GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE CAPIXABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA /SEMAF /Nº 001/2026
A Secretária Municipal de Administração e Finanças, a Senhora Luana D’Oliveira Nascimento, no uso de suas atribuições legais;
“Portaria de Designação de Fiscal de Contratos”
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear a Senhora IZALINA MATOS DA SILVA, portador do CPF de nº 932.635.972-72, para exercer a função de Fiscal de Contratos da referida Secretaria, localizada na Av. Governador Edmundo Pinto.
Artigo 2º - Compete ao servidor(a), designado como fiscal dos contratos de que trata essa Portaria, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados até o término de sua vigência. O fiscal acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Art. 3º - O(a) fiscal designado(a) deverá comunicar ao superior hierárquico imediato sobre qualquer irregularidade ou descumprimento das cláusulas contratuais, tomando as medidas corretivas conforme a Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Capixaba - AC, 16 de abril de 2026.
Luana D’Oliveira Nascimento
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 002/2025