Lei N°953/2025 - Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°953/2025 - Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14050 25 de junho de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL N°953/2025. Dispõe sobre abertura de crédito Orçamentário por Anulação no Orçamento Financeiro do Exercício de 2025, e dá Outras Providências “. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Exames Laboratoriais Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Exames Laboratoriais Carta de Serviços Exame Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Serviço oferecido aos usuários nos segmentos de saúde, através da coleta de amostras e entrega do resultado. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: Horário de Atendimento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável; Ter a solicitação de exames em formulários das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Município. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Solicitação de exames. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade. Execução de alguns exames em até 12h e restante em até 5 (cinco) dias. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa com a solicitação do exame; Agendamento; Atendimento por profissional de saúde para realização de Exame Laboratório. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Parecer CME N°004/2025 - Formação continuada de gestores escolares Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Parecer CME N°004/2025 - Formação continuada de gestores escolares Legislação Parecer Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14147 107 12 de novembro de 2025 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER Nº 004/2025 ASSUNTO: Análise e aprovação da Instrução Normativa no 03/2025 – que regulamenta a formação continuada de gestores escolares da rede municipal de ensino de capixaba, com foco no apoio à alfabetização e à recomposição da aprendizagem. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto n° 006/2024 - Atualização do valor monetário da Unidade Fiscal Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 006/2024 - Atualização do valor monetário da Unidade Fiscal Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13693 158 16 de janeiro de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe na forma do art. 352, parágrafo 3º da Lei 274/2007, da atualização do valor monetário da Unidade Fiscal do Município de Capixaba – UFMC para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias.” O EXMO. SENHOR MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA – ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba, CONSIDERANDO ser de competência do Poder Executivo, a manutenção do equilíbrio financeiro do Tesouro municipal. CONSIDERANDO que o INPC/IBGE é o índice legalmente adotado pelo Município de Capixaba, Estado do Acre, para atualização da unidade Fiscal Municipal. CONSIDERANDO ainda a obrigatoriedade na forma do art. 352, parágrafo 3º da Lei nº 274, de 09 de janeiro de 2007, da atualização monetariamente da UFMC – Unidade Fiscal do Município de Capixaba. DECRETA: Art. 1º - Fica atualizado o valor monetário da UFMC – Unidade Fiscal do Município de Capixaba, para o exercício financeiro de 2024, em R$37,85 (Trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) com base no índice nacional de Preço ao Consumidor – INPC/IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 04 de Janeiro de 2024. Registra-se; Publique-se; Cumpra-se. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito de Capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº001/2026 - Nomeação de Fiscal de Contratos - Izalina Matos da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº001/2026 - Nomeação de Fiscal de Contratos - Izalina Matos da Silva Nomeia a Senhora Izalina Matos da Silva para exercer a função de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14252 140 23 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA /SEMAF /Nº 001/2026 A Secretária Municipal de Administração e Finanças, a Senhora Luana D’Oliveira Nascimento, no uso de suas atribuições legais; “Portaria de Designação de Fiscal de Contratos” RESOLVE: Art. 1º – Nomear a Senhora IZALINA MATOS DA SILVA, portador do CPF de nº 932.635.972-72, para exercer a função de Fiscal de Contratos da referida Secretaria, localizada na Av. Governador Edmundo Pinto. Artigo 2º - Compete ao servidor(a), designado como fiscal dos contratos de que trata essa Portaria, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados até o término de sua vigência. O fiscal acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Art. 3º - O(a) fiscal designado(a) deverá comunicar ao superior hierárquico imediato sobre qualquer irregularidade ou descumprimento das cláusulas contratuais, tomando as medidas corretivas conforme a Lei nº 14.133/2021. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba - AC, 16 de abril de 2026. Luana D’Oliveira Nascimento Secretária Municipal de Administração e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n° 874-2024 - Abertura de Crédito Especial Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 874-2024 - Abertura de Crédito Especial Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13777 198 17 de maio de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº874/2024 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro no Exercício de 2024, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$1.791.792,00 (Um milhão, setecentos e noventa e um mil e setecentos e noventa e dois reais). Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 008 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002– UNIDADE – DEPARTAMENTOS 2234 – PROJETO/ATIVIDADE –CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO Rubrica 44905100 44905100 TOTAL Fonte 700 500 Despesas Obras e instalações Obras e instalações Valor 1.790.000,00 1.792,00 1.791.792,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Liberação de Recursos de Convênios com a União – Ministério da Defesa – Calha Norte. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Capixaba – Acre, em 16 de maio de 2024. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n°776/2023 - Criação de Rubricas Orçamentária e Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°776/2023 - Criação de Rubricas Orçamentária e Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13500 53 27 de março de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 776/2023 “Dispõe sobre a Criação de Rubricas Orçamentária e Abertura de Crédito por Superávit Financeiro no Orçamento Financeiro no Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal em Exercício de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$103.441,94 (Cento e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos.) Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002– UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 1054 – PROJETO/ATIVIDADE – PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE Rubrica Fonte Despesas Valor 33903900 550 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 13.441,94 44905100 550 Obras e instalações 90.000,00 TOTAL 103.441,94 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Superávit Financeiro, conforme extrato em anexo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 23 de março de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito de Capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº27/2026 - Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº27/2026 - Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada -CEMPAC. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14324 93 6 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA SEME Nº 27/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada -CEMPAC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPIXABA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal nº 020/2025, e demais dispositivos legais aplicáveis. CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educação de Capixaba–AC e suas metas voltadas à melhoria da qualidade da educação e à garantia da aprendizagem dos estudantes; CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Estado do Acre e as estratégias desenvolvidas no âmbito do Programa Alfabetiza Acre; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, com o objetivo de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), em especial a Meta 5, voltada à universalização da alfabetização das crianças; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.407, de 12 de julho de 2022, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para fortalecer a alfabetização plena, a formação de leitores e o estímulo à leitura como direitos fundamentais de aprendizagem; CONSIDERANDO a necessidade premente de estruturar uma política pública local que responda às especificidades do território municipal, assegurando a equidade e a qualidade social da educação básica em Capixaba; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada -CEMPAC, de Capixaba, Acre, com a finalidade de acompanhar, monitorar, articular e fortalecer a implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Munícipio. Art. 2º Ficam designados os representantes abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada -CEMPAC. NOME INSTITUIÇÃO FUNÇÃO Rozangela Vittorazzi Tessinari Secretaria Municipal de Educação (SEME) Coordenadora Eliane Szilagyi de Albuquerque Secretaria Municipal de Educação (SEME) Coordenadora Suplente Maria Ferreira da Silva Representantes da Equipe Pedagógica (SEME) Membro Titular Simone Araújo de Souza Representantes da Equipe Pedagógica (SEME) Membro Suplente Adão Beserra Fernandes Representante dos Gestores Escolares Membro Titular Idalina Matos da Silva Representante dos Gestores Escolares Membro Suplente Rosicleia Rodrigues de Souza Representante dos Professores Alfabetizadores Membro Titular Elizangela Rosa Menezes Representante dos Professores Alfabetizadores Membro Suplente Maria Conceição Silva de Lima Representante de Coordenadores Rurais Membro Titular Jucileide Reis da Silva Representante de Coordenadores Rurais Membro Suplente Paulo Guedes Pereira Representante do Conselho Municipal de Educação Membro Titular Roseane Maria Farias de Lima Representante do Conselho Municipal de Educação Membro Suplente Taciana Oliare Cardoso Representantes da Sociedade Civil Membro Titular Nayma da Silva Brito Representantes da Sociedade Civil Membro Suplente Francisco Nunes do Nascimento Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB); Membro Titular Sir Paulo Cuellar Vargas Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB); Membro Suplente Maria de Lurdes Barbosa Representantes do Fórum e Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial-(FMPIR-COMPIR) Membro Titular Ruberlei Soares Muniz Representantes do Fórum e Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial-(FMPIR-COMPIR) Membro Suplente Verônica Lourenço de Lima Representante Coordenação da Educação Especial Membro Titular Francisca Carneiro Macedo Representante da Educação Especial Membro Suplente David Gomes Correia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Membro Titular Gleisiane dos Santos Costa Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Membro Suplente João Batista Souza da Silva Conselho Tutelar de Capixaba Membro Titular Wercleson de Sousa Pereira Conselho Tutelar de Capixaba Membro Suplente Ana Patrícia de Souza Lima Representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE. Membro Titular Josana Maria da Silva Lima Representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE. Membro Suplente Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada -CEMPAC. l. Acompanhar a implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Município; II. Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura, o Ministério da Educação e demais instituições parceiras; III. Acompanhar os indicadores de alfabetização e aprendizagem dos estudantes; IV. Propor estratégias para o fortalecimento das políticas públicas voltadas a alfabetização na idade certa; V. Apoiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Art. 4º A participação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada -CEMPAC será considerada prestação de serviço público relevante, não sendo remunerado. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 21/2026 de 17 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gabinete da Secretaria Municipal de Capixaba-Ac, em 04 de agosto de 2026. ROSANGELA VITTORAZZI TESSINARI Secretária Municipal de Educação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n° 670/2021 - Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 670/2021 - Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13186 16 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA LEI MUNICIPAL Nº 670/2021 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no Exercício de 2021, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$ 181.024,00 (Cento e oitenta e um mil e vinte e quatro reais). Conforme projeto de Atividade abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPA DE SAÚDE 03 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1101 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 31901100013 Vencimentos e vantagens fixas 74.024,00 31901300013 Obrigações patronais 107.000,00 TOTAL 181.024,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos previstos no art. 1º provirão de ESXESSO DE ARRECADAÇÃO, conforme mensagem em anexo: Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Capixaba - Are, 14 de dezembro de 2021. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL 008/2024 - kit Lanche - Sec. de Assistência Social Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 008/2024 - kit Lanche - Sec. de Assistência Social Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13789 5 de junho de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE 1° TERMO ADITIVO Prorrogado por mais 12 Meses CONTRATO N°047/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°047/2024 PROCESSO ADM. N°028/2024 CONTRATADO: A. DA SILVA SOUZA CNPJ 13.550.610/0001-71 VALOR R$ 59.750,00 VIÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°028.04.2024 RATIFICAÇÃO O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa A. DA SILVA SOUZA, CNPJ 13.550.610/0001-71 I. E. 01.075.245/001-54, com sede na Av. Governador Edmundo Pinto, n° 1360, Bairro Centro, Capixaba Acre, representante legal ADEVILSON DA SILVA SOUZA, documento de identidade 0323753 SSP AC, CPF 640.300.912-53, para Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de kit lanche, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS desta Municipalidade, com o valor de R$ 59.750,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), de acordo com a solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento social, por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II). Capixaba – Acre, 22 de maio de 2024 Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução N°008/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°008/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13571 12 de julho de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE RESOLUÇÃO Nº 08, DE 02 DE JUNHO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 076, de 29 de abril de 1997 e sua alteração Lei Nº 20-6, de 09 de outubro de 2005, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Considerando a Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências; Considerando ainda, a Portaria MC Nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2023, referente a Emenda Parlamentar do Senador Sergio Petecão, Emenda n° 202271020003 – Bancada Acre, destinada a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a ser desenvolvido Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS. Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2022 no valor de R$ 164.966,90 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) a ser executado no exercício de 2023. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL 023/2024 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 023/2024 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13922 11 de dezembro de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE CONTRATO N°104/2024 Extrato De Contrato Nº 104/2024 PROCESSO ADM. N°056/2024 CONTRATADO: A CONSTRU-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME CNPJ: 10.940.181/0001-90 VALOR R$ 16.490,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 25/11/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°023/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056.10.2024 O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa CONSTRU-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 10.940.181/0001-90, inscrição estadual: 01.022.276/001-70, com sede na Rua Manoel Cesário, n° 142-A, Bairro Capoeira, telefone: (0xx68) 9229-7735, e-mail: construmed.ac@gmail.com , neste ato representado na qualidade de proprietário pelo senhor ALVARO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO, brasileiro, empresário, portador do RG n° 230810 SSPAC e inscrito no CPF 591.335.382-04, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no Valor Total R$ 16.490,00 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa reais), através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024, fundamentada nas disposições no Art.75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização do serviço acima mencionados Capixaba – Acre, 22 de novembro de 2024 Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 006/2023 - Gás Liquefeito para atender as Secretarias Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 006/2023 - Gás Liquefeito para atender as Secretarias Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13634 16 de outubro de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°011/2023 EXTRATO DA ATA N°011/2023 CONTRATADO: HENRIQUE DE BONI DE ANDRADE (DISTRIBUIDORA ALTAS HORAS) CNPJ: 27.222.858/0001-57 VALOR: R$ 89.319,37 VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2023 *************************************** AVISO DE REABERTURA ************************************** AVISO DE SUSPENSÃO ************************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2023 e SRP nº 009/25023 Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PERTENCESTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA/ACRE. Local de Retirada : na Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: http://app.tce.tc.gov/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON) e https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com , no período de 11/10 a 25/10/2023. Data de Abertura: 26/10/2023 às 08 horas e 30 minutos, na Comissão Permanente de Licitação. Capixaba – AC, 11 de outubro de 2023. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Licitação - PP SRP Nº008/2026 - DOEAC N°14296 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PP SRP Nº008/2026 - DOEAC N°14296 FORNECIMENTO DE LANCHES, INCLUINDO ITENS INDIVIDUAIS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E SALGADOS, BEM COMO KITS LANCHE E SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 164 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº008/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Parecer CME N°009/2025-Estabelece diretrizes e orientações pedagógicas(1º ao 5°) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Parecer CME N°009/2025-Estabelece diretrizes e orientações pedagógicas(1º ao 5°) Legislação Parecer Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14147 111 12 de novembro de 2025 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER Nº 009/2025 ASSUNTO: Análise e aprovação da Instrução Normativa no 08/2025 – que estabelece diretrizes e orientações pedagógicas para a leitura literária e o desenvolvimento de projetos de proficiência leitora para todos os estudantes dos anos iniciais (1o ao 5o ano) do ensino fundamental na rede municipal de ensino de Capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inexigibilidade N°001/2025 Locação de Imóvel - Sec. de Desenvolvimento Social Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°001/2025 Locação de Imóvel - Sec. de Desenvolvimento Social Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13971 25 de fevereiro de 2025 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE PROCESSO ADM. N°0/2025 CONTRATADO: SIMONE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA CPF 005.137.912-05 VALOR R$ 14.400,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA – AC, o Sr. MANOEL MAIA BESERRA, em cumprimento ao disposto no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Locação de Imóvel localizado na rua João Tessinari, n° 050, Bairro Centro, CEP 69931-000, para atender as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento social, com a pessoa física SIMONE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade (RG) nº 464025, inscrito no CPF sob o n° 005.137.912-05, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, domiciliada e residente Rua Abnatal Bentes de Lima, nº S/N, CEP: 76820334, município de Porto Velho, com o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização do serviço acima mencionados. Capixaba – Acre, 28 de Janeiro de 2025. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n° 872-2024 - Abertura de crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 872-2024 - Abertura de crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13777 197 17 de maio de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº872/2024 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por anulação parcial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2024, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito orçamentário, no valor de R$420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais), conforme projeto de Ativdades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1101 – PROJETO/ATIVIDADE – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS CAPTAÇÃO PONDERADA. Rubrica 31900400 TOTAL Fonte 600 Despesas Contratação por tempo determinado Valor 420.000,00 420.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de anulação parcial de dotações orçamentária conforme projetos de atividades abaixo relacionados PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1101 – PROJETO/ATIVIDADE – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS CAPTAÇÃO PONDERADA. Rubrica 33903000 33903600 TOTAL Fonte 600 600 Despesas Material de consumo Outros serviços de terceiros – pessoa física PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2116 – PROJETO/ATIVIDADE – INCREMENTO. Rubrica 33903000 TOTAL Fonte 600 Despesas Valor 10.000,00 80.000,00 90.000,00 Valor Material de consumo PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2117 – PROJETO/ATIVIDADE – CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL Rubrica 31900400 31901100 33903000 TOTAL Fonte 600 600 600 Despesas Contratação por tempo determinado Valor 150.000,00 150.000,00 70.000,00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Material de consumo Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Capixaba – Acre, em 16 de maio de 2024. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Homologação - PSSNº002/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - PSSNº002/2026 Homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado 002/2026 visando à contratação temporária de Agentes de Educação. Concursos Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14305 116 10 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE CAPIXABA-ACRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 002/2026 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO DE CAPIXABA-AC, no uso das atribuições lhes conferidas por Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Edital nº 002/2026 do Processo seletivo de 18 de Junho de 2026, que versa sobre realização de Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de Agentes de Educação do Programa Caminhos da Educação do Campo – Primeira Infância publicado no Diário Oficial do estado do Acre de 18/06/2026; CONSIDERANDO a observância dos ditames legais, e não havendo novos pronunciamentos; CONSIDERANDO a Publicação da classificação final dos candidatos; RESOLVE I - HOMOLOGAR o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 002/2026 visando à contratação temporária de Agentes de Educação do Programa Caminhos da Educação do Campo – Primeira Infância da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Edital n. º 002/2026, com resultado final divulgado constante no Anexo I REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Capixaba, 07 de julho de 2026. Manoel Maia Beserra Prefeito Municipal Anexo I Seringal Vila Nova - Comunidade Castanheira I POSIÇÃO NOME PONTUAÇÃO 1 Maria Eduarda Morais Vasconcelos 2,0 Seringal Vila Nova - Ribeirinhos POSIÇÃO NOME PONTUAÇÃO 1 Hosana Alves de Souza 5,0 Seringal Vila Nova – Comunidade Macário I POSIÇÃO NOME PONTUAÇÃO 1 Jecica Vasconcelos de Freitas 5,0 2 Jamile Mariana da Silva de Souza 2,0 Seringal Vila Nova – Comunidade Macário II POSIÇÃO NOME PONTUAÇÃO 1 Vitória da Silva Camelo 2,0 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°026/2024-RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2024 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°026/2024-RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13864 87 18 de setembro de 2024 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria nº 026 de 23 de setembro de 2024 RETIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Gabinete e Cultura, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 043/2021, RESOLVE: Art 1º. Tornar pública a RETIFICAÇÃO do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – CREDENCIA MENTO PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDA DE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECUR SOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMEN TO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), a saber: Art. 2º Fica retificado o Anexo do Cronograma de Execução do Edital de Chamamento Público nº 002/24, a saber Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Licitação - PP SRP N°006/2026 - Cestas Básicas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PP SRP N°006/2026 - Cestas Básicas Cestas básicas - Secretaria de Desenvolvimento Social Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14233 158 26 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMAN DAS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 438/2014, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, A QUAL REGULA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COMO COMPONENTE DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAPIXABA – AC. EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 27/03/2026 até o dia 13/04/2026, na Comissão Municipal de Contratação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com. ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL: às 09h00min (horário Local) do dia 11/04/2026, na Comissão Municipal de Contratação. Capixaba – AC, 27 de março de 2026. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Decreto nº 105/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas