Decreto n° 01/2021 - Nomear o senhor Geran Clay da Silva Almeida Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 01/2021 - Nomear o senhor Geran Clay da Silva Almeida Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DE PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 001/2021 “Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Gabinete e Cultura e dá Outras Providências...” O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba, RESOLVE: Art. 1° - Nomear o senhor Geran Clay da Silva Almeida , inscrito no CPF n° 411.899.572-72, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Gabinete e Cultura, desta Municipalidade, conforme Lei Municipal de no 420/2013 datada de 30/07/2013. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 01 de Janeiro de 2021. Registra-se; Publique-se; Cumpra-se. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Aviso de Licitação - Fornecimento de Gás de Cozinha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - Fornecimento de Gás de Cozinha OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de CARGA E VASILHAMES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA) DE 8KG E 13KG. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14192 246 27 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº002/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de CARGA E VASILHAMES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA) DE 8KG E 13KG, destinado a atender às necessidades das Secretarias Municipais, pertencentes à Prefeitura Municipal de Capixaba – Acre EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 27/01/2026 até o dia 06/02/2026, na Comissão Municipal de Contratação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com . ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL: às 09h00min (horário Local) do dia 09/02/2026, na Comissão Municipal de Contratação. Capixaba – AC, 27 de janeiro de 2026. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Decreto nº 105/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°790/2023 - Abertura de Crédito Especial Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°790/2023 - Abertura de Crédito Especial Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13540 99 24 de maio de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXAB-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 790/2023 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal em Exercício de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$318.424,24 (Trezentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos). Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1065 – PROJETO/ATIVIDADE – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL – 70% Rubrica Fonte Despesas Valor 31901100 543 Vencimentos e vantagens fixas 318.424,24 Total 318.424,24 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Liberação de recursos do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado) – FUNDEB, conforme Demonstrativo em anexo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 23 de maio de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 046/2021 - Serviços de lavagem Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 046/2021 - Serviços de lavagem Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13188 20 de dezembro de 2021 Sec. Administração;Sec. Finanças;Sec. Educação;Sec. Obras;Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA CONTRATO N°123/2021 CONTRATADO: LUANA CRISTINA FIRMINO CNPJ N°: 19.665.516/0001-83 VALOR: R $ 1.300,00 VIGÊNCIA: 08 MESES DATA DA ASSINATURA: 20/09/2021 CONTRATO N°122/2021 CONTRATADO : RAFAEL DE ASSIS SIQUEIRA LOPES CNPJ N°: 35.387.413/0001-55 VALOR: R$ 3.900,00 VIGÊNCIA: 08 MESES DATA DA ASSINATURA : 20/09/2021 CONTRATO N°121/2021 CONTRATADO: SAMUEL CHAGAS MONTEIRO CNPJ N°: 32.496.244/0001-01 VALOR: R$ 26.700,00 VIGÊNCIA: 08 MESES DATA DA ASSINATURA: 20/09/2021 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2021 Manoel Maia Beserra, Prefeito Municipal de Capixaba - AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para Contratação de empresa para serviços de lavagem, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças dessa municipalidade com as empresas: RAFAEL DE ASSIS SIQUEIRA LOPES, CNPJ sob o Nº 35.387.413/0001-55, com sede na Rua João Sombra, bairro: centro n°1375, Capixaba - Acre em razão de a empresa ter apresentado proposta de preço mais vantajosa para os itens: 3 e 4, totalizando um valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais); LUANA CRISTINA FIRMINO, CNPJ sob o N° 19.665.516/0001-83, com sede na rua Projetada n° 1208, Bairro: Conquista, Capixaba - Acre, em razão de a empresa ter apresentado a proposta de preço mais vantajosa para os itens: 1 e 2, totalizando um valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); SAMUEL CHAGAS MONTEIRO, CNPJ sob o Nº 32.496.244/0001-01, com sede na Travessa Edmundo Pinto n°210, Bairro: Centro, CEP: 69.931-000, Capixaba - Acre, em razão de a empresa ter apresentado a proposta de preço mais vantajosa para os itens: 5,6,7,8,9,10,11,12,13,14 e 15 Totalizando um Valor de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais). O valor global é de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais). Capixaba - AC, 16 de setembro de 2021. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução N°013/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro de 2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°013/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro de 2023 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13572 13 de julho de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE RESOLUÇÃO Nº13, DE 02 DE JUNHO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 076, de 29 de abril de 1997 e sua alteração Lei Nº 20-6, de 09 de outubro de 2005, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de assistência Social (NOB/SUAS); RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro de 2023, do Cofinanciamento Estadual dos Beneficios Eventuais – BE, Fonte 0701 FEAS/FMAS, a ser desenvolvido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Inexigibilidade N°002/2025 Material de Tecnologia Educacional Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°002/2025 Material de Tecnologia Educacional Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13978 11 de março de 2025 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE CONTRATO Nº010/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº010/2025 PROCESSO ADM. N°064/2025 CONTRATADO: PINHEIRO COMER-CIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ Nº 06.886.090/0001-46 VALOR R$ 743.520,00 VIGÊNCIA: 09 meses DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025 RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 O Prefeito Municipal, o Sr. Manoel Maia Beserra, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os re-gramentos estatuídos pela Lei Federal nº 14.133/2021, bem como: CONSIDERANDO o arrazoado contido no Parecer exara-do pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura Municipal, que, dentre outras ponderações, sugere a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; CONSIDERANDO a legislação pertinente, o interesse da Administração Pública, e o que se verifica das informa-ções e documentos constantes dos autos do Processo em epígrafe, com espeque no artigo 74, inciso I, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021. RESOLVE: Autorizar e Ratificar a Inexigibilidade de Licitação, com vistas na contratação da empresa PINHEIRO COMER-CIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 06.886.090/0001-46, para aquisição de material de tecno-logia educacional contendo livros paradidáticos com proje-tos integradores no formato impresso e virtual, com aces-so a plataforma digital, para uso pedagógico destinados aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino no Município de Capixaba, perfazendo o valor de R$ 743.520,00 (Setecentos e quarenta e três mil, qui-nhentos e vinte reais), A presente inexigibilidade funda-menta--se no disposto do artigo 74, inciso I, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e alterações posteriores. Capixaba Acre, 06 de março de 2025. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Serviço de Fiscalização de Dano Ambiental Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Serviço de Fiscalização de Dano Ambiental Carta de Serviços FISCALIZAÇÃO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Fiscalizar atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras de impacto no município. Podendo ser: disposição irregular de resíduos, queima, atividade não licenciada, desmatamento, intervenção em APP, poluição do solo, sonora, hídrica e atmosférica. Como solicitar? Os munícipes podem realizar pessoalmente, o Boletim de Ocorrência Ambiental – BOA, na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O documento pode ser identificado ou não (anônimo) e deverá descrever o local do possível dano ambiental e quem está realizando. Onde solicitar? Departamento de Controle Ambiental Divisão de Fiscalização Ambiental Endereço: CEP: Tel. Gabinete: Boletim de Ocorrência Ambiental – BOA: . E-mail: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Denunciante: Dados do denunciante: caso ele queira se identificar. Denunciado: Dados do denunciado. Tipo de Dano: Disposição irregular de resíduos, queima, atividade não licenciada, desmatamento, intervenção em APP, poluição do solo, sonora, hídrica e atmosférica. Documentos necessários Para o registro de ocorrência de possível dano ambiental: Preenchimento do Boletim de Ocorrência Ambiental; Dados do denunciante: nome, contato, endereço, CPF; Dados do denunciado: nome, contato, endereço e ponto de referência; Descrição do dano: descrever o tipo de dano ambiental que está ocorrendo, a quanto tempo ocorre; Formulário único de defesa / recurso / impugnação de peça fiscal. Preenchimento do formulário / requerimento; Identificação do munícipe ou empresa; Da justificativa; Cópia da peças questionada; Se não for envolvido na situação deverá apresentar procuração. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de 30 à 45 dias para fiscalizar o possível dano ambiental. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Cidadão registra a denúncia, equipe vai no local realizar a vistoria, nesta ocasião identifica ou não o dano. Aplica-se as peças fiscais necessárias. Arquiva ou encaminha decisão aos órgãos competentes (Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais ou Ministério Público Estadual). Como acompanhar o andamento do serviço? Na hora que registra o Boletim de Ocorrência Ambiental – BOA, o usuário recebe um número de protocolo que serve para acompanhar o processo, pessoalmente ou por telefone. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 003/2023 - Medicamentos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 003/2023 - Medicamentos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13494 17 de março de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°003/2023 REP. POR INCORREÇÃO - ATA N°003/2023 PROCESSO ADM. N°021-A/2023 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DE ASSINATURA: 27/04/2023 CONTRATADO: BEM ESTAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 19.003.794/0001-79 VALOR: R$ 629.380,00 CONTRATADO: DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 28.651.546/0001-21 VALOR: R$ 498.061,00 CONTRATADO: SANTA MÔNICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 07.292.903/0003-02 VALOR: R$ 1.149,00 ******************************************************* EDITAL DE ANEXOS - EDITAL RETIFICADO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ********************************************************* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ******************************************************** AVISO DE LICITAÇÃO ********************************************************* AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO ******************************************************** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2023 Objeto: fornecimento de Medicamentos da Atenção Básica para manutenção e atendimento das demandas da Farmácia Municipal de Capixaba – AC. Local de Retirada: na Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: http://app.tce.tc.gov/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON) e https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com , no período de 17/03 a 29/03/2023. Abertura da Sessão: às 07:30min do dia 30/03/2023. Capixba – AC, 13 de março de 2023. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei N°993/2026 - Abertura de Crédito Especial Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°993/2026 - Abertura de Crédito Especial Abre crédito especial por excesso de arrecadação financeira no valor de R$ 100.640,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para aquisição de implementos agrícolas. Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14270 131 21 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA LEI MUNICIPAL Nº 993/2026. “Dispõe sobre abertura de crédito Especial por Excesso de Arrecadação Financeira no Orçamento do Exercício de 2026, e dá Outras Providências.” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$100.640,00 (Cem mil, seiscentos e quarenta reais), conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 008 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 001 – UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2225 – PROJETO/ATIVIDADE – AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA Rubrica Fonte Despesas Valor 44905200 700 Equipamentos e material permanente 100.640,00 TOTAL 100.640,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Excesso de Arrecadação, conforme comprovante em anexo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Capixaba – Acre, em 19 de maio de 2026. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito de Capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lista Final - PSS Nº01/2026 - DOEAC N°14298 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lista Final - PSS Nº01/2026 - DOEAC N°14298 Publica a lista final dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 para contratação temporária nas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde. Concursos Lista Final Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 270 2 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Retificação fica alterado o ANEXO III: Cronograma das Datas Previstas. - PSS N°01/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Retificação fica alterado o ANEXO III: Cronograma das Datas Previstas. - PSS N°01/2026 Retificação fica alterado o ANEXO III: Cronograma das Datas Previstas. Concursos Retificação do Edital Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14285 126 12 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2026 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O MUNICIPIO DE CAPIXABA torna público a RETIFICAÇÃO do Processo Seletivo Público destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva para contratação temporária de servidores nas secretarias municipais de desenvolvimento social, de educação e de saúde do município de Capixaba. Por meio desta retificação fica alterado o ANEXO III: Cronograma das Datas Previstas. ONDE SE LÊ: ANEXO III: CRONOGRAMA DAS DATAS PREVISTAS Etapas Data Local Publicação do Edital 26/05/2026 Diário Oficial do Estado do Acre, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e nas Secretarias Municipais Inscrições 01 a 02/06/2026 Centro Cultural, situado na Rua Francisco Cordeiro de Andrade, S/N, Bairro Conquista. Análise da Documentação 03 a 04/06/2026 Secretaria Municipal de Saúde situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, Bairro Centro. Divulgação de resultado parcial 05/06/2026 Diário Oficial do Estado do Acre, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e nas Secretarias Municipais Interposição de Recursos 08/06/2026 Secretaria Municipal de Saúde situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, Bairro Centro. Da análise do julgamento do recurso 09 a 10/06/2026 Secretaria Municipal de Saúde situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, Bairro Centro. Publicação das respostas do recurso 11/06/2026 Diário Oficial do Estado do Acre, Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde. Entrevista 15 e 16/06/2026 Centro de Referência da Assistência Social, CRAS Divulgação do resultado final 19/06/2026 Diário Oficial do Estado do Acre, Prefeitura Municipal, Câmara e Secretarias Municipais de Capixaba. Assinatura de Contrato 26/06/2026 Nas Secretarias Municipais citadas LEIA ASSIM: ANEXO III: CRONOGRAMA DAS DATAS PREVISTAS Etapas Data Local Publicação do Edital 26/05/2026 Diário Oficial do Estado do Acre, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e nas Secretarias Municipais Inscrições 01 a 02/06/2026Centro Cultural, situado na Rua Francisco Cordeiro de Andrade, S/N, Bairro Conquista. Análise da Documentação 03 a 09/06/2026Secretaria Municipal de Saúde situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, Bairro Centro. Divulgação de resultado parcial 11/06/2026 Diário Oficial do Estado do Acre, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e nas Secretarias Municipais Interposição de Recursos 12/06/2026 Secretaria Municipal de Saúde situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, Bairro Centro. Da análise do julgamento do recurso 16 a 17/06/2026Secretaria Municipal de Saúde situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, Bairro Centro. Publicação das respostas do recurso 19/06/2026 Diário Oficial do Estado do Acre, Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde. Entrevista 22 a 24/06/2026Centro de Referência da Assistência Social, CRAS Divulgação do resultado final 29/06/2026 Diário Oficial do Estado do Acre, Prefeitura Municipal, Câmara e Secretarias Municipais de Capixaba. Assinatura de Contrato 01/07/2026 Nas Secretarias Municipais citadas . E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Capixaba-Acre, 08 de junho de 2026. Manoel Maia Bezerra Prefeito Municipal de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 005/2023 - TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 005/2023 - TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13693 16 de janeiro de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE 1º TERMO ADITIVO Prorrogado por mais 12 Meses CONTRATO N°036A/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°036-A/2023 CONTRATADO: E. M. GUIMARÃES LTDA CNPJ: 27.362.022/0001-58 VALOR R$ 25.000,00 VIGÊNCIA: 09 Meses DATA DA ASSINATURA : 03/04/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 025-A.03.2023 DISPENSA Nº 005/2023 O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO COM SEDE NA AVENIDA GOVERNADOR EDMUNDO PINTO, N° 001 – CENTRO DA MUNICIPALIDADE, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 84.306.604/0001-50, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL – O SENHOR MANOEL MAIA BESERRA, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 0235.206 SSP/ AC E INSCRITO NO CPF SOB N° 411.902.032-00, E PELA TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SENHORA ROZANGELA VITTORAZZI TESSINARI, BRASILEIRA, NOMEADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL N° 004/2021, DORAVANTE DENOMINADOS CONTRATANTES, E A EMPRESA, E. M. GUIMARÃES LTDA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE ESTABELECIDA NA RUA PROJETADA, Nº 1180, BAIRRO CONQUISTA NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA - ACRE, CEP: 69.931-00, CAPIXABA-AC.– INSCRITA NO CPF SOB O CNPJ 27.362.022/0001-58, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE (RG) Nº 12306207 SESP-AC, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, RESOLVE CELEBRAR O I TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036-A/2023, SUJEITANDO-SE ÀS NORMAS DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, A LEI N.º 8.078, DE 11/09/90 - CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE, ATENDIDAS AS SEGUINTES CLAUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE ENUNCIAM A SEGUIR. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTRATO Nº 036-A/2023 RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL, COM CONDUTOR E MONITOR ESCOLAR, DESTINADO A ATENDER AO TRANSPORTE DE 06 (SEIS) ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA MARIA FERNANDES DE AMORIM “A”, PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA – AC, CONFORME O DISPOSTO NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 025-A.03.2023.PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONTRATO ORA ADITADO PASSA A TER A SEGUINTE VALIDADE: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES DAR-SE-Á A PARTIR DE SUA ASSINATURA. O PRESENTE CONTRATO PODERÁ, EXCEPCIONALMENTE, E DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO E AUTORIZADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR, SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, ATRAVÉS DE TERMOS ADITIVOS, NA FORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FICA MANTIDA AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO CONFORME CONSTA NO TERMO CONTRATUAL. PARÁGRAFO ÚNICO: AS DESPESAS RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RESPECTIVAS, DEVENDO SER EMPENHADAS NO INÍCIO DE CADA EXERCÍCIO. CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO: AS PARTES CONTRATANTES RATIFICAM AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO INSTRUMENTO CONTRATUAL, NÃO ALTERADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO. A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, POR EXTRATO, SERÁ PROVIDENCIADA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO DE SUA ASSINATURA, PARA OCORRER NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DAQUELA DATA, CORRENDO AS DESPESAS POR CONTA DA CONTRATANTE ASSINAM: SR. MANOEL MAIA BESERRA, PELO MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL, E A SRA. ROZANGELA VITTORAZZI TESSINARI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELA CONTRATANTE/ADERENTE, E O SR. EDILSON MACEDO GUIMARAES PROPRIETÁRIO, DA EMPRESA E. M. GUIMARÃES LTDA CONTRATADO/FORNECEDOR. CAPIXABA - ACRE, 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N°010/2025 -Nomear MIKAELA ARAÚJO DA SILVA - Procuradora Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°010/2025 -Nomear MIKAELA ARAÚJO DA SILVA - Procuradora Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13948 262 22 de janeiro de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DECRETO MUNICIPAL Nº 010 /2025 “Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Procurador do Município de Capixaba e dá Outras Providências...” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N°009/2025-Nomeação da Comissão de Contratação - Licitação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°009/2025-Nomeação da Comissão de Contratação - Licitação Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13948 261 22 de janeiro de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 009/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO PREVISTA NA LEI FEDERAL DE 14.133/2021 PARA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE LICI TAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Termo de Revogação de Pregão Presencial N°010/2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Revogação de Pregão Presencial N°010/2025 Termo Revogação do PP SRP nº010/2025 - Material de consumo e limpeza Licitações Termo de Revogação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14194 73 29 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 010/2025 O Município de Capixaba - Prefeitura Municipal, por meio do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, torna público, a REVOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 010/2025 – CMC, por interesse administrativo, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, LIMPEZA E MATERIAL DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Capixaba - AC, 20 de janeiro de 2026. Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução N°002/2023 - Aprova e dá ciência a Abertura do Demonstrativo Sintético Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°002/2023 - Aprova e dá ciência a Abertura do Demonstrativo Sintético Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13474 13 de fevereiro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Capixaba – Acre, em Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), RESOLVE: Art. 1º Aprova e dá ciência a Abertura do Demonstrativo Sintético ano 2020 para Retificação, da Secretaria Municipal de desenvolvimento Social, através da Reunião Extraordinária de Ata N°02/2023, do Conselho Municipal da Assistência Social. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba - Ac, 08 de fevereiro de 2023. Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício ************************************* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº01, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Capixaba – Acre, em Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), RESOLVE: Art. 1º Aprova e dá ciência a Abertura do Demonstrativo Sintético ano 2020 para Retificação, da Secretaria Municipal de desenvolvimento Social, através da Reunião Extraordinária de Ata N°01/2023, do Conselho Municipal da Assistência Social. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba - Ac, 09 de fevereiro de 2023. Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício. ******************************************************************* RESOLUÇÃO Nº01, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Capixaba – Acre, em Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de novembro de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), RESOLVE: Art. 1º Aprova e dá ciência a Abertura do Demonstrativo Sintético ano 2020 para Retificação, da Secretaria Municipal de desenvolvimento Social, através da Reunião Extraordinária de Ata N°01/2023, do Conselho Municipal da Assistência Social. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba - Ac, 09 de fevereiro de 2023. Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto n° 003/2024 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 003/2024 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13687 33 8 de janeiro de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024 “ Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do município de Capixaba/Acre.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba, Considerando o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar realizado em 01 de outubro de 2023 para o Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Capixaba/Acre; Considerando a Resolução 015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Capixaba, que divulgou o Resultado Final do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Capixaba/AC. DECRETA: Art. 1º. – Ficam nomeados os Conselheiros do Conselho Tutelar do Município de Capixaba/AC para o quadriênio 2024-2028: TITULARES: Miracelia Oliveira de Souza Lucilene Maria Silva de Moura Andrade João Batista Souza da Silva Eliane Lima do Nascimento Wercleson Souza Pereira SUPLENTES: Elias de Araújo de Oliveira Clemerson do Nascimento Tessinari Luziana Oliveira da Silva Priscila Araújo Oliveira Eudes da Silva Almeida Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 04 de janeiro de 2024. Registra-se; Publique-se; Cumpra-se. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito de Capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Aviso de Licitação - PP SRP N°003/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PP SRP N°003/2026 Gás de Cozinha de 08kg e 13kg Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 208 24 de fevereiro de 2026 Data de Abertura 10/03/2026 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº003/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de CARGA E VASILHAMES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA) DE 8KG E 13KG, destinado a atender às necessidades das Secretarias Municipais, pertencentes à Prefeitura Municipal de Capixaba – Acre. EDITAL E INFORMAÇÕES : O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/02/2026 até o dia 09/03/2026, na Comissão Municipal de Contratação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com . ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL: às 09h00min (horário Local) do dia 10/03/2026, na Comissão Municipal de Contratação. Capixaba – AC, 24 de fevereiro de 2026. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Decreto nº 105/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Republicado por Incorreção - Aviso de Cotação de Preços - Materiais de Consumo - Sec. de Educação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Aviso de Cotação de Preços - Materiais de Consumo - Sec. de Educação Republicação de aviso de cotação de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de consumo para escolas e Secretaria de Educação de Capixaba. Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14277 373 30 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 84.306.604/0001-50, por intermédio da Secretária Municipal de Educação, Sra. Rozangela Vittorazzi Tessinari, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 020/2025, em conformidade com o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 260/2023, torna pública a republicação por incorreção do Aviso de Cotação de Preços publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 14.260, de 06 de maio de 2026, em razão do desmembramento do objeto anteriormente descrito como “aquisição de material de consumo em geral (material de limpeza e outros)”, passando a compreender os seguintes procedimentos distintos: I – Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo (higiene, limpeza e itens descartáveis), destinados às escolas da rede municipal de ensino e à Secretaria Municipal de Educação de Capixaba – AC; II – Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo (copa e cozinha), destinados às escolas da rede municipal de ensino e à Secretaria Municipal de Educação de Capixaba – AC. As cotações anteriormente encaminhadas serão aceitas sem prejuízo aos interessados, considerando que houve apenas o desmembramento administrativo dos itens, permanecendo inalteradas as especificações e quantitativos inicialmente apresentados. Fica reaberto o prazo para envio de propostas e cotações por mais 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação deste aviso, conforme art. 183 da Lei Federal nº 14.133/2021. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail setordecomprascpx@gmail.com , com o assunto “COTAÇÃO DE PREÇOS”, devendo o interessado identificar o objeto ao qual se refere a proposta. Capixaba – AC, 28 de maio de 2026. Rozangela Vittorazzi Tessinari Secretária Municipal de Educação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n° 638/2021 - Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 638/2021 - Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13116 27 de agosto de 2021 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA - ACRE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 638/2021 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Suplementar no Exercício de 2021, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$149.969.00 (Cento e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais). Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2162 – PROJETO/ATIVIDADE – AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA CENTRO DE SAÚDE IDEFONSO CORDEIRO DE ANDRADE. 006 – FONTE: CONVÊNIO COM A UNIÃO 44905200 Equipamentos e material permanente 149.969,00 TOTAL 149.969,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos previstos no art. 1º provirão de RECEITA DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, conforme proposta nº 12.456.144.000/1200-02, em anexo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Capixaba-Acre, em 25 de agosto de 2021. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar