RGF de 2020 - 3° Quadrimestre Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF de 2020 - 3° Quadrimestre Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de dezembro de 2020 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre de 2020 Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Anexo VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar Anexo VII – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Republicado por Incorreção - Respostas aos Recursos Interpostos ao Resultado da Análise Curricular - PSS N°001/2026 Saúde Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Respostas aos Recursos Interpostos ao Resultado da Análise Curricular - PSS N°001/2026 Saúde Divulgação das respostas aos recursos interpostos contra o resultado da análise curricular do Processo Seletivo Simplificado Edital 01/2026 da Prefeitura Municipal de Capixaba. Concursos Respostas aos Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 87 19 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA RESPOSTAS AOS RECURSOS INTERPOSTOS AO RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2026 JULGAMENTO DE RECURSO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOME DO(A) CANDIDATO(A): SABRYNA CAROLYNE XAVIER NUNES BRAGA Nº INSCRIÇÃO: 174. CARGO: BIOMÉDICA. RESPOSTA: INDEFERIDO. [... Texto integral dos recursos de Mirela Mustafa Maria, Luana Szilagyi de Albuquerque, Rene Freitas de Araújo, Andressa Martins Amaral, Maria José da Costa e Silva, Marlon Junior de Oliveira Almeida, Maria Priscila Lindoso Pereira, Marcos Barbosa Aguiar, Francisca Luciana Batista Montes, Jorge Nilton Nogueira de Melo, Daniela Araujo Silva, Tayanne Cristina de Moura Luz, Rodrigo Martins Teixeira, Ramon Nascimento de Castro, Giannini Farias Bandeira, Samia Medeiro Brito, Mark Gregore Neri de Moura, Nilciane Araujo de Freitas Silva, Renan de Oliveira Cruz, Francisco Jonas da Silva de Souza, Lucy Betty C de Oliveira Abreu, Marcia Silva Ribeiro, Rodrigo Borges Carqueijeiro, Anderson Martins Amaral, Vanda Ferreira da Silva, Jardson da Silva Muniz, Tamila Batista da Silva, Luzanira da Silva Nascimento, Natanael Amorim dos Santos, Maria Eugenia Carneiro de Souza, Clicia Mara Silva Cordeiro de Menezes, Janaina Natividade Ferreira, Patricia Silva de Souza, Andressa Araújo Pimentel, Lillyanne Tessinari Xavier, Natanael Cezar Nascimento Gregório, Weverson Ferreira de Araújo, Valtemar Araújo da Conceição, Mauriza Barroso Moura, Jozilane Barbosa de Queiroz, Fernanda Mendes da Silva, Tailine Freitas Rodrigues, Leidinalva Rosa Saul, Aline Gomes Andrade, Francisco Whalison da Silva, Naira Carvalho da Silva, Sarajane Santos de Lima, Esdras Monteiro Lima de Matos Reis, Beneildes Gleiciany dos Santos Oliveira, Ana Beatriz Farias dos Santos, Ricardo Klisman Geroti Charupá ...] Capixaba-Acre, 18 de junho de 2026. Jhon Leno Oliveira da Silva - Presidente da comissão Avaliadora. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução N°003/2023 - Aprovar a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°003/2023 - Aprovar a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13493 16 de março de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA RESOLUÇÃO CMS Nº 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a aprovação da realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde e outras medidas a ela concernentes. O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Capixaba - AC, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 468 de 12 de dezembro de 2016 e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e, Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; Considerando a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, que define o funcionamento dos conselhos e conferência de saúde; Considerando a Resolução CNS nº 664, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre a aprovação da realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela concernente; Considerando a Resolução CNS nº 680, de 05 de agosto de 2022 que Dispõe sobre as regras relativas à realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia¹! ”. Art. 2º A 6ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no período de novembro de 2022 a março de 2023, podendo haver alteração conforme determinação do CNS. Art. 3º O regimento interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado em plenária do CMS; Art. 4º As despesas com a organização e com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º O Prefeito(a) publicará o decreto de chamamento da 6ª Conferência Municipal de Saúde com data de realização conforme calendário definido com Conselho Estadual de Saúde. Art. 6° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba – AC, 16 de janeiro de 2023. Lucrécia Andrade de Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Capixaba Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 003 de 16 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Municipal no 468/2016 de 12/12/2016 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL 019/2024 - Serviços Mecânicos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 019/2024 - Serviços Mecânicos Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13859 11 de setembro de 2024 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE CONTRATO N°085/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°085/2024 PROCESSO ADM. N°049/2024 CONTRATADO: SOLANGE BEZERRA MADUREIRA COSTA 82246530210 VALOR R$ 66.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 049.08.2024 RATIFICAÇÃO O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação de Pessoa Jurídica: SOLANGE BEZERRA MADUREIRA COSTA 82246530210, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº42.167.669/0001-12, estabelecida na 10A – Rua Maria Fernandes de Amorim, próximo ao Posto Ipiranga, Bairro Quixadá Amorim – CEP.: 69931-000 – Capixaba – Acre, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, TAIS COMO MONTAR, MANTER E REPARAR EQUIPAMENTOS MECÂNICOS (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS), BEM COMO EXECUTAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, no valor total de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil, reais) através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024, fundamentada nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização do serviço acima mencionados. Capixaba – Acre, 29 de agosto de 2024. Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto 197/2025 - Nomeia os membros do CMDCA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 197/2025 - Nomeia os membros do CMDCA Nomeia os membros do CMDCA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14072 159 25 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Cotação de Preço - Medicamentos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Medicamentos Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13360 31 de agosto de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COTAÇÃO DE PREÇO CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público com sede na avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro da municipalidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/0001-50, neste ato por sua Secretária Municipal de Saúde, Sra NÚBIA MARIA ROQUE FERREIRA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 033/2022, em observância aos princípios basilares que regem o processo licitatório consignado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, em especial, o da impessoalidade, da moralidade e da publicidade RESOLVE tornar pública a abertura de pregão presencial para registro de preços, do tipo menor preço por item, para aquisição de medicamentos. Os interessados poderão solicitar o formulário de coleta pelo e-mail cplcapixaba@gmail.com com o assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS. Capixaba/AC, 29/08/2022. Núbia Maria Roque Ferreira Secretária Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n° 626/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 626/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13080 53 8 de julho de 2021 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA LEI MUNICIPAL Nº 626/2021 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA - EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 255.111,74 (duzentos e cinquenta e cinco mil cento e onze reais e setenta e quatro centavos) no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, exercício de 2021, classificado sob a seguinte dotação orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO 09 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – UNIDADE – GABINETE SECRETÁRIO 2139 – PROJETO/ATIVIDADE – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 026 – FONTE: AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO 33903000 Material de Consumo 100.000,00 33903200 Material Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita 70.000,00 33903600 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 45.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.111,74 TOTAL 255.111,74 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos previstos no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, conforme extratos bancários em anexo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 30 de Junho de 2021. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Ratificação - Inexigibilidade Nº001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Inexigibilidade Nº001/2026 Locação de Imóvel com Avides Ingre para o Laboratório Municipal de Análises Clínicas. Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 165 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, o Sr. MANOEL MAIA BESERRA, em cumprimento ao disposto no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a LOCAÇÃO DE IMÓVEL MEDINDO: AREA DO TERRENO: 86,88M2, ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 77,74M², ALTURA DO PÉ DIREITO:3,7 M, LOCALIZADO NA AVENIDA GOV. EDMUNDO PINTO, Nº 990, BAIRRO CENTRO, NO MUNICIPIO DE CAPIXABA/ACRE, COM A FINALIDADE DE FUNCIONAMENTO DO LABORATORIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE EXAMES DE SANGUE, EXAMES SOROLÓGICOS E HORMONAIS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA/AC, com a Sr AVIDES INGRE, inscrita no CPF sob o n° 664.361.332-91, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, domiciliada e residente no Município de Capixaba Acre, com valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), perfazendo o valor total de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização do serviço acima mencionados. Capixaba – Acre, 10 de fevereiro de 2026. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria n° 004/2023 - Nomear o Senhor NILSON NOGUEIRA MOURA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 004/2023 - Nomear o Senhor NILSON NOGUEIRA MOURA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 62 17 de maio de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 04/2023, DE15 DE MAIO DE 2023 A Secretário Municipal de Educação de Capixaba – Acre, a Senhora Rozangela Vitorazzi Tessinari, no uso de suas atribuições legais; “Portaria de Designação de responsáveis pelos Atesto de serviços ou material” RESOLVE: Artº. 1º – Nomear o Senhor NILSON NOGUEIRA MOURA, portador do RG: 296487 SSP/AC, CPF de nº 611.035.942-49 e JOSANA MARIA DA SILVA LIMA, portadora do RG: 377675 SSP/AC e CPF: 698.615.792-49, para o cargo de responsáveis pelos Atesto de serviços ou material dos contratos da referida Secretaria, localizada na Rua Cecília Boaventura nº 1093 – Centro. Artº. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar do dia 15 de maio de 2023 à 31 de dezembro de 2023. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Rozangela Vittorazzi Tessiari Secretária Municipal de Educação Portaria nº004/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°301/2024 -Exonerar VITÓRIA LIMA BEIRUTH Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°301/2024 -Exonerar VITÓRIA LIMA BEIRUTH Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13939 70 8 de janeiro de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE DECRETO MUNICIPAL Nº301/2024 “Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de Controladora Geral do Município de Capixaba e dá Outras Providências...” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n°727/2022 - Abertura de Crédito Suplementar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°727/2022 - Abertura de Crédito Suplementar Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13399 27 de outubro de 2022 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 727/2022 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação 2022, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor Manoel Maia Beserra, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$1.719.000,00 (Hum milhão setecentos e dezenove mil reais), Conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003- UNIDADE – FUNDEB 1059- VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 70% 004 – FONTE: FUNDEB 31901300 Obrigações patronais 107.000,00 33904600 Auxílio alimentação 12.000,00 TOTAL 119.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1065- VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% 004 – FONTE: FUNDEB 31900400 Contratação por tempo determinado 120.000,00 31901100 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 1.000.000,00 31901300 Obrigações patronais 100.000,00 TOTAL 1.220.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1066- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% 005 – FONTE: FUNDEB 33903900 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1140- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 005 – FONTE: FUNDEB 33903000 Material de consumo 80.000,00 33903600 Outros serviços de terceiros – pessoa física 100.000,00 TOTAL 180.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001– UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 1061- MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: RP 31901100 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 100.000,00 TOTAL 100.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do Crédito previsto no art 1° provirão de excesso de arrecadação conforme pode ser confirmado no anexo 10 (comparativo da receita orçada com a arrecadada Fontes FUNDEB/VAAT e RP). Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 26 de outubro de 2022. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n°756/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°756/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13490 79 13 de março de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 756/2023 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro no Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal em Exercício de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor RICHARD LIMA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$344.000,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil reais). Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002– UNIDADE – DEPARTAMENTO 2132 – PROJETO/ATIVIDADE – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO. Rubrica Fonte Despesas Valor 44905200 701 Equipamentos e material permanente 343.000,00 44905200 500 Equipamentos e material permanente 1.000,00 TOTAL 344.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Liberação de Recursos de Convênios com a União – Ministério da Defesa – Calha Norte. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 08 de março de 2023. RICHARD LIMA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Atualização de Dados do Imóvel Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Atualização de Dados do Imóvel Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Atualização Cadastral atualiza os dados do imóvel (nome do proprietário, endereço do imóvel, área do imóvel, quando o cidadão deseja atualizar o imóvel da imobiliária ou instituições financeiras para seu nome, etc) junto à Prefeitura. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O Imóvel deve: Estar inserido no perímetro urbano; Deve estar cadastrado na Prefeitura. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for o Cônjuge, apresentar: Observação: Em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento. Se for Procurador, apresentar: Da Pessoa Jurídica: O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel: Observação: caso o imóvel esteja localizado em área da prefeitura e o solicitante não tenha nenhum dos documentos do imóvel, listados acima, deverá apresentar 01 copia simples do Comprovante de Endereço, que pode ser conta de água ou luz de, no mínimo, dois anos atrás, que ficará retido. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples da Certidão de casamento OU Escritura Pública de União Estável, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Permuta OU do Termo de Doação OU da Autorização da Imobiliária OU da Autorização da instituição financeira OU da Matrícula (expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis nos últimos 30 dias), que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Permuta, o Termo de Doação devem ser com firma reconhecida em cartório. BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário original, que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: Até 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ . Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário; Se o BCI estiver em nome diferente do Contrato segue para realização de vistoria, caso não consiga contato com o interessado pelos telefones, fica aguardando o comparecimento no Departamento. Se não houver divergência entre o nome do proprietário BCI e proprietário no Contrato compra e venda é atualizado automaticamente. Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Cadastro através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Cotação de Preço - Assessoria e Consultoria - Processos Licitatórios Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Assessoria e Consultoria - Processos Licitatórios Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13902 12 de novembro de 2024 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro da municipa lidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/0001 50, neste ato por sua Secretária Municipal de Adminis tração e Finanças, Sra. Luana D’Oliveira Nascimento, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 035/2022, em observância ao Art. 23 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 260/2023, torna público a todos os interessados que estará recebendo a COTAÇÃO DE PREÇOS afim de realizar procedimento licitatório para REGIS TRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por item, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GESTÃO PÚBLICA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA INSTRU ÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCE SSOS LICITATÓRIOS E DEMAIS ATOS PERTINENTES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA. Os interessados poderão solicitar o formulário de coleta pelo e-mail cplcapixaba@gmail.com , com o assunto: COTA ÇÃO DE PREÇOS. Eventuais propostas poderão ser encaminhadas no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar desta data, no e-mail supramencionado. Capixaba – AC, 11 de novembro de 2024. Luana D’Oliveira Nascimento Secretária Municipal de Administração e Finanças Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RGF de 2025 - 1° Quadrimestre Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF de 2025 - 1° Quadrimestre Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de abril de 2025 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre de 2025 Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Anexo VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar Anexo VII – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL 033/2021 - Locação de camionete, com condutor Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 033/2021 - Locação de camionete, com condutor Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13042 12 de maio de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA CONTRATO N°053/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°053/2021 CONTRATADO: J. H. DE SOUZA FREITAS CNPJ N °: 63.593.719/0001-01 Valor total R$ 49.500,00 VIGÊNCIA: 09 (nove) meses DATA DA ASSINATURA: 06/05/2021 RATIFICAÇÃO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 047.05.2021 O Prefeito de Capixaba-Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2021, para contratação da empresa J. H. DE SOUZA FREITAS, inscrito no CNPJ: nº 63.593.719/0001-01 situada a Avenida Gov. Edmundo Pinto, Bairro Centro, na Cidade de Capixaba-Acre - CEP: 69.931-000 para Contratação de Empresa ou Pessoa Física para locação de camionete, com condutor, para atender as demandas da Sec. Mun. De Saúde, destinada ao transporte, logística e monitoramento no combate e prevenção a pandemia do Covid-19, no valor de total de R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais) por um período de 09 (nove) meses As despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: ÓRGÃO: 10 – GABINETE DO SECRETARIO PROJETO DE ATIVIDADE: 2.111 INCREMENTO AO PAB FONTE: 74 ELEMENTO DE DESPESA: 33. 90. 39 OUTROS SER. DE T PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 10 – GABINETE DO SECRETARIO PROJETO DE ATIVIDADE: 2139 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 FONTE: 105 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERV DE TERCEIROS P JURÍDICA Capixaba – Acre, 27 de abril de 2021 Manoel Maia Beserra Prefeito ***** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RATIFICAÇÃO O Prefeito de Capixaba-Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2021, para contratação da empresa J. H. DE SOUZA FREITAS, inscrito no CNPJ: nº 63.593.719/0001-01 situada a Avenida Gov. EdmundoPinto, Bairro Centro, na Cidade de Capixaba-Acre - CEP: 69.931- 000 para Contratação de Empresa ou Pessoa Física para locação de camionete, com condutor, para atender as demandas da Sec.Mun. De Saúde, destinada ao transporte, logística e monitoramento no combate e prevenção a pandemia do Covid-19, no valor de total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) para um período de 90 (noventa) dias. As despesas da contratação correrão porconta da seguinte dotação:ÓRGÃO: 10 – GABINETE DO SECRETARIOPROJETO DE ATIVIDADE: 2.111 INCREMENTO AO PABFONTE: 74ELEMENTO DE DESPESA: 33. 90. 39 OUTROS SER. DE T PESSOAJURÍDICAÓRGÃO: 10 – GABINETE DO SECRETARIOPROJETO DE ATIVIDADE: 2139 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIACOVID-19FONTE: 105ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERV DE TERCEIROSP JURÍDICA Capixaba – Acre, 27 de abril de 2021 Manoel Maia Beserra Prefeito *************************** RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 047.05.2021 O Prefeito de Capixaba-Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto o caput do artigo 58, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alte rações, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2021, para contratação da empresa J. H. DE SOUZA FREITAS, inscrito no CNPJ: nº 63.593.719/0001 01 situada a Avenida Gov. Edmundo Pinto, Bairro Centro, na Cidade de Capixaba-Acre - CEP: 69.931-000 para Contratação de Empresa ou Pessoa Física para locação de camionete, com condutor, para atender as demandas da Sec. Mun. De Saúde, destinada ao transporte, logística e monitoramento no combate e prevenção a pandemia do Covid 19, no valor de total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) para um período de 90 (noventa) dias. As despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: ÓRGÃO: 10 – GABINETE DO SECRETARIO PROJETO DE ATIVIDADE: 2.139 FONTE: 105 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Capixaba – Acre, 27 de abril de 2021 Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

LOA 2023 - Lei N°074/2022 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2023 - Lei N°074/2022 Contas Públicas LOA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13439 79 27 de dezembro de 2022 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA LOA 2023 - LEI MUNICIPAL N°748/2022 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capixaba para o Exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. ” >> Anexos << Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL 010/2021 - Locação de um imóvel Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 010/2021 - Locação de um imóvel Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA 2° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº006 2021 Modificar unilateralmente o CONTRATO 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº006/2021 Prorrogado por mais 11 meses CONTRATO N°006/2021 PROCESSO ADM. N°019/2021 CONTRATADO: Doralice Tessinari de Sousa CPF 360.622.002-20 VALOR R$ 14.400,00 OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ACOMODAR A EQUIPE DO CAPS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°281/2025 - Transferido o ponto facultativo do Servidor Público para 31 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°281/2025 - Transferido o ponto facultativo do Servidor Público para 31 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14137 28 de outubro de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA DECRETO MUNICIPAL N° 281, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 58 da Lei Orgânica do Município de Capixaba, CONSIDERANDO que é competência do Chefe do Executivo Municipal regulamentar feriados e pontos facultativos, CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.o 11.768, de 09 de outubro de 2025, referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, no exercício de 2025, incide em uma terça-feira, DECRETA: Art. 1°– Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2025, para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), do corrente ano. Art. 2° O ponto facultativo não afetará o funcionamento dos serviços essenciais, tais como socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito e vigilância. Art. 3o Os servidores que trabalham em regime de plantão nas repartições, coordenações e demais Secretarias deverão cumprir suas escalas normais de atendimento ao público. Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba – Acre, 24 de outubro de 2025. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°937/2025 - Regime jurídico estatutário dos servidores públicos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°937/2025 - Regime jurídico estatutário dos servidores públicos Regime jurídico estatutário dos servidores públicos Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14113 105 24 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas