Portal de Publicações Oficiais

Lei n°849/2023 - Abertura de Crédito especial

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Lei n°842/2023 - Abertura de Crédito por anulação

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2023

Decreto n° 1102/2023 - Regulamentação da LEI FEDERAL Nº14.133/2021 - Licitação

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2023

Lei n°841/2023 - Abertura de crédito por anulação

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2023

Lei n°839/2023 - Abertura de Crédito por excesso de arrecadação

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2023

Decreto n° 178/2023 - Designar VITÓRIA LIMA BEIRUTH

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2023

Adesão/Carona 017/2023 - MATERIAL PERMANENTE (TABLETS)

📅Publicado em 

8 de dezembro de 2023

Lei n°840/2023 - Abertura de Crédito por Anulação Parcial

📅Publicado em 

6 de dezembro de 2023

Lei n°839/2023 - Abertura de Crédito por excesso de arrecadação

📅Publicado em 

6 de dezembro de 2023

Lei n°838/2023 - Abertura de Crédito por Excesso de arrecadação

📅Publicado em 

29 de novembro de 2023

Lei n°837/2023 - Abertura de Crédito por Anulação

📅Publicado em 

29 de novembro de 2023

RREO - 5° Bimestre de 2023

📅Publicado em 

28 de novembro de 2023

CC 018/2023 - Material de decoração pública natalina

📅Publicado em 

28 de novembro de 2023

Adesão/Carona 019/2023 - TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

📅Publicado em 

24 de novembro de 2023

Resolução CMDCA/N°015/2023 - Resultado da etapa final - CMDCA

📅Publicado em 

23 de novembro de 2023

Lei n°836/2023 - ALTERADO o artigo 33 da Lei nº649/2021

📅Publicado em 

23 de novembro de 2023

Portaria n° 005/2023 - Resultado final - Edital audiovisual nº 02/2023

📅Publicado em 

22 de novembro de 2023

Portaria n° 007/2023 - RESULTADO FINAL - EDITAL APOIO AS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

📅Publicado em 

22 de novembro de 2023

Portaria n° 006/2023 - RESULTADO FINAL - EDITAL DE PREMIAÇÃO Nº03

📅Publicado em 

22 de novembro de 2023

CC 013/2023 - Material gráfico em geral

📅Publicado em 

21 de novembro de 2023