Portal de Publicações Oficiais

Cotação de Preço - Material médico hospitalar, odontológico e outros

📅Publicado em 

31 de agosto de 2022

Cotação de Preço - Medicamentos controlados

📅Publicado em 

31 de agosto de 2022

Adesão/Carona 002/2022 - Coleta, armazenamento transporte de resíduos

📅Publicado em 

31 de agosto de 2022

Decreto n°126/2022 - Horário de expediente

📅Publicado em 

26 de agosto de 2022

Lei n°713/2022 - Criação de Crédito Suplementar por anulação

📅Publicado em 

24 de agosto de 2022

Lei n°714/2022 - Criação de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação

📅Publicado em 

24 de agosto de 2022

Adesão/Carona 003/2022 - Contratação de empresa de engenharia

📅Publicado em 

23 de agosto de 2022

Lei n°712/2022 - Criação de Projetos de Atividades e Abertura de Crédito 2022

📅Publicado em 

12 de agosto de 2022

Lei n°711/2022 - Abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação 2022

📅Publicado em 

11 de agosto de 2022

Lei n°709/2022 - Abertura de Crédito Suplementar por Anulação e criação rubrica

📅Publicado em 

11 de agosto de 2022

Lei n°710/2022 - Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro

📅Publicado em 

11 de agosto de 2022

Lei n° 708/2022 - Abertura de Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação 2022

📅Publicado em 

11 de agosto de 2022

Decreto n°111/2022 - Exoneração do Cargo de Procurador

📅Publicado em 

9 de agosto de 2022

Resolução N° 007/2022 - Aprova a eleição através da reunião Extraordinária

📅Publicado em 

2 de agosto de 2022

RREO - 3° Bimestre de 2022

📅Publicado em 

26 de julho de 2022

LDO 2022 - Lei n° 625/2021

📅Publicado em 

26 de julho de 2022

PP SRP 001/2022 - Cartões magnéticos

📅Publicado em 

22 de julho de 2022

Decreto n° 106/2022 - Titulares e Suplentes para comporem o CAE

📅Publicado em 

15 de julho de 2022

Notificação - ROMEU PAIVA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

15 de julho de 2022

PSS N° 002/2022 - Bolsistas que atuarão no Programa Caminhos da Educação

📅Publicado em 

6 de julho de 2022