Portal de Publicações Oficiais

Resolução N°014/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação

📅Publicado em 

28 de agosto de 2023

Lei n°810/2023 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

24 de agosto de 2023

Resolução CMDCA/N°012/2023 - Resultado final da Avaliação de Saúde e Psicológica

📅Publicado em 

24 de agosto de 2023

Lei n°812/2023 - DOAÇÃO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

📅Publicado em 

24 de agosto de 2023

Lei n°811/2023 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

24 de agosto de 2023

Lei n°808/2023 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Lei n°806/2023 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Lei n°809/2023 - Abertura de Crédito por anulação parcial

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Lei n°805/2023 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Lei n°803/2023 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Lei n°804/2023 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Lei n°807/2023 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

18 de agosto de 2023

Decreto n°140/2023 - Exonerar JOAO PAULO GUIMARÃES LEMES

📅Publicado em 

17 de agosto de 2023

Resolução N°006/2023 - Alteração do plano municipal de saúde 2022/2025

📅Publicado em 

17 de agosto de 2023

Lei n°445/2015 - Transição e parâmetros p/ o funcionamento do Conselho Tutelar

📅Publicado em 

17 de agosto de 2023

Decreto n°136/2023 - Exonerar JOAO PAULO GUIMARÃES LEMES

📅Publicado em 

17 de agosto de 2023

Lei n°801/2023 - Abertura de Crédito por Anulação Parcial

📅Publicado em 

10 de agosto de 2023

Lei n°802/2023 - Abertura de Crédito por Anulação Parcial

📅Publicado em 

10 de agosto de 2023

CC 017/2023 - SERVIÇOS DE ADVOCACIA

📅Publicado em 

9 de agosto de 2023

PE 006/2023 - Refeições Prontas

📅Publicado em 

8 de agosto de 2023