DECRETO MUNICIPAL Nº 192/2023

“Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Saúde 
e dá Outras Providências...”
O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL 
MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,
DECRETA:
Art. 1º - Nomear o Senhor George Eduardo Carneiro Macedo, inscrito no 
CPF n° 949.757.102-00, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde, desta Municipalidade, conforme Lei Municipal 
de nº 420/2013 datada de 30/07/2013.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e 
revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 17 de outubro de 2023.
Registra-se; Publique-se; 
Cumpra-se.
Manoel Maia Beserra
Prefeito de Capixaba