Resultado das Pesquisas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 5° Bimestre de 2020 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2020 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Exames Laboratoriais Carta de Serviços EXAME Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Serviço oferecido aos usuários nos segmentos de saúde, através da coleta de amostras e entrega do resultado. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: Horário de Atendimento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável; Ter a solicitação de exames em formulários das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Município. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Solicitação de exames. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade. Execução de alguns exames em até 12h e restante em até 5 (cinco) dias. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa com a solicitação do exame; Agendamento; Atendimento por profissional de saúde para realização de Exame Laboratório. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Assessoria e Consultoria - Processos Licitatórios Licitações Cotação de Preço Número do Diário: 13902 Página da Publicação: Data da Publicação: 12 de novembro de 2024 Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro da municipa lidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/0001 50, neste ato por sua Secretária Municipal de Adminis tração e Finanças, Sra. Luana D’Oliveira Nascimento, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 035/2022, em observância ao Art. 23 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 260/2023, torna público a todos os interessados que estará recebendo a COTAÇÃO DE PREÇOS afim de realizar procedimento licitatório para REGIS TRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por item, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GESTÃO PÚBLICA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA INSTRU ÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCE SSOS LICITATÓRIOS E DEMAIS ATOS PERTINENTES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA. Os interessados poderão solicitar o formulário de coleta pelo e-mail cplcapixaba@gmail.com , com o assunto: COTA ÇÃO DE PREÇOS. Eventuais propostas poderão ser encaminhadas no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar desta data, no e-mail supramencionado. Capixaba – AC, 11 de novembro de 2024. Luana D’Oliveira Nascimento Secretária Municipal de Administração e Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS N°001/2025 - Aprovar a realização da 3ª Conferência CMSTT Legislação CMS Número do Diário: 13976 Página da Publicação: Data da Publicação: 7 de março de 2025 Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMS Nº 001, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Capixaba, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 468 de 12 de dezembro de 2016 e garantida pela Leis nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e CONSIDERANDO o art 1º, §1º da Lei nº 8142/90, que institui a Conferência de Saúde como instrumentalização da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo objetivo consiste na avaliação da situação da saúde e propositura de diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo quadrienal; CONSIDERANDO a Resolução nº 758, de 29 de agosto de 2024, editada pelo Conselho Nacional de Saúde, que convoca as etapas da 5ª Conferência Na cional de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras (5ª CNSTT) RESOLVE: Art 1º Aprovar a realização da 3ª Conferência Municipal de Saúde dos Traba lhadores e Trabalhadoras (CNSTT), com o tema: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a ser realizada no dia 11 de março de 2025, no município de Capixaba (AC) Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Edilson Ribeiro da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Capixaba Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001, de 27, de fevereiro de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 486, de 12 de dezembro de 2016 e da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453 de 10 de maio de 2012 Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 185/2023 - Exonerar DÁRIO CORDEIRO DOS REIS Legislação Decreto Número do Diário: 13630 Página da Publicação: 80 Data da Publicação: 5 de outubro de 2023 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO MUNICIPAL Nº 185/2023 “Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Coordenador Provisório de Defesa Civil do Município de Capixaba” O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba, DECRETA: Art. 1º - Exonerar art. 2° do decreto nº 071/2023, que nomeia o senhor DÁRIO CORDEIRO DOS REIS, inscrito no CPF n° 017.306.202-48, para exercer o cargo de Coordenador Provisório de Defesa Civil do Município de Capixaba, sem prejuízo de suas atribuições, cabendo ao mesmo praticar todos os atos que se fizerem necessários enquanto durar a situação de emergência enfrentada pela população residente nas margens do rio Acre, assim como atuar doravante em outras hipóteses de riscos e/ou desastre que eventualmente surgir no município. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 04 de outubro de 2023. Registra-se; Publique-se; Cumpra-se. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Retirada de Edital de Licitação ou Carta-convite Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário possuir interesse em conhecer a regulamentação de uma determinada Licitação promovida pelo município, para contratação de serviços ou aquisição de produtos e/ou bens. Como solicitar? De forma presencial ou por e-mail Onde solicitar? Comissão Especial de Licitação Horário de Funcionamento: Horário de Atendimento: Rua: E-mail: Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a ordem de chegada das pessoas e/ou e-mails. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto à Comissão Especial de Licitação ou pelo e-mail disponibilizado no portal da transparência, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Se o serviço for solicitado de forma presencial não é necessário o uso de Sistema, se for solicitado por e-mail, tão logo reestabelecida a conexão com a internet esse será respondido e o serviço concluído. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°11.733/2025 - Situação de emergência por estiagem (seca) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Defesa Civil Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 11.733, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre situação de emergência em decorrência do cenário de extrema seca e da iminente possibilidade de desabastecimento do sistema de água do Estado do Acre. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Revisão de Débitos de Espaço Público Municipal Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário, Pessoa Física ou Jurídica, Concessionária de Espaço Público Municipal alegar que o débito existente não é referente à sua concessão, ou que o mesmo já foi devidamente adimplido e permanece em aberto. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Possuir Concessão de Uso de Espaço Público Municipal. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 10 dias úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Efetiva o pagamento da Taxa de Requerimento; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, bem como a análise junto ao sistema municipal quanto ao histórico da respectiva Concessão, afim de verificar se houve duplicidade no lançamento, dívida decorrente de transferência onerosa ou não onerosa, débitos pagos e não baixados, etc; Devidamente comprovada a procedência dos débitos, e esta sendo legítima, o usuário será notificado da conclusão processual para proceder com o respectivo pagamento, o processo finalizado e arquivado; Entretanto, verificando a existência de cobrança indevida, maior do que a devida ou débitos pagos e não baixados, procede com correção e/ou a baixa junto ao Sistema, notifica o usuário da conclusão processual, sendo o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Execução Cultural N°021/2024 -Comtemplada VITÓRIA DA SILVA BARROSO Legislação PNAB Número do Diário: 13897 Página da Publicação: 153 Data da Publicação: 5 de novembro de 2024 Órgão: Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - PNAB Nº. 021/2024 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 682/2022 - Abertura de Crédito Especial Suplementar Legislação Lei Número do Diário: 13239 Página da Publicação: Data da Publicação: 9 de março de 2022 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 682/2022 “Dispõe sobre a Criação de Rubricas Orçamentária e Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Exercício de 2022, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor Manoel Maia Beserra, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$17.000,00 (Dezessete mil reais). Conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 011 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 001 – UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO 1131 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 44909300 006 Indenizações e Restituições 17.000,00 TOTAL 17.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos previstos no art. 1º provirão de SUPERAVIT FINANCEIRO conforme demonstrativo em anexo: Art. 3º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba, em 07 de março de 2022. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito do Município de Capixaba Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP N°005/2025 - Combustível Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: 14017 Página da Publicação: Data da Publicação: 9 de maio de 2025 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO Nº57, 56, 55, 54, 53, 52, 51, 50, 49, 48/2025 REP. POR INCORREÇÃO - ATA Nº010/2025 PROCESSO ADM. Nº012/2025 CONTRATADO: FARHAT & FARHAT LTDA (AUTO POSTO TROPICAL) **************************************************** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO **************************************************** AVISO DE REABERTURA ***************************************************** AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA ************************************************** AVISO DE REABERTURA ************************************************** AVISO DE SUSPENSÃO *************************************************** EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S-10, ÓLEO DIESEL COMUM E ÁLCOOL), PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA/AC. EDITAL E INFORMAÇÕES : O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 12/05/2025 até o dia 26/05/2025, na Comissão Municipal de Contratação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail:: e do e-mail: cplcapixaba@gmail.com . ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL: às 09h00min (horário Local) do dia 27/05/2025, na Comissão Municipal de Contratação. Capixaba – AC, 10 de maio de 2025 Douglas da Silva Nascimento Agente de Contratação/Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°001/2025 - Comissão Organizadora da 10ª Conferência Legislação CMAS Número do Diário: 14063 Página da Publicação: Data da Publicação: 14 de julho de 2025 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MUNICIPAL DE CAPIXABA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS RESOLUÇÃO Nº 001, 26 de Junho de 2025 A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS De Capixaba, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei 076/1997 datada de 29/07/1997 e 277/2007 data em 29/03/2007, em Reunião Ordinária do dia 26 de Junho de 2025, considerando que o Prefeito de Capixaba e o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, convocaram, conjuntamente, por meio da Portaria no002, de 24 de Junho de 2025, em caráter ordinário a 10a Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em Capixaba, Acre, no dia 11 de Julho de 2025. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°714/2022 - Criação de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação Legislação Lei Número do Diário: 13356 Página da Publicação: Data da Publicação: 24 de agosto de 2022 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 714/2022 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação junto ao Orçamento de 2022, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor Manoel Maia Beserra, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidaspela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$958.568,53 (Novecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e ses-senta e oito reais e cinquenta e três centavos). Conforme projetos de Atividades abaixo:PROGRAMA DE TRABALHO009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE001 – UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE1096 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE013 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS31901100 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 21.804,6633903900 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 50.000,00TOTAL 71.804,66PROGRAMA DE TRABALHO009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1101 – PROJETO/ATIVIDADE – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS CAPTAÇÃO PONDERADA013 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS31901100 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 39.732,3031901400 Obrigações patronais 190.592,5333903600 Outros serviços de terceiros – pessoa física 148.576,4033903900 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 60.000,00TOTAL 438.901,23PROGRAMA DE TRABALHO009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1101 – PROJETO/ATIVIDADE – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS CAPTAÇÃO PONDERADA014 – FONTE: PROGRAMAS FEDERAL - SAÚDE31900400 Contratação por tempo determinado 287.080,3333904600 Auxílio alimentação 61.426,63TOTAL 348.506,96PROGRAMA DE TRABALHO009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE1105 – PROJETO/ATIVIDADE – INFORMATIZA - APS014 – FONTE: PROGRAMAS FEDERAL - SAÚDE31901100 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 39.355,68TOTAL 39.355,68PROGRAMA DE TRABALHO009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2116 – PROJETO/ATIVIDADE – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE014 – FONTE: PROGRAMAS FEDERAL - SAÚDE33903000 Material de consumo 60.000,00 TOTAL 60.000,00 Art. 2o Os recursos necessários para cobertura dos Créditos previsto no art. 1° provirão de Excesso de arrecadação, conforme Demonstrativo em anexo. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 23 de agosto de 2022. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°020/2024 - Ônibus Rural Escolar, para transporte escolar diário Licitações Adesão Carona Concluída Número do Diário: 13924 Página da Publicação: Data da Publicação: 13 de dezembro de 2024 Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL CAPIXABA CONTRATO N°103/2024 EXTRATO DE CONTRATO N°103/2024 PROCESSO ADM. Nº054/2024 PP SRP N°/2023 - Pref. de Capixaba CONTRATADO: IVG BRASIL LTDA CNPJ 36.519.422/0001-15 VALOR R$ 398.500,00 VIGÊNCIA: 321 dias DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024 objeto: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, para transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, para atender as demandas da secretaria municipal de educação de Capixaba Acre Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001/2025 - Fiscal dos Contratos da Sec. de Assistência social Legislação Portaria Número do Diário: 14052 Página da Publicação: 82 Data da Publicação: 27 de junho de 2025 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA SECDS Nº 001/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Capixaba – Acre, Senhora Rakel Vieira de Almeida, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto no 001/2025; Considerando a necessidade de designação de servidor para exercer a função de fiscal de contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N°003/2025 - Programa Caminhos da Educação do Campo – Primeira Infância Concursos Processo Seletivo Em Andamento Número do Diário: 14067 Página da Publicação: 95 Data da Publicação: 18 de agosto de 2025 Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA EDITAL N°003/2025, 15 DE AGOSTO DE 2025 “INSTITUI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO QUE ATUARÃO NO PROGRAMA CAMINHOS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO: PRIMEIRA INFÂNCIA, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO, NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-AC”. Das Inscrições DATA : 19 de Agosto de 2025 HORÁRIO: 07h às 13h LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, rua Cecília Boaventura, Nº 1093, Centro Publicações Convocação Publicado em 29/08/2025 - DOEAC N°14.096 RESULTADO PRELIMINAR DE CLASSIFICAÇÃO Publicado em 21/08/2025 Edital N°003/2025 - Programa Caminhos da Educação do Campo – Primeira Infância Publicado em 18/08/2025 - Doeac 14.067 Pag. 95-98 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°625/2021 - LDO 2022 Legislação Lei Número do Diário: 13070 Página da Publicação: 53 Data da Publicação: 24 de junho de 2021 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA LEI MUNICIPAL Nº 625/2021 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 do Município de Capixaba e dá Outras Providências”. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 896/2024 - Abertura de crédito Legislação Lei Número do Diário: 13833 Página da Publicação: 64 Data da Publicação: 5 de agosto de 2024 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº896/2024 “Dispõe sobre abertura de crédito por Excesso de Arrecadação no Orçamento Financeiro do Exercício de 2024, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art.1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$199.800,26 (Cento e noventa e nove mil,oitocentos reais e vente e seis centavos), conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2226 – PROJETO/ATIVIDADE – ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL Rubrica 33903000 44905200 TOTAL Fonte 0569 0569 Despesas Material de consumo Equipamentos e material permanente Valor 136.804,83 62.995,43 199.800,26 Art.2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Excesso de Arrecadação, conforme demonstrado em anexo: Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Capixaba – Acre, em 01 de agosto de 2024 MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°735/2022 - Abertura de Crédito Suplementar Legislação Lei Número do Diário: 13421 Página da Publicação: 73 Data da Publicação: 1 de dezembro de 2022 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 735/2022 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação junto ao Orçamento de 2022, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor Manoel Maia Beserra, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$20.000,00 (Vinte mil reais). Conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 002 – ÓRGÃO – GABINETE DO PREFEITO 001 – UNIDADE – GABINETE DO PREFEITO 1002 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 001 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS 33903000Material de consumo 10.000,00 TOTAL 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 002 – ÓRGÃO – GABINETE DO PREFEITO 001 – UNIDADE – GABINETE DO PREFEITO 1006 – PROJETO/ATIVIDADE – CONSELHO TUTELAR 001 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS 33903000Material de consumo 10.000,00 TOTAL 10.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos Créditos previsto no art. 1° provirão de Excesso de Arrecadação, conforme pode ser comprovado através do demonstrativo em anexo: Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 29 de novembro de 2022. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°/2025 - Gêneros Alimentícios Licitações Adesão Carona Concluída Número do Diário: 14052 Página da Publicação: Data da Publicação: 27 de junho de 2025 Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL CAPIXABA PROCESSO ADM. Nº027/2025 ATA N°002/2025 - PP SRP N°004/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº031/2025 CONTRATADO: M.J AUTO DA CRUZ LTDA CNPJ VALOR R$ 36.600,00 VIGÊNCIA: 01/07/2026 DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº030/2025 CONTRATADO: DISBRAS COMERCIO LTDA CNPJ VALOR R$ 202.500,00 VIGÊNCIA: 01/07/2026 DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº029/2025 CONTRATADO: D.L RAMOS ME CNPJ VALOR R$ 288.280,00 VIGÊNCIA: 01/07/2026 DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025 EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO No 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°027.06.2025 CARONA: N°002/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL E AS EMPRESAS: D.L RAMOS ME, DISBRAS COMERCIO LTDA E M.J AUTO DA CRUZ LTDA. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROCESSO, A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 002/2025, PREGÃO PRESENCIAL SRP No 004/2025 CUJO OBJETO É: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALI- MENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.011 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ELEMENTO DE DESPESA:33.90.30.00 – 0550 – MATERIAL DE CONSUMO ORGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 1.051 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE ELEMENTO DE DESPESA:33.90.30.00 – 0552 – MATERIAL DE CONSUMO. VALOR DA ADESÃO: R$ 527.380,00 (QUINHENTOS E VINTE E SETE MIL TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS). VALIDADE: A VALIDADE DO PRESENTE TERMO DE ADESÃO VIGORARÁ A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ A VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DA ASSINATURA: CAPIXABA – ACRE, 26 DE JUNHO DE 2025. ASSINAM: SR. MANOEL MAIA BESERRA, PELO MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, E O SRA. ROZANGELA VITTORAZI TESSINARI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELA CONTRATANTE/ADERENTE, O SR. DERLI LUIZ RAMOS, PELA EMPRESA, D. L. RAMOS– ME CONTRATADA/FORNECEDORA, O SR. JOSÉ GILBERTO INÁCIO DE MORAIS, PELA EMPRESA, DISBRAS COMERCIO LTDA E O SR. MANOEL JAMES AUTO DA CRUZ, PELA EMPRESA, M. J. AUTO DA CRUZ LTDACONTRATADA/FORNECEDORA. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar