PORTARIA/GAB/SEC/N° 001/2025

O Secretário Municipal de Obras de Capixaba – Acre, o Senhor Billy John
Rocha da Silva, no uso de suas atribuições legais;

“Portaria de Designação de Fiscal de Contratos”
RESOLVE:
Art°. 1° – Nomear o Senhor Alexandre moura nascimento, CPF no 055.856.742.85, lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras, para exercer a função de Fiscal de Contratos, da referida secretaria.

Artigo 2° – Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos de que trata essa Portaria, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados até o término de sua vigência. O fiscal acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 3° – O(a) fiscal designado(a) deverá comunicar ao superior hierárquico imediato sobre qualquer irregularidade ou descumprimento das cláusulas contratuais, tomando as medidas corretivas conforme a Lei no 14.133/2021.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Capixaba – Acre, 01 de setembro de 2025
Registra-se;

Publique-se;
Cumpra-se;
Billy John Rocha da Silva
Secretário de Obras
Decreto 028/2025.