e regulamentado pelo Decreto n.º 7.636/2011, e pelas Portarias do MDS vigentes que dispõem sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada por meio do IGD SUAS. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano o Plano de Ação Físico Financeiro 2024, da Gestão do SUAS, a ser executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS. Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$185,34 (cento e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), a ser executado no exercício de 2024. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Republicado por Incorreção - Resultado Parcial da 1ª Etapa do PSS N°001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Resultado Parcial da 1ª Etapa do PSS N°001/2026 Divulga o resultado parcial da 1ª etapa do Processo Seletivo Público nº 01/2026 para contratação temporária de servidores em diversas secretarias municipais. Concursos Resultado Parcial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14286 208 12 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N°01/2026 O MUNICIPIO DE CAPIXABA torna público o resultado parcial da 1ª etapa do Processo Seletivo Público destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva para contratação temporária de servidores nas secretarias municipais de desenvolvimento social, de educação e de saúde do município de Capixaba. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL QUADRO 01: PROVIMENTO DE CARGOS PARA COMPOR A EQUIPE DO BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA - PAIF (ZONA URBANA) Psicólogo Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO NÃO HOUVE INSCRITO Assistente Social Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 9 1 ELINEIRE DE ORIAR OLEGÁRIO DOS SANTOS 39 QUADRO 02: PROVIMENTO DE CARGOS PARA COMPOR A EQUIPE VOLANTE DO BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA (ZONA RURAL) Psicólogo Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 6 1 LILLYANNE TESSINARI XAVIER 40 Assistente Social Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 3 1 ANDRÉIA DE BARROS RODRIGUES 32 QUADRO 03: PROVIMENTO DE CARGOS PARA COMPOR O SERVIÇO DE CONVIVENCIA- SCFV DO BLOCO DE DA PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA (ZONA URBANA/ZONA RURAL) Orientador Social Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 4 1 SEBASTIÃO NOGUEIRA MOURA 70 2 2 FELIPE TOMAR DA SILVA 47 15 3 MICLELE LIMA SOBREIRA 20 11 4 LUZIVÂNIA SILVA CARVALHO 20 QUADRO 04: PROVIMENTO DE CARGOS PARA COMPOR A EQUIPE DO SERVIÇO CRIANÇA FELIZ – PCF (ZONA URBANA) Educador Social do PCF Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 13 1 PRICILA ARAÚJO DE OLIVEIRA 70 8 2 MARIA DO SOCORRO ROGRIGUES PESSOAS 70 10 3 MACILEIDE DA SILVA TESSINARI 67 5 4 BEATRIZ CHUTIZ FREITAS 65 1 5 ANDRESSA ARAÚJO PIMENTEL 40 7 6 MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA 10 17 7 KATYA DOS SANTOS ARAÚJO 10 QUADRO 05: PROVIMENTO DE CARGOS PARA COMPOR A EQUIPE REFERENCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE (ZONA URBANA/ ZONA RURAL) Psicólogo Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO NÃO HOUVE INSCRITO Assistente Social Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO NÃO HOUVE INSCRITO QUADRO 06: PROVIMENTO DE CARGOS PARA COMPOR A EQUIPE DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA (ZONA URBANA- RURAL) Entrevistador Social Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 14 1 DAVID GOMES CORREIA 44 16 2 FÉLIX OLEGÁRIO DA SILVA 0 Assistente Social Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 12 1 FABIANA DO NASCIMENTO COELHO DE ARAÚJO 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE Biomédico Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 174 1 SABRYNA CAROLYNE XAVIER NUNES BRAGA 25 182 2 MIRELA MUSTAFA MOURA 20 Fonoaudiólogo Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 190 1 NAIDE CAMILE FIDELISDE DE MELO 10 EDUCADOR FÍSICO Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 125 1 GILDENEIDE MENDES DA SILVA 10 [Omitidas tabelas extensas de Enfermeiros, Cirurgiões Dentistas, Psicólogos, Técnicos, Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde das páginas 210 a 213 devido à regra de tabelas com mais de 50 linhas em resultados extensos. O conteúdo completo segue a estrutura de classificação por unidade de saúde e microárea.] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MERENDEIRA - ZONA URBANA Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 129 1 Damiana Bezerra da Silva 46 099 2 Francisca Sales Batista 40 178 3 Eliane Vieira da Silva 35 MOTORISTA CATEGORIA “D” Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 209 1 Dhulho Robert Gomes de Oliveira 55 026 2 Ricardo Manacio de Araujo 50 087 3 Jossenilda da Silva Martins 49 [Omitidas tabelas de Mediadores, Assistentes Educacionais, Monitores, Vigas e Professores das páginas 214 a 217.] E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Capixaba-Acre, 10 de junho de 2026. Manoel Maia Beserra Prefeito Municipal de Capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Homologação - Inexigibilidade Nº006/2026 - Contratação Show Marília Tavares Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - Inexigibilidade Nº006/2026 - Contratação Show Marília Tavares Ratifica e homologa a Inexigibilidade para contratação da empresa MT PRODUÇÕES LTDA para show na EXPOCAPIXABA 2026. Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14312 232 21 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21) RATIFICO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026, cujo objeto é a contratação da empresa MT PRODUÇÕES LTDA, detentora exclusiva do direito de comercialização das apresentações da cantora ”MARILIA TAVARES”, para se apresentar no dia 11 de setembro de 2026, com duração mínima de 1 (uma) hora e 30 (Trinta) minutos, com início a partir das 22:00 (Vinte e Duas) horas, é termino as 23:30 (Vinte e três e trinta) minutos, por ocasião da EXPOCAPIXABA 2026, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade - Profissional do Setor Artístico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025.06.2026, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa MT PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 39.399.678/0001- 24, com sede na Av. Deputado Jamel Cecílio, nº 3455, Quadra C9, Lote 2E, Sala 513, Edif Flamb. Park Business, CEP.: 74.810-100 – JD Goiás – Goiânia - GO. A contratação terá seu valor global de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o que prevê o Lei 14.133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade - Profissional do Setor Artístico. Capixaba/AC, 03 de julho de 2026. Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona 012/2024 - Micro Tratores Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona 012/2024 - Micro Tratores Licitações Adesão/Carona Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13787 229 3 de maio de 2024 Sec. Agricultura;Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL CAPIXABA REP. POR ICORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº051/2024 Contrato Nº051/2024 Extrato De Contrato Nº051/2024 ATA N°07-2024 - PE 460-2023 - SEAGRI Processo Adm. Nº035/2024 CONTRATADO: D L Ramos CNPJ: VALOR: R$ 453.360,00 VIGÊNCIA: 210 Dias DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024 **************************************************************************** Extrato De Termo De Adesão Nº 012/2024 Processo Administrativo: Nº 035.05.2024 Carona: Nº 012/2024 Partes: Município De Capixaba - Prefeitura Municipal E A Pessoa JurídicaD L Ramos. Do Objeto: O Presente Termo De Adesão À Arp Nº 007/2024 - Pregão Eletrônico – Srp Nº 460/2023 – Processo Sei Nº 0853.013719.00180/202311, Realizado Pela Secretaria De Estado De Agricultura – Seagri, Para Contratação De Empresa Especializada Para Fornecer Micro Tratores Com Potência De 15 Hp, Equipado Com Enxada Rotativa Com 24 Lâminas, Para Atender As Demandas Da Secretaria Municipal De Agricultura No Município De Capixaba-Acre. Dotação Orçamentária. Entidade: 01 – Prefeitura Municipal De Capixaba Órgão: 08 Secretaria Mun. De Agricultura E Meio Ambiente Unidade: 02 – Agricultura Proj./Ativ.: 2.179 – Aquisição De Trator E Implementos Agrícolas Elemento: 354 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos E Material Permanente Fonte: 0706 Valor Da Adesão R$ 453.360,00 (Quatrocentos E Cinquenta E Três Mil, Trezentos E Sessenta Reais). Validade: A Validade Do Presente Termo De Adesão Vigorará A Partir Da Sua Assinatura Até A Vigência Da Ata De Registro De Preços. Assinam: Sr. Manoel Maia Beserra, Pelo Município De Capixaba - Prefeitura Municipal, E A Sr. Julio Cesar Cavalcante Da Silva, Secretário Municipal De Agricultura E Meio Ambiente, Pela Contratante/Aderente, E A Sr. Derli Luiz Ramos, Pela Empresa, D L Ramos Contratada/Fornecedora. Data Da Assinatura: Capixaba - Acre, 29 De Maio De 2024. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE 003/2023 - Veiculo de Passeio - CONVÊNIO Nº882891/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 003/2023 - Veiculo de Passeio - CONVÊNIO Nº882891/2019 Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13542 26 de maio de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONTRATO N°058/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº058/2023 PROCESSO ADM. N°033/2023 CONVÊNIO Nº882891/2019 CONTRATADO: RECOL VEÍCULOS LTDA CNPJ: 05.496.472/0001-09 VALOR: R$ 335,250,00 VIGÊNCIA: 05 meses DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023 ********************************************************** AVISO DE RETIFICAÇÃO *********************************************************** REP. POR INCORREÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO ************************************************************ EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO, OBJETO DO CONVÊNIO INSCRITO’ NA TRANSFERE.GOV.BR SOB O Nº 882891/2019, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E A PREFEITURA DE CAPIXABA/AC. Local de Retirada: na Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON) e www.licitanet.com.br , https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e- -mail: cplcapixaba@gmail.com . Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: às 12:00min (horário de Brasília) do dia 13/03/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br . Capixaba – AC, 26 de maio de 2023. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CC 006/2021 - Material de informática Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC 006/2021 - Material de informática Licitações Carta Convite Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 8 de junho de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Capixaba PROCESSO ADM. N°/2021 CONTRATADO: ACRE JET INFORMATICA CNPJ : 06.082.078/0001-89 Valor total R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 6/2021 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de informática para a implantação de informatização das UBS, a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde de Capixaba/AC. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação, sito Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 861, Bairro: Centro, das 07:00 as 12:00. Tipo de Licitação: Menor preço. Data e Local da Abertura: dia 14 de junho de 2021 às 09:00hrs, na Sede da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 861, Bairro: Centro. Capixaba-AC, 2 de junho de 2021. LUCIANO GONÇALVES BRANDÃO Presidente da CPL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n° 624/2021 - Abertura de Crédito Suplementar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 624/2021 - Abertura de Crédito Suplementar Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13065 79 17 de junho de 2021 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 624/2021 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por Anulação no Exercício de 2021, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$807.000,00 (Oitocentos e sete mil reais). Conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 002 – ÓRGÃO – GABINETE DO PREFEITO 001 – UNIDADE – GABINETE DO PREFEITO 1005 – PROJETO/ATIVIDADE – CONSELHO TUTELAR 001 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS. 33903000 001 Material de Consumo 12.000,00 TOTAL 12.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 005 – ÓRGÃO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 001 – UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1011 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 001 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS. 33903900 001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 300.000,00 33904500 001 Auxilio Alimentação 35.000,00 33909100 001 Sentenças Judiciais 50.000,00 44905200 001 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 TOTAL 415.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 001 – UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 1022 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 001 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS. 33903000 001 Material de Consumo 50.000,00 33903900 001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 150.000,00 TOTAL 200.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTOS 2107 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA 001 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS. 33903900 001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 150.000,00 TOTAL 150.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTOS 2108 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 001 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS. 33903900 001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos previstos no art. 1º provirão de ANULAÇÃO, conforme Programas de Trabalho: PROGRAMA DE TRABALHO 002 – ÓRGÃO – GABINETE DO PREFEITO 001 – UNIDADE – GABINETE DO PREFEITO 1005 – PROJETO/ATIVIDADE – CONSELHO TUTELAR 001 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS. 33903600 001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 12.000,00 TOTAL 12.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 005 – ÓRGÃO – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 001 – UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1011 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 001 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS. 31901100 001 Vencimentos e Vantagens Fixas 300.000,00 31901300 001 Obrigações Patronais 300.000,00 33903600 001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100.00,00 TOTAL 700.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 004 – ÓRGÃO – SECRETARIA DE MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA 001 – UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE GABINETE E CULTURA 1007 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE E CULTURA 001 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS. 31901100 001 Vencimentos e Vantagens Fixas 15.000,00 31901300 001 Obrigações Patronais 5.000,00 33903600 001 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00 TOTAL 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 002 – ÓRGÃO – GABINETE DO PREFEITO 001 – UNIDADE – GABINETE DO PREFEITO 1002 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 001 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS. 31901100 001 Vencimentos e Vantagens Fixas 70.000,00 TOTAL 70.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Capixaba – Acre, em 09 de junho de 2021. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Republicado por Incorreção - Ata Nº008/2026 - PP SRP N°006/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Ata Nº008/2026 - PP SRP N°006/2026 Registro de preços para aquisição de material de consumo em geral, gêneros alimentícios e correlatos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Licitações Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14288 374 16 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013.03.2026 – CMC PREGÃO PRESENCIAL 006/2026 VALIDADE: 12(DOZE) MESES PARTES: MUNICIPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL e as empresas ATACADO MIX LTDA (SUPERMERCADO MIX), J.V. MÉDIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, D. L. RAMOS – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL, COMPREENDENDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OUTROS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAPIXABA – AC DA DESCRIÇÃO, DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 FORNECEDOR: RAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO MIX LTDA CNPJ Nº 07.820.326/0001-04 ENDEREÇO: AV. EDMUNDO PINTO nº 871, CAPIXABA - AC CONTATOS: (68) 99233-7807 E-MAIL: atacadomixsupermercado@gmail.com REPRESENTANTE: CRISTIAN SILVA DE SALES - CPF: 003.899.762-29 ITEM DESCRIÇÃO APRES. QNT MARCA VALORUNIT. VALOR TOTAL 14 FARINHA DE MANDIOCA DA REGIÃO, Tipo Simples, Fina e Torrada. Embalagem: saco plástico de polietileno transparente, atóxico, inviolável e resistente, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Apresentando data de fabricação e validade devidamente preenchidas com peso líquido de 01 kg, isentos de sujidades, larvas, fungos, parasitos, como de qualquer outro fragmento estranho e livre de umidade e rotulagem de acordo com a legislação vigente. Período de validade de 06 (seis) meses a partir da data de entrega do produto. KG 400 RIO VALLE R$ 6,98 R$ 2.792,00 17 PEDRA SANITÁRIA. Odorizante sanitário. Substâncias perfumante, em aspecto sólido, com furo no meio para engate do suporte plástico. Acompanhada de suporte plástico para prender ao vaso sanitário. Com 30 a 40g. Apresentação em caixa contendo uma unidade e um suporte plástico. Fragrâncias: eucalipto, floral, lavanda, jasmim (25% de cada). Data de fabricação e prazo de validade impressos na embalagem. Prazo de validade de no mínimo 18 meses, a partir da entrega. Pacote com no mínimo 12 unidades. KG 200 SOMAR R$ 9,70 R$ 1.940,00 26 SAL REFINADO, iodado, constituído de cristais de granulação uniforme e isento de impurezas e umidade. Peso líquido de 1 kg. Embalagem: saco de polietileno, integro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação e de validade devidamente preenchidas e rotulagem de acordo com a legislação vigente. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. KG 100 SAL CAMPEAO R$ 2,96 R$ 296,00 GRUPO II – GENEROS PERECIVEIS 1 BATATA INGLESA. De primeira qualidade, suficientemente desenvolvidos, com tamanho, aroma, sabor e cor próprios da espécie, sem ferimentos ou defeitos de origem física ou mecânica que afete sua aparência, devem estar livres de enfermidades (parasitas, larvas, fungos) como também devem estar limpas, sem-terra aderida a sua casca de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa kg. KG 500 HERNANDES R$ 7,65 R$ 3.825,00 2 CARNE BOVINA, de 1ª QUALIDADE (Coxão mole, coxão duro, alcatra, contrafilé, patinho) Cortes: Inteira, Iscas, cubos. Resfriada (0º a 7ºC), limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa cor: própria da espécie (vermelha brilhante ou púrpura) sem manchas esverdeadas, pardacentas ou de qualquer espécie, isenta de parasitos e larvas. Odor e sabor: próprio. O percentual aceitável de sebo/gordura é de 10%. Embalagem em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/SIM/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF/SIM. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso líquido máximo de até 05 kg por embalagem. KG 700 FRIGOMARCA R$ 45,45 R$ 31.815,00 3 CARNE BOVINA, de 2ª Cortes: CARNE COM OSSO, PESCOÇO. Resfriada (0º a 7ºC), limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa cor: própria da espécie (vermelha brilhante ou púrpura) sem manchas esverdeadas, pardacentas ou de qualquer espécie, isenta de parasitos e larvas. Odor e sabor: próprio. O percentual aceitável de sebo/gordura é de 10%. Embalagem em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/SIM/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF/SIM. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso líquido máximo de até 05 kg por embalagem. KG 700 FRIGOMARCA R$ 42,00 R$ 29.400,00 4 CARNE BOVINA, de 2ª Cortes: moída. Resfriada (0º a 7ºC), limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa cor: própria da espécie (vermelha brilhante ou púrpura) sem manchas esverdeadas, pardacentas ou de qualquer espécie, isenta de parasitos e larvas. Odor e sabor: próprio. O percentual aceitável de sebo/gordura é de 10%. Embalagem em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/SIM/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF/SIM. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso líquido máximo de até 05 kg por embalagem. KG 700 FRIGOMARCA R$ 36,90 R$ 25.830,00 5 CEBOLA. De primeira qualidade, não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenra e com brilho, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa. KG 80 HERNANDES R$ 7,50 R$ 1.500,00 6 CENOURA, Lavada e seca adequadamente, de primeira qualidade, tamanho médio e uniforme, sem umidade exterior, firmes e tenras, não germinadas, sem folhas, não apresentando cortes/fissuras, colorações ou manchas verdes, cinzentas, azuis, negras ou de ferrugem, ou quaisquer corpos estranhos ou tenros aderida à sua superfície externa de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa. Exclui-se o recebimento de produtos atacados por podridão ou quaisquer alterações que os tornem impróprios para o consumo. KG 80 HERNANDES R$ 7,80 R$ 624,00 8 FRANGO peito congelado (-18º a -8ºC), sem tempero (ou qualquer outro produto que altere suas características in natura), apresentando cor característica (natural), textura firme, superfície sem limosidade e viscosidade. Embalagem: saco plástico atóxico e inviolável de fácil visualização, apresentando data de fabricação e validade devidamente preenchidas e rotulagem de acordo com legislação vigente. Peso líquido de 01kg. Marca similar ou equivalente a Sadia. KG 700 AVENORTE R$ 24,90 R$ 17.430,00 9 LEITE DE VACA, pasteurizado, tipo C, Integral, Refrigerado (0° a 5°), com 3% de gordura proveniente de animal sadio. Peso líquido de 1 litro. Embalagem: saco plástico, atóxico, resistente. Apresentando Registro no M.A. (Ministério da Agricultura) e SIF/DIPOA, com respectiva data de fabricação e vencimento no mínimo 3 dias. LITRO 300 COPEL R$ 7,50 R$ 2.250,00 VALOR TOTAL (LOTE I e II) R$ 117.702,00 FORNECEDOR: RAZÃO SOCIAL: D L RAMOS ME CNPJ Nº 05.146.814/0001-52 ENDEREÇO: RUA JOAO PESSOA, CONJ SOLAR nº 24, VILA IVONETE – RIO BRANCO/AC CONTATOS: (68) 3227-1111 E-MAIL: d.lramos@uol.com.br REPRESENTANTE: DERLI LUIZ RAMOS - CPF: 347.089.440-04 ITEM DESCRIÇÃO APRES. QNT MARCA VALORUNIT. VALOR TOTAL GRUPO I – GENEROS NÃO PERECIVEIS 2 AÇÚCAR TIPO CRISTAL, de origem vegetal, granulado, livre de umidade e isentos de sujidades e fragmentos estranhos, constituído fundamentalmente por sacarose de cana-de-açúcar, aspecto sólido com cristais bem definidos, cor: branca. Composição básica centesimal do açúcar cristal branco empacotado: sacarose concentração mínima de 99,6 %; sais minerais concentração máxima de 0,10%; umidade máxima de 0,07%. Embalagem: saco plástico transparente atóxica, inviolável, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, apresentando data de fabricação e validade devidamente preenchidas e rotulagem de acordo com a legislação vigente. Peso líquido de 1kg. Apresentando período de validade de no mínimo 1 ano. KG 1000 CRISTAL R$ 5,48 R$ 5.480,00 4 ARROZ AGULHINHA, Tipo 1, beneficiado, polido, grãos inteiros, longos e finos. Embalagem de 01 kg, em sacos plásticos de polietileno transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, isentos de sujidades, larvas e parasitos, livre de umidade. A embalagem deverá conter externamente, os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação e de validade devidamente preenchidas e rotulagem de acordo com a legislação vigente. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. KG 1800 PHD R$ 6,67 R$ 12.006,00 6 BISCOITO SALGADO 400g, Tipo água e sal, com os seguintes ingredientes: Farinha de Trigo enriquecida com Ferro e Ácido Fólico, Gordura Vegetal, Açúcar invertido, Açúcar, Sal, Lecitina de soja, Aromatizante, Fermento Fresco, Bicarbonato de Sódio e Glúten. Apresentando Valor Nutricional na porção de 40g (mínimo): 160 kcal/ 20g de Carboidrato/ 2,5g de Proteína/ As gorduras Totais não podem ultrapassar mais que 2g. Peso líquido de 500g. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado. Período de validade de no mínimo 6 meses a partir da data de entrega. PCT 300 TODESCHINI R$ 7,35 R$ 2.205,00 7 BISCOITO TIPO ROSQUINHA (sabor Chocolate, Leite e Coco), com os seguintes ingredientes: Farinha de Trigo, Amido de Milho, Gordura Vegetal Hidrogenada, Açúcar invertido, Sal, Açúcar, Castanha-do-brasil, desidratada, pulverizada e granulada, Óleo de castanha-do-brasil, Bicarbonato de Amônia, Bicarbonato de Sódio. Contendo Glúten. Apresentando Valor Nutricional na porção de 40g (mínimo): 197 kcal/ 32g de Carboidrato/ 4g de Proteína/ As gorduras Totais não podem ultrapassar mais que 5g. Peso líquido de 500g. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado. Período de validade de no mínimo 6 meses a partir da data de entrega. PCT 300 TODESCHINI R$ 6,93 R$ 2.079,00 10 CHARQUE BOVINO, a carne de charque “tradicional” deverá ser bovina dianteiro, não deve apresentar odor de ranço, nem depósitos de líquido na embalagem primária, com ausências de sujidades, parasitas e larvas, devendo se apresentar em perfeito estado de conservação, com blocos de consistência firme e com baixo teor de gordura, com a cor, odor e sabor característico. A embalagem primária deve ser a vácuo, em saco plástico e resistente, cada embalagem deverá apresentar peso líquido de 500g. A embalagem secundária deverá ser caixa de papelão reforçada, adequada ao empilhamento recomendado, lacrada e identificada com o nome da empresa, resistente a danos durante o transporte e armazenamento, garantindo a integridade do produto durante todo o seu período de validade e contendo, no máximo, 15 (quinze) embalagens primárias do produto, contendo peso líquido de 15Kg (quinze quilos). A embalagem deverá ser dimensionada de forma a não permitir a existência de espaços vazios entre as embalagens primárias e os limites da embalagem secundária. Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação e / ou deterioração. O produto deve estar de acordo com a legislação vigente, especialmente a Instrução Normativa nº 6, de 19 de fevereiro de 2001 do Ministério da Agricultura - MA. No rótulo da embalagem primária e secundária deverão constar principalmente, de forma clara e indelével, as seguintes informações: Identificação do produto, inclusive a marca; nome e endereço do fabricante, lista de ingredientes, data de fabricação e validade, ou prazo máximo para consumo, número do lote/SIF/SIE e avaliação nutricional. O produto deverá ser entregue com prazo máximo de 30 (trinta) dias da data de fabricação, tendo uma validade mínima de 6 (seis) meses. KG 200 PLACIDO DE CASTRO R$ 49,87 R$ 9.974,00 11 SARDINHA EM CONSERVA, Preparada com pescado limpo, eviscerado, cozido, imersa em óleo comestível. Acondicionada em recipiente de folha de flandres íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo aproximadamente 125g de peso líquido. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto, número de registro e atender a legislação vigente. O produto deverá apresentar a validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso Líquido de 125g. LATA 400 OLÉ R$ 7,53 R$ 3.012,00 13 EXTRATO DE TOMATE. Simples, concentrado, isentos de peles e sementes, tipo pasta. Ingredientes: tomate, sal e açúcar. Não contendo glúten. O produto deve estar isento de fermentações e não indicar processamento defeituoso, como também, ausência de sujidades, parasitos e larvas. Peso líquido de 270g a 300g. Embalagem: Formato em caixa revestida de polipropileno, hermeticamente vedada, com ausência de perfurações, vazamentos ou amasso. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. Apresentando valor nutricional (máximo) de: 119mg de sódio. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. PCT 400 OLÉ R$ 4,40 R$ 1.760,00 19 FERMENTO QUÍMICO em pó, embalagem de 100g. UND 100 OETCKER R$ 5,94 R$ 594,00 20 FLOCOS DE MILHO PRÉ-COZIDO, p/ Cuscuz. Tipo Milharina, amarelo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas, 100% natural, enriquecida com ferro e ácido fólico. Peso líquido de 500g, Embalagem: saco de papel ou caixinha, atóxica, tampas não violadas, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Apresentando período de validade mínima de 1 ano. PCT 500 NUTRITIVA R$ 3,55 R$ 1.775,00 22 MACARRÃO SEMOLADO, TIPO ESPAGUETE, SEM OVOS. Produto não fermentado obtido pelo amassamento mecânico de farinha de trigo comum e/ou sêmola/semolina. Fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, insertas de matérias terrosas, sujidades, parasitos, larvas, fungos e gorgulho. O macarrão ao ser colocado na água não deverá turvá-la antes da cocção e não poderá apresentar-se fermentado ou rançoso. Apresentando cor (cozida): creme claro, sabor e odor próprios de massa cozida e consistência macia. Com rendimento mínimo após o cozimento de 02 (duas) vezes a mais do peso antes da cocção. Peso líquido de 500g. Embalagem primária de saco plástico de polietileno transparente, atóxico, resistente e inviolável e hermeticamente vedado, com peso líquido de 500g. Embalagem secundária em fardos, em sacos resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Validade mínima de 120 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. PCT 800 Q-DELICIA R$ 5,20 R$ 4.160,00 25 ÓLEO DE SOJA REFINADO, puro, cor clara, sem cheiro, rico em: Poli-insaturados, Ômega 3 e Ômega 6 e Vitamina E. Peso líquido de 900ml. Embalagem: garrafa plástica (tipo pet). Período de validade de no mínimo 04 (quatro) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. LATA 400 SOYA R$ 11,92 R$ 4.768,00 GRUPO II – GENEROS PERECIVEIS 7 FRANGO inteiro congelado (-18º a -8ºC), sem tempero (ou qualquer outro produto que altere suas características in natura), apresentando cor característica (natural), textura firme, superfície sem limosidade e viscosidade. Embalagem: saco plástico atóxico e inviolável de fácil visualização, apresentando data de fabricação e validade devidamente preenchidas e rotulagem de acordo com legislação vigente. Peso líquido de 01kg. Marca similar ou equivalente a Sadia. KG 700 ACREAVES R$ 17,95 R$ 12.565,00 10 OVOS DE GALINHA, limpos, embalados dentro de caixas, contendo 360 Ovos, Tamanho do ovo: Extra (58g a 67.99g), coloração vermelha, apresentando data de fabricação e validade devidamente preenchidas. CAIXA 40 CARIJO R$ 334,00 R$ 13.360,00 13 SALSICHA TIPO HOT DOG, mista (bovina e frango), apresentando-se em gomos uniformes, padronizados em 50g cada unidade, fresca refrigerada, embalados em sacos de polietileno transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, hermeticamente fechado, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, contendo 01 kg. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do registro do Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF, com a data de validade e rotulagem de acordo com a legislação vigente. O produto deverá apresentar validade mínima de 10 (dez) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso líquido de 01 kg. Marca similar ou equivalente a Sadia. KG 500 ACREAVES R$ 16,70 R$ 8.350,00 15 Tomate. de 1ª qualidade, tamanho médio, apresentando grau médio de maturação, com casca sã, sem rupturas, livre de enfermidades, isento de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem. KG 300 HERNANDES R$ 13,15 R$ 3.945,00 26 Leite Condensado 395g, Leite semidesnatado, açúcar, leite em pó desnatado e lactose. ALÉRGICOS: contém leite e derivados. Contém lactose. Não contém glúten. Marca similar ou equivalente a Piracanjuba. UND 300 ITALAC R$ 8,40 R$ 2.520,00 27 Creme de Leite 200g, Creme de Leite Padronizado a 17% de Gordura, Leite em Pó Desnatado, Estabilizantes Celulose Microcristalina e Citrato de Sódio e Espessantes Carboximetilcelulose Sódica, Goma Xantana e Carragena. Alérgicos. Contém Leite e Derivados. Contém Lactose. Marca similar ou equivalente a Piracanjuba. UND 300 LEITEBOM R$ 4,25 R$ 1.275,00 31 IOGURTE (sabores: Morango, Pêssego e Salada de Frutas), pasteurizada, sem adição. Apresentando teor mínimo (100g): 1,7g/proteínas, 02g/gorduras totais. Peso líquido de 100ml cada. Embalagem: sachê, apresentando data de fabricação e validade devidamente preenchidas; rotulagem de acordo com a legislação vigente. LITRO 400 TAVITA R$ 3,29 R$ 1.316,00 33 Queijo Mussarela, leite pasteurizado, cloreto de cálcio, fermento láctico, coalho bovino e cloreto de sódio (sal). PEÇA 70 EXTRA R$ 309,00 R$ 21.630,00 VALOR TOTAL (LOTE I e II) R$ 112.774,00 FORNECEDOR: RAZÃO SOCIAL: J V MEDIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 55.819.128/0001-73 ENDEREÇO: RUA MANOEL RIBEIRO, S/N, GALPAO 03, CENTRO, BRASILÉIA/AC CONTATOS: (68) 99985-3305 E-MAIL: jvmedic2014@gmail.com REPRESENTANTE: VITOR PESSOA NOGUEIRA - CPF: 687.289.212-91 ITEM DESCRIÇÃO APRES. QNT MARCA VALORUNIT. VALOR TOTAL LOTE I – GENEROS NÃO PERECIVEIS 01 ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTÂNEO, tradicional, obtido pela mistura do cacau em pó, açúcar, malto dextrina, vitaminas, fibras alimentares, minerais, aromatizantes, proteínas, carboidratos, emulsificante e lecitina de soja, não contendo Glúten. Embalagem: recipiente em pote plástico, em lata ou saco laminado, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. Se embalado em lata, a mesma não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento. Peso líquido de 400g. Apresentando período de validade de no mínimo 1 ano. PCT 400 ZAELI R$ 9,20 R$ 3.680,00 03 ALHO NACIONAL, graúdo, do tipo comum, cabeça inteira fisiologicamente desenvolvido, com bulbos curados, sem chocamento, danos mecânicos ou causados por pragas de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Peso líquido 1 Kg. KG 200 NACIONAL R$ 37,35 R$ 7.470,00 08 CAFÉ torrado e moído, embalagem tipo almofada de 250g, de primeira qualidade, com selo de pureza da associação brasileira da indústria do café abig. O produto deverá ter registro em órgão competente e a embalagem deverá conter a especificação do produto, peso liquido, data de fabricação e prazo de validade. PCT 600 RIO ACRE R$ 19,95 R$ 11.970,00 09 CANJICA BRANCA OU AMARELA, p/ Mungunzá. Grupo especial, subgrupo despeliculado, classe branca, tipo 1 em pacotes de 500g. Cereais, farináceos e leguminosas devem estar isentos de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade e coloração específica. Embalagem: saco plástico transparente, hermeticamente vedado. Período de validade de no mínimo 1 ano. PCT 200 SINHÁ R$ 4,97 R$ 994,00 12 COLORAU OU COLORÍFICO DA REGIÃO, Pacotes com peso líquido variando entre 500g a 1000g. Embalagem: saco plástico transparente hermeticamente vedado. Apresentando valor nutricional (máximo) de: 165mg de sódio. Período de validade de no mínimo 1 ano. EMBALAGEM 80 SINHÁ R$ 9,55 R$ 764,00 15 FARINHA DE TAPIOCA DA REGIÃO, Subgrupo Granulada, Tipo 1. Embalagem: saco plástico de polietileno transparente, atóxico, inviolável e resistente, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Peso líquido de 1kg. Período de validade mínima de 120 dias a partir da data de entrega. KG 50 AMARELINHA R$ 16,75 R$ 837,50 16 FARINHA DE TRIGO, especial ou de primeira, sem fermento, enriquecido com ferro e ácido fólico (Vit. B9), obtida a partir do cereal limpo, desgerminado, com uma extração máxima de 20% e com teor máximo de cinzas de 0.65% na base seca, isentos de matéria terrosa e em perfeito estado de conservação. Não pode estar úmida, fermentada e nem rançosa. Embalagem em sacos plásticos de polietileno, transparentes/atóxico, limpos, não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto e rotulagem de acordo com a legislação vigente. O produto deverá apresentar validade mínima de 70 (setenta) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso líquido de 01 kg. KG 400 SOL R$ 6,99 R$ 2.796,00 18 FLOCOS DE CEREAIS (Farinha Láctea). Alimento a base de Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal e aromatizantes. Contém Glúten. Acondicionado em saco laminado (tipo sachê), íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. Peso líquido de 230g. A embalagem deverá conter externamente, os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número de registro. Deverá apresentar validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega. Resolução CNNPA nº 12, de 1978. Embalagem de 230g. PCT 300 DELL NUTRI R$ 11,14 R$ 3.342,00 21 LEITE, TIPO EM PÓ INTEGRAL. Peso líquido de 400g. Embalagem: saco laminado, hermeticamente vedado. Apresentando as seguintes características na Composição nutricional, em 26g de leite (mínimo): 125 kcal/ 9g de Carboidratos/ 6,8g de Proteína/ 6,5g de Lipídios/ 0g de gordura trans. Devendo ter boa solubilidade e rendimento mínimo de 3 litros (no total). Período de validade de no mínimo 1 ano. PCT 700 LEITBOM R$ 19,99 R$ 13.993,00 23 MILHÃO VERDE em conserva copo com 280g. LATA 200 OLÉ R$ 4,99 R$ 998,00 24 MANTEIGA COMUM, elaborada através do creme de leite pasteurizado, apresentando teor mínimo de gordura em 80% (m/m), teor máximo de umidade de 16% (m/m), admitindo-se o teor de 18% (m/m), na variedade não salgada do produto; apresentando também, um bom aspecto sensorial, com ausência de detritos, sujidades, insetos ou corpos estranhos de qualquer natureza, com a data de fabricação e validade devidamente preenchidas e a rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 90 dias. Peso líquido 500 kg. KG 100 SEGREDO R$ 33,00 R$ 3.300,00 27 VINAGRE de vinho branco, produto natural, fermentado acético simples, isento de corantes artificiais, ácidos orgânicos e minerais estranhos, livres de sujidade, material terroso e detritos de animais ou vegetais, acondicionado em frasco plástico de 750 ml. GARRAFAS 48 TOSCANO R$ 8,40 R$ 403,20 LOTE II – GENEROS PERECIVEIS 11 POLPA DE FRUTAS: (ACEROLA). Peso líquido de 01kg. Embalagem: saco plástico atóxica, inviolável e resistente, apresentando data de fabricação e validade devidamente preenchidas, selo da agricultura familiar e rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente. KG 300 SO POLPAS R$ 18,00 R$ 5.400,00 12 POLPA DE FRUTAS: (MARACUJÁ). Peso líquido de 01kg. Embalagem: saco plástico atóxica, inviolável e resistente, apresentando data de fabricação e validade devidamente preenchidas, selo da agricultura familiar e rotulagem nutricional de acordo com a legislação vigente. KG 400 SO POLPAS R$ 29,80 R$ 11.920,00 14 Linguiça Calabresa Kg Pct c/ 2,5 kg. Marca similar ou equivalente a Aurora. PCT 200 PERDIGAO R$ 68,45 R$ 13.690,00 16 Milho para pipoca fardo de milho para pipoca, 12 pacotes de 500g UND 50 KUMBUCA R$ 6,50 R$ 325,00 17 CHOCOLATE em barra, ao leite, meio amargo e chocolate branco. Ingredientes: Açúcar, gordura vegetal, cacau em pó, emulsificantes: lecitina de soja e ésteres de ácido ricinoléico interesterificado como poliglicerol e aromatizantes. não contendo glúten, lactose. BARRA 200 CACAU SHOW R$ 61,00 R$ 12.200,00 18 CHOCOLATE, ingredientes: Açúcar, gordura vegetal hidrogenada, gordura vegetal, farinha de trigo enriquecida com ferro, ácido fólico, vitaminas B1, B2 e B3 e zinco, soro de leite em pó, amendoim, cacau, farinha de soja, gordura de manteiga desidratada, sal, castanha-de-caju, óleo vegetal, emulsificantes: lecitina de soja e poliglicerol polirricinoleato, fermento químico bicarbonato de sódio e aromatizante. Dimensões do produto: 21,1 x 6,1 x 29,3 cm; 1 quilogramas. Marca similar ou equivalente ao sonho de valsa. PCT 50 LACTA R$ 100,00 R$ 5.000,00 19 Pirulito, sabor Morango e Tuti Frutti, dimensões do produto 5 x 2 x 5 cm, tamanho 500 g. Marca similar ou equivalente a BigBig. PCT 300 SIMONETTO R$ 21,80 R$ 6.540,00 20 Bala Chicle, sabor Tutti-frutti, Sem Glúten, dimensões da embalagem: 15 x 10 x 3 cm; 600 g. Marca similar ou equivalente a DORI. PCT 200 BOLETE R$ 32,00 R$ 6.400,00 21 Geladinho, embalagem contendo 40 unidades. Ingredientes: água, açúcar, acidulante (ácido cítrico), aromas artificiais e corantes. Alguns sabores podem conter ingredientes adicionais, como goma guar para dar consistência ou diferentes tipos de corantes. PCT 300 BERNARDO R$ 17,00 R$ 5.100,00 22 Refrigerante tipo cola 2 Litros, Água gaseificada, extrato de noz de cola, cafeína, aroma natural, corante caramelo IV, acidulante ácido fosfórico, edulcorantes ciclamato de sódio (27mg), acesulfame de potássio (15mg) e aspartame (12mg) por 100ml, conservador benzoato de sódio e estabilizante citrato de sódio. UND 300 COCA COLA R$ 12,50 R$ 3.750,00 23 Refrigerante tipo laranja 2 Litros, Água gaseificada, açúcar, sucos concentrados de laranja e maçã, vitamina C, reguladores de acidez ácido cítrico e citrato de sódio, aroma sintético idêntico ao natural, sequestrantes hexametafosfato de sódio e EDTA cálcio dissódico, conservadores benzoato de sódio e sorbato de potássio, edulcorantes sucralose (4,2mg) e acesulfame de potássio (3,2mg) por 100ml, corante artificial amarelo crepúsculo FCF UND 300 FANTA R$ 12,50 R$ 3.750,00 24 Refrigerante tipo guaraná 2 Litros, Água gaseificada, açúcar, extrato de guaraná, aroma sintético idêntico ao natural, acidulante ácido cítrico, corante caramelo IV, reguladores de acidez citrato de potássio e citrato de sódio, conservadores sorbato de potássio e benzoato de sódio. UND 300 GUARANÁ R$ 12,50 R$ 3.750,00 25 Refrigerante tipo soda 2 Litros, Água gaseificada, açúcar, suco concentrado de limão, aroma natural, acidulante ácido cítrico, conservadores benzoato de sódio e sorbato de potássio. UND 300 SPRITE R$ 12,50 R$ 3.750,00 28 Leite de Coco 200ml, leite de coco, água, Conservadores INS 202, INS 211 e INS 223; Acidulante INS 330; Espessantes INS 466, INS 412 e INS 415; Estabilizante INS 460i; Emulsificantes INS 435 e INS 471. Marca similar ou equivalente a Sococo. UND 200 SO COCO R$ 6,85 R$ 1.370,00 29 Azeite de Dendê 200Ml, Ingredientes: Óleo de Palma.ALÉRGICOS: PODE CONTER SOJA. UND 200 CAMPILAR R$ 13,90 R$ 2.780,00 30 Mingau de Multicereais 600g, farinhas de cereais (trigo e milho rico com ferro e ácido fólico, arroz e aveia), açúcar, carbonato de cálcio, fosfato dissódico, vitaminas (C, niacina, E, ácido pantotênico, tiamina, A, ácido fólico e D), minerais (ferro e zinco) e aromatizante. PCT 300 NESTLE R$ 14,50 R$ 4.350,00 34 Orégano Seco em Flocos a Vácuo - 100g PCT 30 CAMPILAR R$ 9,70 R$ 291,00 VALOR TOTAL (LOTE I e II) R$ 140.913,70 VIGÊNCIA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação nos meios de Comunicação Oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. DO VALOR: R$ R$ 371.389,70 (trezentos e setenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reias e setenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2026. ASSINAM: MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL, representado pelo Senhor MANOEL MAIA BESERRA (CONTRATANTE), e pelas empresas: ATACADO MIX LTDA (SUPERMERCADO MIX) neste ato representada pelo Senhor CRISTIAN SILVA DE SALES; J.V. MÉDIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA neste ato representada pelo Senhor VITOR PESSOA NOGUEIRA; D. L. RAMOS – ME neste ato representada pelo Senhor DERLI LUIZ RAMOS. (CONTRATADAS). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n°941/2025-ALTERA A LEI N°690 2022 - VALE-ALIMENTAÇÃO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°941/2025-ALTERA A LEI N°690 2022 - VALE-ALIMENTAÇÃO Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14007 141 23 de abril de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 941/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 690, DE 20 ABRIL DE 2022 QUE DISPÕE SO BRE A CONCESSÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLI COS MUNICIPAIS DE CAPIXABA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°050/2024 - COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DE MEDICAMENTOS E INSUMO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°050/2024 - COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DE MEDICAMENTOS E INSUMO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13732 141 13 de março de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO AESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE DECRETO Nº 050 DE 07 DE MARÇO DE 2024 INSTITUI A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Capixaba, Senhor Manoel Maia Beserra, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e: CONSIDERANDO a Lei Federal 8.080, de 19-09-1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. CONSIDERANDO a Lei Federal 12.401, de 28-04-2011, que altera a Lei 8.080, de 19-09- 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). CONSIDERANDO o Decreto Federal 7.508, de 28-06-2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19-09-1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, com especial atenção ao disposto nos artigos 27º, 28º e 29º. CONSIDERANDO a Portaria do GM/MS 3.916, de 30-10-1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, que tem entre suas prioridades a promoção do uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores. CONSIDERANDO a necessidade de qualificação da Assistência Farmacêutica, ampliação do acesso da população aos medicamentos e a promoção do uso racional. RESOLVE: Art. 1º. Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica de Medicamentos e Insumos Essenciais do Município de Capixaba; Art. 2º. A Comissão de Farmácia e Terapêutica, Medicamentos e Insumos Essenciais da Secretaria Municipal de Saúde é uma instância colegiada, de caráter consultivo e deliberativo, que decidirá sobre os itens que irão compor a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais –REMUME. Art. 3º. A padronização e aquisição de qualquer medicamento, fórmulas especiais para nutrição e insumo para o uso na Secretaria Municipal de Saúde de Capixaba ficam condicionadas à avaliação da CFT. Parágrafo Único. Sempre que a Comissão entender necessário poderá solicitar e convidar outros profissionais para participarem de suas reuniões. Art. 4º. A solicitação pelos profissionais dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, para inclusão, exclusão ou substituição de qualquer medicamento ou insumo deverá ser encaminhado à CFT utilizando formulário próprio. Art. 5º. A comissão deverá assessorar o Secretário Municipal de Saúde em assuntos de sua competência. Art. 6º. A comissão deverá incentivar o uso dos nomes dos medicamentos pela Denominação Comum Brasileira (DCB) e na ausência pela Denominação Comum Internacional (DCI) Art. 7º. Contribuir para a elaboração e revisão de protocolos de tratamento elaborados pelos diferentes serviços Art. 8º. Parágrafo único - A Secretária Municipal da Saúde, nomeia os profissionais abaixo relacionados para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Capixaba • Vivian Ingrid Fontenele França- Farmacêutica; • Giovane Barros Guimarães – Médico; • Lorena Barbosa Miller – Enfermeira; • Luana Szilagyi de Albuquerque – Odontóloga; • Maria Márcia do Nascimento Amorim – Coordenadora de Vacina; • Alba Oliveira Sanche – Fisioterapeuta. Art. 9º - A Comissão será presidida pela profissional Farmacêutica; Art. 10º - A comissão tem autonomia para articular juntos com os demais órgãos da esfera municipal, estadual e federal ações de assistência farmacêutica; Art. 11º - A comissão deverá no prazo de 30 (dias) criar o regimento da Comissão de Farmácia e Terapia e submete-lo a apreciação do Conselho Municipal de Saúde. Art. 12º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; Gabinete do Prefeito de Capixaba – Acre, 07 de março de 2024. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital Cultural Nº001/2024 ÁUDIO VISUAL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital Cultural Nº001/2024 ÁUDIO VISUAL Concursos Lei Paulo Gustavo Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13899 95 7 de novembro de 2024 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ⚠️ Leia o edital na íntegra EDITAL 001/2024 EDITAL PUBLICADO COM RECURSOS DA LEI EMERGENCIAL PAULO GUSTAVO Nº 195/2022 EDITAL Nº 01: MODALIDADE I — CURTA-METRAGEM (FICÇÃO OU DOCUMENTÁRIO). MODALIDADE I — CURTA-METRAGEM (Ficção ou Documentário) Recursos: R$ 30.313,64 (trinta mil, trezentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), para contemplação de projetos de até R$ 7.578,41 (sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos). INSCRIÇÕES Data: De 07 de novembro de 2024 a 15 de novembro de 2024 Horário: 07h às 13h Endereço: AvenidaGovernador Edmundo Pinto, n° 861 – Centro, Capixaba/AC, CEP: 69.931-000, no Prédio da Secretaria Municipal de Planejamento de segunda-feira à sexta-feira, das 7h às 13h, ou ainda por ficha de inscrição disponível no sitehttps://capixaba.ac.gov.br/ a ser digitado ou manuscrito de forma legível. 📂Arquivos na pasta do processo ANEXO I: Formulário para Apresentação de Projetos – Projetos I e II; ANEXO II: Currículo Artístico Cultural- Pessoa Física e/ou Jurídica; ANEXO III: Termo de Compromisso de Contrapartida; ANEXO IV: Relatório de Execução de Contrapartida; ANEXO IV: Declaração de Residência; ANEXO V: Solicitação de Pedido de Recurso; ANEXO VII: Relatório de Execução do Objeto; ANEXO VIII: Formulário de Auto declaração candidato negro e/ou pardo. PUBLICAÇÕES Portaria Nº 003/2024 - Resultado Final dos Inscritos Publicado em 27/11/2024 Portaria N°002/2024 - RESULTADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DOS INSCRITOS Publicado em 27/11/2024 Portaria N°001/2024 - RESULTADO PRELIMINAR DOS INSCRITOS - PDF Publicado em 22/11/2024 EDITAL Nº001/2024 AUDIOVISUAL - (Versão - DOEAC N°13.899 ) Publicado em 06/11/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°001/2024 - RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRIÇÕES Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001/2024 - RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRIÇÕES Legislação PNAB Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13821 100 18 de julho de 2024 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE Portaria nº 001 de 17 de julho de 2024 - PDF RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRIÇÕES NO EDITAL Nº 001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI No 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE. O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 153/2024, RESOLVE: Art. 1. Tornar pública a lista de inscrições do Edital de credenciamento de parecerista N° 01/2024. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº23/2026 - Institui o Grupo de Trabalho de Comunicação Educacional - GTCE Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº23/2026 - Institui o Grupo de Trabalho de Comunicação Educacional - GTCE Institui o Grupo de Trabalho de Comunicação Educacional - GTCE da Secretaria Municipal de Educação de Capixaba – SEME e dá outras providências. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 212 14 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CAPIXABA PORTARIA SEME Nº 23/2026 DE 31 JULHO DE 2026 Institui o Grupo de Trabalho de Comunicação Educacional -GTCE da Secretaria Municipal de Educação de Capixaba – SEME, responsável pela implementação, acompanhamento e monitoramento do Plano de Comunicação Educacional Municipal 2026, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPIXABA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 020/2025, e demais dispositivos legais aplicáveis. CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao direito à educação e aos princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e o Currículo de Referência Único do Acre – CRUA; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 4.497, de 03 de dezembro de 2024, que institui o Programa Alfabetiza Acre; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a comunicação institucional, pedagógica e social da Secretaria Municipal de Educação de Capixaba, promovendo transparência, mobilização, participação e integração entre a Secretaria, as unidades escolares, os profissionais da educação, os estudantes, as famílias e a comunidade; CONSIDERANDO a necessidade de implementar, acompanhar e avaliar as ações previstas no Plano de Comunicação Educacional Municipal – 2026, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA e ao Programa Alfabetiza Acre; CONSIDERANDO a importância de assegurar que as informações educacionais alcancem tanto as comunidades urbanas quanto as comunidades rurais, seringais, ramais e projetos de assentamento do município; RESOLVE: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Capixaba - SEME, o Grupo de Trabalho de Comunicação Educacional - GTCE, tem a finalidade de apoiar, executar, acompanhar e monitorar as ações previstas no Plano de Comunicação Educacional Municipal – 2026. Art. 2º O Grupo de Trabalho de Comunicação Educacional terá caráter técnico, articulador e colaborativo, atuando em conjunto com os setores da Secretaria Municipal de Educação e com as equipes gestoras das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Art. 3º São objetivos do Grupo de Trabalho: I-Coordenar e acompanhar a implementação do Plano de Comunicação Educacional Municipal - 2026; II -Fortalecer a comunicação institucional da Secretaria Municipal de Educação; III-Promover a divulgação das políticas, programas, projetos e ações educacionais do município; IV-Apoiar a comunicação das ações relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA; V -Apoiar a divulgação das ações do Programa Alfabetiza Acre; VI-Fortalecer a comunicação das ações de formação continuada dos profissionais da educação; VII-Promover a mobilização da comunidade escolar para as avaliações educacionais; VIII-Apoiar a divulgação responsável dos resultados educacionais e das ações desenvolvidas a partir da apropriação desses resultados; IX-Promover a divulgação e valorização das boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares; X -Fortalecer a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem dos estudantes; XI -Ampliar o alcance da comunicação às comunidades rurais e de difícil acesso; XII-Acompanhar os indicadores e resultados das ações de comunicação desenvolvidas pela SEME. Art. 4º O Grupo de Trabalho de Comunicação Educacional será composto pelos seguintes representantes: Um representante da Secretaria Municipal de Educação, que exercerá a coordenação do Grupo; I - Representante da Coordenação Pedagógica SEME, Ruberlei Soares Muniz -Coordenador(a) do GTCE; II - Representante Técnica da SEME, Nayma da Silva Brito; III - Representante da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Capixaba, Renilson Rodrigues de Andrade; IV - Representante da articulação municipal del Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, Maria Ferreira da Silva; V- Representante de formadores municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, Simone Araújo de Souza; VI- Representante da Coordenação de Zona Rural SEME, Verônica Lourenço de Lima; VII- Representante da Coordenação da Educação Infantil SEME, Ledinalva Rosa Saul Art. 10 A divulgação de informações institucionais, indicadores educacionais, resultados de avaliações e demais dados relacionados à Rede Municipal de Ensino deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, ética, transparência, responsabilidade e proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo vedada a divulgação de informações que permitam a identificação ou exponham individualmente estudantes, servidores ou demais membros da comunidade escolar, ressalvadas as hipóteses legalmente autorizadas. Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gabinete da Secretária Municipal de Educação de Capixaba-Ac, em 31 de julho de 2026. ROZANGELA VITTORAZZI TESSINARI Secretária Municipal de Educação de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°001/2025 - Nomear Alexandre moura nascimento - Fiscal de Contratos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001/2025 - Nomear Alexandre moura nascimento - Fiscal de Contratos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14098 193 2 de setembro de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE PORTARIA/GAB/SEC/N° 001/2025 O Secretário Municipal de Obras de Capixaba – Acre, o Senhor Billy John Rocha da Silva, no uso de suas atribuições legais; “Portaria de Designação de Fiscal de Contratos” RESOLVE: Art°. 1° – Nomear o Senhor Alexandre moura nascimento, CPF no 055.856.742.85, lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras, para exercer a função de Fiscal de Contratos, da referida secretaria. Artigo 2° – Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos de que trata essa Portaria, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados até o término de sua vigência. O fiscal acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Art. 3° – O(a) fiscal designado(a) deverá comunicar ao superior hierárquico imediato sobre qualquer irregularidade ou descumprimento das cláusulas contratuais, tomando as medidas corretivas conforme a Lei no 14.133/2021. Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba – Acre, 01 de setembro de 2025 Registra-se; Publique-se; Cumpra-se; Billy John Rocha da Silva Secretário de Obras Decreto 028/2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital Cultural N°003/2023 - AUDIOVISUAL - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, REFORMA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital Cultural N°003/2023 - AUDIOVISUAL - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, REFORMA Concursos Lei Paulo Gustavo Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13627 116 2 de outubro de 2023 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL 003/2023 EDITAL PUBLICADO COM RECURSOS DA LEI EMERGENCIAL PAULO GUSTAVO Nº 195/2022 EDITAL Nº 03 – EDITAL DE PREMIAÇÃO – AUDIOVISUAL - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA, torna público o presente Edital de premiação de Iniciativas Artística e Culturais para MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA para o segmento audiovisual direcionado a produtores do Município de Capixaba, visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Este Edital está em conformidade com as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a lei Nº 235 de 11 de agosto de 2022 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Capixaba, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelecendo diretrizes para a política municipal de cultura e dá outras providencias assim como a Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023. A LEI PAULO GUSTAVO foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demandas oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. 1.1. O presente Edital contém 07 (sete) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: a) ANEXO I: Formulário para Apresentação de Projetos – Projetos I e II; b) ANEXO II: Currículo Artístico Cultural- Pessoa Física e/ou Jurídica; c) ANEXO III: Termo de Compromisso de Contrapartida; d) ANEXO IV: Relatório de Execução de Contrapartida; e) ANEXO V: Declaração de Residência; f) ANEXO VI: Solicitação de Pedido de Recurso; g) ANEXO VII: Relatório de Execução do Objeto; h) ANEXO VIII: Formulário de Auto declaração candidato negro e/ou pardo. Este edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura municipal de Capixaba, https://capixaba.ac.gov.br/ INSCRIÇÕES Data: 26 de setembro a 17 de outubro de 2023 Horário: 08h às 12h e de 14h às 16h Endereço: Secretaria Municipal de Planejamento situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 861 – Centro, Capixaba/AC. Publicações: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - PROJETO HORA DO CINEMA Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.672 Pag 108-109 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - RODANDO CAPIXABA Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.671 Pag 100-102 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - CINE CAPS Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.671 Pag. 93-94 Portaria 006/2023 - RESULTADO FINAL - EDITAL DE PREMIAÇÃO Nº03 - (pdf) Publicado em 22/11/2023 - Doeac 13.657 Pag. 63-64 RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRIÇÕES - DOEAC N°13.654 Publicado em 14/11/2023 - Doeac 13.654 Pag. 88-89 RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 03 Publicado em 17/10/2023 - Doeac 13.636 Pag. 57-58 REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL N° 003/2023 Publicado em 02/10/2023 - Doeac 13.627 - Pag 116-117 EDITAL Nº 03 – EDITAL DE PREMIAÇÃO – AUDIOVISUAL - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Suspensão - PP SRP N°003/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Suspensão - PP SRP N°003/2026 ÁGUA MINERAL, VASILHAME SECO, GARRAFÃO COM CARGA DE 20L (CARGA COMPLETA), GELO BARRA DE 05 KG, GELO DRINK E GELO EM ESCAMA Licitações Aviso de Suspensão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14236 125 1 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº003/2026 O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, através da Pregoeira, torna público a reabertura de licitação anteriormente suspensa, com NOVA DATA para abertura das propostas. A Reunião para realização do PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 003/2026, será dia 20 de abril de 2026 às 09:00 horas. O Edital retificado e seus anexos estarão disponíveis na Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861, Bairro: Centro – CEP 69.931-000, no município de Capixaba/AC, nos sites: https:// externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.capixaba.ac.gov . br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com ... Capixaba – AC, 01 de abril de 2026. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas