DECRETO MUNICIPAL Nº 191/2023

“Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Saúde e dá Outras Providências...”
O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,
DECRETA:
Art. 1º - Exonerar o decreto nº 033/2022, que nomeia a senhora NUBIA MARIA ROQUES FERREIRA, inscrito no CPF n° 359.556.352-20, para exercer o 
cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde, desta Municipalidade, conforme Lei Municipal de nº 420/2013 datada de 30/07/2013.
 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 16 de outubro de 2023.
Registra-se; 
Publique-se; 
Cumpra-se.
Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba