Portal de Publicações Oficiais

PP SRP 012/2023 - Manutenção da parte rodante dos tratores de esteira

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

PLANEJAMENTO DE COMPRAS - Lei Federal N°14.133/2021

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

Decreto n°260/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

PP SRP 018/2023 - Transporte Fluvial Escolar

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

PP SRP 015/2023 - Material Esportivo

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

PP SRP 016/2023 - PNEUS E CÂMARAS DE AR

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

PP SRP 014/2023 - TROCA DE ÓLEO COM FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTE

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

PP SRP 013/2023 - Medicamentos

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

Balanço Anual - 2023 (PCA)

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2023

Lei n°852/2023 - LOA 2024

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2023

Lei n°850/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2023

MENSAGEM DE VETO nº 001/2024 - VETO AO PROJETO DE LEI N° 005/2023

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2023

MENSAGEM DE VETO nº 001/2023 - PROJETOS DE LEI 006 E 007/2023 DE AUTORIA

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2023

Lei n°851/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2023

Lei n°847/2023 - Abertura de crédito por excesso de arrecadação

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Lei n°845/2023 - DOAÇÃO DE LOTE URBANO

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Lei n°848/2023 - Abertura de crédito por excesso de arrecadação

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Lei n°843/2023 - Abertura de Crédito por excesso de arrecadação

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Lei n°846/2023 - Abertura de crédito por excesso de arrecadação

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Lei n°844/2023 - Abertura de crédito por anulação

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023