Portal de Publicações Oficiais

Lei n°826/2023 - Abertura de crédito Especial

📅Publicado em 

6 de novembro de 2023

DL 006/2023 - Material Permanente, informática e escritório

📅Publicado em 

31 de outubro de 2023

PP SRP 009/2023 - MANUTENÇÃO DE BOMBAS

📅Publicado em 

31 de outubro de 2023

PP SRP 008/2023 - COMBUSTÍVEIS

📅Publicado em 

31 de outubro de 2023

Decreto n° 200/2023 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023

📅Publicado em 

31 de outubro de 2023

DL 007/2023 - Serviços mecânicos

📅Publicado em 

31 de outubro de 2023

Lei n°824/2023 - Abertura de crédito Especial

📅Publicado em 

31 de outubro de 2023

PE 008/2023 - TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS

📅Publicado em 

31 de outubro de 2023

Resolução N°019/2023 - CMAS - Aprovar o Termo de Aceite

📅Publicado em 

31 de outubro de 2023

PP SRP 010/2023 - Manutenção Preventiva e Corretiva de ônibus e Micrônibus

📅Publicado em 

24 de outubro de 2023

Decreto n° 193/2023 - Designar Rakel Vieira de Almeida

📅Publicado em 

19 de outubro de 2023

Lei n°823/2023 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

19 de outubro de 2023

Lei n°822/2023 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

19 de outubro de 2023

Lei n°821/2023 - Regulamentação do Piso Salarial

📅Publicado em 

19 de outubro de 2023

Decreto n° 192/2023 - Nomear George Eduardo Carneiro Macedo

📅Publicado em 

18 de outubro de 2023

Decreto n° 184/2023 - 1° CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA

📅Publicado em 

18 de outubro de 2023

Resolução N°008/2023 - CMAS - Reunião Extraordinária realizada no dia 16/10/2023

📅Publicado em 

18 de outubro de 2023

CC 014/2023 - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (MMH)

📅Publicado em 

17 de outubro de 2023

Decreto n° 191/2023 - Exonerar NUBIA MARIA ROQUES FERREIRA

📅Publicado em 

17 de outubro de 2023

PP SRP 007/2023 - Material de Construção e Elétrico em geral

📅Publicado em 

16 de outubro de 2023