PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CAPIXABA/AC

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 12/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA de Capixaba/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei 
Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na 
Lei Municipal n°445/2015 de 07 de maio de 2015 e suas alterações, 
no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da 
Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no 
Município de Capixaba/AC.
CONSIDERANDO
A Resolução nº 231 do CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre 
o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional 
dos membros do Conselho Tutelar.
CONSIDERANDO O processo de escolha dos membros do Conselho 
Tutelar que se dá́ por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 
2023, mais precisamente em 01/10/2023.
CONSIDERANDO A Resolução CMDCA Nº 05/2023, de 09 
de maio de 2023, que aprovou o Anexo III – Cronograma 
das Ações do Processo de Escolha.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR o resultado final da Avaliação de Saúde e Psicológica, realizado nos dias 17 e 18 de agosto, das 08h às 12h e das 14h 
às 17h no CAPS deste município, sendo realizado sob a responsabilidade da Condução deste Conselho de Direitos, a fiscalização do 
Ministério Público e o suporte administrativo da Prefeitura Municipal 
de Capixaba/AC, a seguir: 
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO
001 ELIANE LIMA DO NASCIMENTO APTO
002 LUZIANA OLIVEIRA DA SILVA APTO
003 LUIARA PAIVA GOMES DOS REIS APTO
004 LUCILENE MARIA SILVA DE MOURA ANDRADE APTO
005 PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA APTO
006 MIRACELIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA APTO
007 JOSIMEIRE BARROS DA SILVA SOUZA APTO
008 WERCLESON DE SOUZA PEREIRA APTO
009 SEBASTIAO NOGUEIRA MOURA APTO
010 ELIAS ARAUJO DE OLIVEIRA APTO
011 CLEMERSON DO NASCIMENTO TESSINARI APTO
012 LUAN OJOPI DA COSTA APTO
013 JOAO BATISTA SOUZA DA SILVA APTO
014 EUDES DA SILVA ALMEIDA APTO
015 ANTONIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA APTO
Art. 2 º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Capixaba/AC, 23 de agosto de 2023.
KAREN HELEN BRAGA DA COSTA VASCONCELOS
Presidente do CMDCA de Capixaba/AC.