Portaria nº 005 de 21 de novembro de 2023

RESULTADO FINAL DOS CONTEMPLADOS NO EDITAL Nº02 APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DA LEI PAULO GUSTAVO Nº 195/2022 
DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE
O secretario da SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 043/2021, RESOLVE:
Art. 1. Tornar pública o resultado final dos contemplados no Edital apoio às produções audiovisual nº 02/2023, a saber:
Nº NOME NOME DO PROJETO VALOR CATEGORIA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO
01 Antônio Fernando Ferreira da Silva Capixaba: Raízes e Desafios R$ 6.000,00 Documentário 65 Comtemplado
02 Hugo de Moura Pereira Educando Gerações: A jornada da Escola Argentina Pereira Feitosa R$ 6.000,00 Documentário 65 Comtemplado
03 Raimundo Barroso de Souza Filho Os Santos Antônios de Capixaba R$ 6.000,00 Documentário 60 Comtemplado
04 Alex de Souza Lima Canta Capixaba R$ 5.989,30 Documentário 60 Comtemplado
05 Wilmara Soares Marques Edificando com Fé R$ 2.350,00 Videoclipe 63 Comtemplado
06 Francildo Araújo dos Santos Hino do Município de Capixaba R$ 2.350,00 Videoclipe 62 Comtemplado
07 Geroaldes Carlos Souza Pereira Gerando vida e salvando Almas R$ 2.350,00 Videoclipe 60 Comtemplado
Art. 2. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio 
do endereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3. Os contemplados, tem o prazo até às 17h do dia 29 de novembro de 2023, no horário de expediente de 8h às 12h e das 14h às 17h, para 
apresentarem a documentação especificada abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação documental e assinatura do 
termo de execução cultural:
PESSOA FÍSICA:
Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos e Contribuições Federais Dívida Ativa da União(MF/Receita Federal);
Certidão Negativa de Débitos Municipais e 
Comprovante de Conta Bancária.
PESSOA JURÍDICA:
Cópia da Ata atualizada e do estatuto e alterações se houver;
Cópia do CNPJ;
Comprovante de endereço;
Certidão negativa de débitos junto ao Município;
Certidão de regularidade no FGTS – CAIXA;
Certidão Negativa de Tributos Federais;
Certidão negativa de débitos trabalhistas e 
Comprovante de conta bancária.
Capixaba-Acre, 21 de novembro de 2023
Honorio Issáo Yoshihara
Secretário Municipal de Gabinete e Cultura