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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Lei Municipal

Lei n° 910/2024-Doação de Lotes Urbanos

📅Publicado em 

17 de setembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei n° 915/2024- Abertura de crédito suplementar

📅Publicado em 

17 de setembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°024/2024- Retificação 16ª Convocação - PNAB

📅Publicado em 

17 de setembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei n° 912/2024- Abertura de crédito suplementar

📅Publicado em 

17 de setembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei n° 911/2024- Abertura de crédito suplementar

📅Publicado em 

17 de setembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei n° 910/2024 Doação de Lotes Urbanos

📅Publicado em 

17 de setembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei n° 916/2024- Abertura de crédito suplementar

📅Publicado em 

17 de setembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei n° 914/2024- Abertura de crédito suplementar

📅Publicado em 

17 de setembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei n° 917/2024- Abertura de crédito suplementar

📅Publicado em 

17 de setembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°023/2024- 16ª Convocação - PNAB

📅Publicado em 

16 de setembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°022/2024- 15ª Convocação - PNAB

📅Publicado em 

13 de setembro de 2024

Licitações

Dispensa

DL 018/2024 Locação de Imóvel - Almoxarifado da Coordenadoria da Defesa Civil

📅Publicado em 

11 de setembro de 2024

Licitações

Dispensa

DL 019/2024 - Serviços Mecânicos

📅Publicado em 

11 de setembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°021/2024 - 13ª Convocação - Parecerista/PNAB

📅Publicado em 

11 de setembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°020/2024 - 13ª Convocação - Parecerista/PNAB

📅Publicado em 

9 de setembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°019/2024 - Retificação do Edital - Cronograma

📅Publicado em 

4 de setembro de 2024

Contas Públicas

RGF

RGF de 2024 - 2° Quadrimestre

📅Publicado em 

30 de agosto de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS/N°015/2024 -Plano de Ação Físico Financeiro de 2024 - R$ 2.557,90

📅Publicado em 

29 de agosto de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS/N°018/2024 Plano de Ação Físico Financeiro de 2024 -R$ 20.746,93

📅Publicado em 

29 de agosto de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS/N°014/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro de 2024 R$1.861,63

📅Publicado em 

29 de agosto de 2024

  • 93
    Página 39
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Capixaba - Estado do Acre

CNPJ 84.306.604/0001-50


ℹ️ Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱 + 55 68 99203-6403

🏢 BR 317, KM 77, Centro, CEP, Capixaba, AC

📅 Segunda a sexta, das 7:00 às 13:00 (Horário corrido)

📧 prefeitura.capixabaac@gmail.com ou gabinete@capixaba.ac.gov.br ​

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